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Document 32021B0041
Definitive adoption (EU, Euratom) 2021/41 of amending budget No 8 of the European Union for the financial year 2020
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/41 do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2020
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/41 do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2020
JO L 28 de 27.1.2021, pp. 1–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020
- Date of document:
- 24/11/2020; data de assinatura
- Date of effect:
- 01/01/2020; entrada em vigor exercício 2020
- Date of signature:
- 24/11/2020; Bruxelas
- Date of end of validity:
- 31/12/2020; exercício 2020
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Orçamento retificativo e suplementar
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
-
- 12016A106BIS
- 12016E314 - P4PTA) 12016E314 - P9
- 32013Q1220(01)
- 32013R1311
- 32014D0335
- 32018R1046
- 32019Q1122(01) - A94 32019Q1122(01) - A96
- 32020B0227
- 32020D1104(01)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To 32020B0227 Adoption 52020DC0961 24/11/2020 - Link
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-
- 32020B0227 Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
27.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 28/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2021/41
do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2020
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 9 de outubro de 2020,
Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 9/2020, adotada pelo Conselho em 30 de outubro de 2020 e transmitida ao Parlamento Europeu em 3 de novembro de 2020,
Tendo em conta a aprovação, em 24 de novembro de 2020, pelo Parlamento, da posição do Conselho,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2020 definitivamente aprovado.
Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2020.
O Presidente
D. M. SASSOLI
(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia
DESPESAS
|
Descrição |
Orçamento de 2020 (1) |
Orçamento de 2019 (2) |
Variação (%) |
|
|
|
|
|
|
1. Crescimento inteligente e inclusivo |
77 453 828 442 |
67 556 947 173 |
+14,65 % |
|
2. Crescimento sustentável: recursos naturais |
57 904 492 439 |
57 399 857 331 |
+0,88 |
|
3. Segurança e cidadania |
6 368 527 141 |
3 527 434 894 |
+80,54 |
|
4. Europa Global |
9 112 061 191 |
9 358 295 603 |
-2,63 |
|
5. Administração |
10 274 196 704 |
9 944 904 743 |
+3,31 |
|
6. Compensações |
p.m. |
p.m. |
— |
|
Instrumentos especiais |
1 425 594 964 |
705 051 794 |
+ 102,20 |
|
Total das despesas (3) |
162 538 700 881 |
148 492 491 538 |
+9,46 |
RECEITAS
|
Descrição |
Orçamento de 2020 (4) |
Orçamento de 2019 (5) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
2 046 450 061 |
1 894 392 136 |
+8,03 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
3 218 373 955 |
1 802 988 329 |
+78,50 |
|
Saldos e ajustamentos (capítulos 3 1, 3 2, 3 3 e 39) |
- 400 600 000 |
p.m. |
— |
|
Total das receitas dos títulos 3 a 9 |
4 864 224 016 |
3 697 380 465 |
+31,56 |
|
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
18 507 300 000 |
21 471 164 786 |
–13,80 |
|
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
17 344 303 050 |
17 738 667 150 |
–2,22 |
|
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) |
121 822 873 815 |
