92003E1274

PERGUNTA ESCRITA P-1274/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Conflitos de interesses no Eurostat

Na sua resposta à minha pergunta escrita P-3742/02(1), a Comissão refere uma série de decisões e documentos, segundo os quais o Eurostat, na pessoa do seu director-geral, participou na criação e na gestão da sociedade privada ASBL Eurocost.

Esta sociedade esteve implicada em graves irregularidades (manipulações contabilísticas, duplo e triplo financiamento de projectos, furto de equipamento informático), irregularidades essas que se traduziram num prejuízo de mais de 1 milhão de euros em detrimento do orçamento comunitário.

Pode a Comissão transmitir-me cópias das decisões e documentos mencionados (SEC(94) 389, SEC(95) 1684 e SEC(98) 1217)?

Segundo indicações da Comissão, o Director-Geral do Eurostat foi igualmente membro do CESD-Comunitário e membro fundador do CESD-Madrid, Lisboa e Roma, até 2000.

Pode a Comissão transmitir-me cópias dos documentos através dos quais o Director-Geral se candidatou ao exercício de tais actividades e através dos quais a Comissão autorizou as mesmas?

Pode a Comissão transmitir-me uma lista de todos os pagamentos efectuados a partir do orçamento comunitário a favor do CESD-Comunitário, do CESD-Madrid, do CESD-Lisboa e do CESD-Roma?

Pode a Comissão enumerar todos os casos em que foram celebrados contratos com estas sociedades sem concurso prévio, bem como indicar os montantes em causa e o motivo da renúncia ao anúncio de concurso?

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 136.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

O pedido da Sra Deputada no sentido de ter acesso aos três documentos da Comissão será tratado em conformidade com o Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão(1).

A Comissão aprovou a continuação da participação do Eurostat no CESD-COM e decidiu que esta seria progressivamente terminada. Tal foi feito e, desde 1997, nenhum funcionário do Eurostat teve qualquer participação no CESD-COM.

Os CESD (centros europeus de formação de estatísticos dos países em desenvolvimento) de Madrid, Lisboa e Roma foram criados a pedido dos institutos de estatística dos Estados-Membros correspondentes com base na experiência do CESD de Paris, criado pelo INSEE e pela Comissão (Direcção-Geral (DG) Eurostat e DG Desenvolvimento) no início dos anos 60 uma experiência que provou ser positiva para a formação de estatísticos e para a cooperação estatística com os países em desenvolvimento. Os directores-gerais dos institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros que fazem parte das administrações públicas eram membros destas entidades, tal como o director-geral do Eurostat, em reconhecimento pelo papel fulcral desempenhado pelo Eurostat no desenvolvimento do sistema estatístico europeu e na cooperação estatística em geral. O CESD-Lisboa foi criado em 1990, o CESD-Madrid em 1991 e o CESD-Roma em 1996. Não foi solicitada qualquer autorização específica para a participação destas entidades, dado que se considerou que as suas actividades eram auxiliares e complementares das do CESD-COM. No âmbito da política da Comissão de terminar progressivamente a sua participação, todo o pessoal do Eurostat se demitiu progressivamente, tendo o processo ficado completo em 2000. As demissões tiveram lugar bastante mais tarde do que no caso do CESD-COM (terminadas em 1997), mas isto ficou a dever-se ao facto de as entidades envolvidas terem de ser reestruturadas e, ao mesmo tempo, terem de continuar a garantir um nível aceitável de participação na cooperação estatística com países em desenvolvimento.

O CESD-COM beneficiou de subvenções da DG ESTAT desde a sua criação até 1999, data da concessão da última subvenção. O director-geral da DG ESTAT, Yves Franchet, foi presidente daquele organismo até 1995.

Os quadros fornecendo as listas de dados solicitados pela Sra Deputada e mencionados nos dois últimos parágrafos da sua pergunta escrita estão a ser elaborados e ser-lhe-ão transmitidos assim que estiverem disponíveis.

(1) JO L 145 de 31.5.2001.