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Документ L:2004:087:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 87, 25 de Março de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 87
47.o ano
25 de Março de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 540/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 541/2004 da Comissão, de 23 de Março de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 3
Regulamento (CE) n.o 542/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que derroga, relativamente ao ano 2004, os Regulamentos (CE) n.o 1371/95 e (CE) n.o 1372/95 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira 7
*Regulamento (CE) n.o 543/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante 8
*Regulamento (CE) n.o 544/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias a adoptar em razão da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia,da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia no que diz respeito à reserva prevista no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 10
*Regulamento (CE) n.o 545/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, na sequência das alterações do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum 12
*Regulamento (CE) n.o 546/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 13
Regulamento (CE) n.o 547/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que fixa as restituições à exportação de azeite 16
Regulamento (CE) n.o 548/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 18
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2004/277/EC, EURATOM
*Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que define regras de execução da Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil [notificada com o número C(2003) 5185] (1) 20
2004/278/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa a uma posição da Comunidade sobre as alterações dos apêndices do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas 31
2004/279/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2004, relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente [notificada com o número C(2004) 764] (1) 50
2004/280/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2004, que estabelece medidas de transição para a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal produzidos na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia [notificada com o número C(2004) 845] (1) 60
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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