105 585 279 137 |
+15,38 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) |
157 674 476 865 |
144 795 111 073 |
+8,89 |
|
Total das receitas (7) |
162 538 700 881 |
148 492 491 538 |
+9,46 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom
|
Estado-Membro |
1% da matéria coletável IVA não nivelada |
1% do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1% da base IVA nivelada (8) |
Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
|
Bélgica |
1 897 777 000 |
4 492 260 000 |
50 |
2 246 130 000 |
1 897 777 000 |
|
|
Bulgária |
271 658 000 |
568 744 000 |
50 |
284 372 000 |
271 658 000 |
|
|
Chéquia |
923 454 000 |
2 016 108 000 |
50 |
1 008 054 000 |
923 454 000 |
|
|
Dinamarca |
1 134 034 000 |
2 997 687 000 |
50 |
1 498 843 500 |
1 134 034 000 |
|
|
Alemanha |
13 791 909 000 |
33 548 996 000 |
50 |
16 774 498 000 |
13 791 909 000 |
|
|
Estónia |
127 111 000 |
260 049 000 |
50 |
130 024 500 |
127 111 000 |
|
|
Irlanda |
916 120 000 |
2 445 027 000 |
50 |
1 222 513 500 |
916 120 000 |
|
|
Grécia |
689 744 000 |
1 703 172 000 |
50 |
851 586 000 |
689 744 000 |
|
|
Espanha |
5 257 014 000 |
11 394 533 000 |
50 |
5 697 266 500 |
5 257 014 000 |
|
|
França |
10 437 975 000 |
23 109 504 000 |
50 |
11 554 752 000 |
10 437 975 000 |
|
|
Croácia |
332 122 000 |
490 350 000 |
50 |
245 175 000 |
245 175 000 |
Croácia |
|
Itália |
6 554 877 000 |
16 408 969 000 |
50 |
8 204 484 500 |
6 554 877 000 |
|
|
Chipre |
153 600 000 |
196 679 000 |
50 |
98 339 500 |
98 339 500 |
Chipre |
|
Letónia |
120 755 000 |
285 827 000 |
50 |
142 913 500 |
120 755 000 |
|
|
Lituânia |
182 105 000 |
436 918 000 |
50 |
218 459 000 |
182 105 000 |
|
|
Luxemburgo |
304 016 000 |
427 140 000 |
50 |
213 570 000 |
213 570 000 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
570 270 000 |
1 335 303 000 |
50 |
667 651 500 |
570 270 000 |
|
|
Malta |
91 828 000 |
115 687 000 |
50 |
57 843 500 |
57 843 500 |
Malta |
|
Países Baixos |
3 090 100 000 |
7 525 158 000 |
50 |
3 762 579 000 |
3 090 100 000 |
|
|
Áustria |
1 737 376 000 |
3 796 555 000 |
50 |
1 898 277 500 |
1 737 376 000 |
|
|
Polónia |
2 541 144 000 |
4 975 888 000 |
50 |
2 487 944 000 |
2 487 944 000 |
Polónia |
|
Portugal |
1 022 557 000 |
1 955 868 000 |
50 |
977 934 000 |
977 934 000 |
Portugal |
|
Roménia |
814 450 000 |
2 104 070 000 |
50 |
1 052 035 000 |
814 450 000 |
|
|
Eslovénia |
218 848 000 |
450 588 000 |
50 |
225 294 000 |
218 848 000 |
|
|
Eslováquia |
341 044 000 |
879 905 000 |
50 |
439 952 500 |
341 044 000 |
|
|
Finlândia |
1 018 425 000 |
2 282 237 000 |
50 |
1 141 118 500 |
1 018 425 000 |
|
|
Suécia |
2 044 088 000 |
4 664 862 000 |
50 |
2 332 431 000 |
2 044 088 000 |
|
|
Reino Unido |
11 057 452 000 |
23 933 385 000 |
50 |
11 966 692 500 |
11 057 452 000 |
|
|
Total |
67 641 853 000 |
154 801 469 000 |
|
77 400 734 500 |
67 277 392 000 |
|
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)
|
Estado-Membro |
1% da base IVA nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
1 897 777 000 |
0,30 |
569 333 100 |
|
Bulgária |
271 658 000 |
0,30 |
81 497 400 |
|
Chéquia |
923 454 000 |
0,30 |
277 036 200 |
|
Dinamarca |
1 134 034 000 |
0,30 |
340 210 200 |
|
Alemanha |
13 791 909 000 |
0,15 |
2 068 786 350 |
|
Estónia |
127 111 000 |
0,30 |
38 133 300 |
|
Irlanda |
916 120 000 |
0,30 |
274 836 000 |
|
Grécia |
689 744 000 |
0,30 |
206 923 200 |
