European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council decision approving, on behalf of the European Community, the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for certain hazardous chemicals and pesticides in international trade (COM(2001) 802 - C5-0095/2002 - 2002/0030(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (COM(2001) 802 - C5-0095/2002 - 2002/0030(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (COM(2001) 802 - C5-0095/2002 - 2002/0030(CNS))

JO C 300E de 11.12.2003, pp. 607-608 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)