|
Espanha |
5 257 014 000 |
0,30 |
1 577 104 200 |
|
França |
10 437 975 000 |
0,30 |
3 131 392 500 |
|
Croácia |
245 175 000 |
0,30 |
73 552 500 |
|
Itália |
6 554 877 000 |
0,30 |
1 966 463 100 |
|
Chipre |
98 339 500 |
0,30 |
29 501 850 |
|
Letónia |
120 755 000 |
0,30 |
36 226 500 |
|
Lituânia |
182 105 000 |
0,30 |
54 631 500 |
|
Luxemburgo |
213 570 000 |
0,30 |
64 071 000 |
|
Hungria |
570 270 000 |
0,30 |
171 081 000 |
|
Malta |
57 843 500 |
0,30 |
17 353 050 |
|
Países Baixos |
3 090 100 000 |
0,15 |
463 515 000 |
|
Áustria |
1 737 376 000 |
0,30 |
521 212 800 |
|
Polónia |
2 487 944 000 |
0,30 |
746 383 200 |
|
Portugal |
977 934 000 |
0,30 |
293 380 200 |
|
Roménia |
814 450 000 |
0,30 |
244 335 000 |
|
Eslovénia |
218 848 000 |
0,30 |
65 654 400 |
|
Eslováquia |
341 044 000 |
0,30 |
102 313 200 |
|
Finlândia |
1 018 425 000 |
0,30 |
305 527 500 |
|
Suécia |
2 044 088 000 |
0,15 |
306 613 200 |
|
Reino Unido |
11 057 452 000 |
0,30 |
3 317 235 600 |
|
Total |
67 277 392 000 |
|
17 344 303 050 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)
|
Estado-Membro |
1% do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
4 492 260 000 |
|
3 535 237 919 |
|
Bulgária |
568 744 000 |
|
447 579 916 |
|
Chéquia |
2 016 108 000 |
|
1 586 600 386 |
|
Dinamarca |
2 997 687 000 |
|
2 359 065 760 |
|
Alemanha |
33 548 996 000 |
|
26 401 785 028 |
|
Estónia |
260 049 000 |
|
204 648 681 |
|
Irlanda |
2 445 027 000 |
|
1 924 143 341 |
|
Grécia |
1 703 172 000 |
|
1 340 331 645 |
|
Espanha |
11 394 533 000 |
|
8 967 064 491 |
|
França |
23 109 504 000 |
|
18 186 301 512 |
|
Croácia |
490 350 000 |
|
385 886 817 |
|
Itália |
16 408 969 000 |
|
12 913 235 080 |
|
Chipre |
196 679 000 |
|
154 778 899 |
|
Letónia |
285 827 000 |
0,7869620 (9) |
224 934 988 |
|
Lituânia |
436 918 000 |
|
343 837 864 |
|
Luxemburgo |
427 140 000 |
|
336 142 949 |
|
Hungria |
1 335 303 000 |
|
1 050 832 721 |
|
Malta |
115 687 000 |
|
91 041 273 |
|
Países Baixos |
7 525 158 000 |
|
5 922 013 398 |
|
Áustria |
3 796 555 000 |
|
2 987 744 520 |
|
Polónia |
4 975 888 000 |
|
3 915 834 778 |
|
Portugal |
1 955 868 000 |
|
1 539 193 795 |
|
Roménia |
2 104 070 000 |
|
1 655 823 138 |
|
Eslovénia |
450 588 000 |
|
354 595 634 |
|
Eslováquia |
879 905 000 |
|
692 451 800 |
|
Finlândia |
2 282 237 000 |
|
1 796 033 796 |
|
Suécia |
4 664 862 000 |
|
3 671 069 134 |
|
Reino Unido |
23 933 385 000 |
|
18 834 664 552 |
|
Total |
154 801 469 000 |
|
121 822 873 815 |
QUADRO 4
Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)
|
Estado-Membro |
Redução bruta |
Partes nas bases RNB |
Chave do RNB aplicável à redução bruta |
Financiamento da redução |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
|
Bélgica |
|
2,90 |
32 992 238 |
32 992 238 |
|
Bulgária |
|
0,37 |
4 176 993 |
4 176 993 |
|
Chéquia |
|
1,30 |
14 806 782 |
14 806 782 |
|
Dinamarca |
- 146 333 564 |
1,94 |
22 015 735 |
- 124 317 829 |
|
Alemanha |
|
21,67 |
246 391 898 |
246 391 898 |
|
Estónia |
|
0,17 |
1 909 862 |
1 909 862 |
|
Irlanda |
|
1,58 |
17 956 867 |
17 956 867 |
|
Grécia |
|
1,10 |
12 508 505 |
12 508 505 |
|
Espanha |
|
7,36 |
83 684 192 |
83 684 192 |
|
França |
|
14,93 |
169 721 757 |
169 721 757 |
|
Croácia |
|
0,32 |
3 601 248 |
3 601 248 |
|
Itália |
|
10,60 |
120 511 416 |
120 511 416 |
|
Chipre |
|
0,13 |
1 444 458 |
1 444 458 |
|
Letónia |
|
0,18 |
2 099 182 |
2 099 182 |
|
Lituânia |
|
0,28 |
3 208 831 |
3 208 831 |
|
Luxemburgo |
|
0,28 |
3 137 019 |
3 137 019 |
|
Hungria |
|
0,86 |
9 806 786 |
9 806 786 |
|
Malta |
|
0,07 |
849 633 |
849 633 |
|
Países Baixos |
- 782 321 749 |
4,86 |
55 266 571 |
- 727 055 178 |
|
Áustria |
|
2,45 |
27 882 813 |
27 882 813 |
|
Polónia |
|
3,21 |
36 544 119 |
36 544 119 |
|
Portugal |
|
1,26 |
14 364 365 |
14 364 365 |
|
Roménia |
|
1,36 |
15 452 796 |
15 452 796 |
|
Eslovénia |
|
0,29 |
3 309 227 |
3 309 227 |
|
Eslováquia |
|
0,57 |
6 462 234 |
6 462 234 |
|
Finlândia |
|
1,47 |
16 761 298 |
16 761 298 |
|
Suécia |
- 208 243 919 |
3,01 |
34 259 869 |
- 173 984 050 |
|
Reino Unido |
|
15,46 |
175 772 538 |
175 772 538 |
|
Total |
-1 136 899 232 |
100,00 |
1 136 899 232 |
0 |
|
Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551 |
||||
|
Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros |
||||
|
Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros |
||||
|
Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros |
||||
QUADRO 5.1
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)
|
Descrição |
Coeficiente (10) (%) |
Quantia |
|
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |
16,0617 |
|
|
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,6186 |
|
|
3. (1) - (2) |
8,4431 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
133 761 974 693 |
|
5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
|
33 495 190 550 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
|
100 266 784 143 |
|
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
5 587 332 443 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (12) |
|
459 372 003 |
|
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
|
5 127 960 440 |
|
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
|
-42 372 235 |
|
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
|
5 170 332 675 |
QUADRO 5.2
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)
|
Descrição |
Coeficiente (14) (%) |
Quantia |
|
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |
19,1419 |
|
|
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,5894 |
|
|
3. (1) - (2) |
11,5525 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
129 135 893 336 |
|
5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) |
|
31 639 878 296 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
|
97 496 015 040 |
|
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
7 433 724 758 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (16) |
|
1 381 345 015 |
|
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
|
6 052 379 743 |
|
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) |
|
-74 320 246 |
|
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (18) |
|
6 126 699 989 |
QUADRO 5.3
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2016, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)
|
Descrição |
Coeficiente (19) (%) |
Quantia |
|
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |
17,3576 |
|
|
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
7,6922 |
|
|
3. (1) - (2) |
9,6654 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
117 460 512 555 |
|
5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) |
|
25 403 051 464 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
|
92 057 461 091 |
|
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
5 872 505 812 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (21) |
|
851 694 541 |
|
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
|
5 020 811 271 |
|
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) |
|
-40 846 944 |
|
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (23) |
|
5 061 658 216 |
QUADRO 5.4
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)
|
Descrição |
Coeficiente (24) (%) |
Quantia |
|
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |
15,9063 |
|
|
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
6,9862 |
|
|
3. (1) - (2) |
8,9201 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
110 891 011 881 |
|
5. Despesas relacionadas com o alargamento (25) |
|
20 917 337 083 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
|
89 973 674 798 |
|
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
5 297 002 140 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (26) |
|
147 663 777 |
|
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
|
5 149 338 362 |
|
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (27) |
|
-9 019 736 |
|
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (28) |
|
5 158 358 098 |
QUADRO 5.5
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)
|
Descrição |
Coeficiente (29) (%) |
Quantia |
|
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |
16,0805 |
|
|
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
6,7158 |
|
|
3. (1) - (2) |
9,3646 |
|
|
4. Despesas repartidas totais |
|
129 720 353 887 |
|
5. Despesas relacionadas com o alargamento (30) |
|
31 051 543 542 |
|
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
|
98 668 810 345 |
|
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
6 098 379 860 |
|
8. Vantagem do Reino Unido (31) |
|
620 706 683 |
|
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
|
5 477 673 177 |
|
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (32) |
|
-38 961 662 |
|
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (33) |
|
5 516 634 839 |
QUADRO 6.1
Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 170 332 675 EUR (capítulo 1 5)
|
Estado-Membro |
Partes nas bases RNB |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 |
Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correção |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
|
Bélgica |
2,90 |
3,43 |
5,52 |
|
1,57 |
5,00 |
258 550 776 |
|
Bulgária |
0,37 |
0,43 |
0,70 |
|
0,20 |
0,63 |
32 733 903 |
|
Chéquia |
1,30 |
1,54 |
2,48 |
|
0,70 |
2,24 |
116 036 536 |
|
Dinamarca |
1,94 |
2,29 |
3,69 |
|
1,05 |
3,34 |
172 531 042 |
|
Alemanha |
21,67 |
25,64 |
0,00 |
-19,23 |
0,00 |
6,41 |
331 363 203 |
|
Estónia |
0,17 |
0,20 |
0,32 |
|
0,09 |
0,29 |
14 967 048 |
|
Irlanda |
1,58 |
1,87 |
3,01 |
|
0,85 |
2,72 |
140 722 849 |
|
Grécia |
1,10 |
1,30 |
2,09 |
|
0,59 |
1,90 |
98 025 591 |
|
Espanha |
7,36 |
8,71 |
14,01 |
|
3,98 |
12,68 |
655 809 180 |
|
França |
14,93 |
17,66 |
28,41 |
|
8,07 |
25,72 |
1 330 061 079 |
|
Croácia |
0,32 |
0,37 |
0,60 |
|
0,17 |
0,55 |
28 221 958 |
|
Itália |
10,60 |
12,54 |
20,18 |
|
5,73 |
18,27 |
944 413 650 |
|
Chipre |
0,13 |
0,15 |
0,24 |
|
0,07 |
0,22 |
11 319 805 |
|
Letónia |
0,18 |
0,22 |
0,35 |
|
0,10 |
0,32 |
16 450 694 |
|
Lituânia |
0,28 |
0,33 |
0,54 |
|
0,15 |
0,49 |
25 146 694 |
|
Luxemburgo |
0,28 |
0,33 |
0,53 |
|
0,15 |
0,48 |
24 583 924 |
|
Hungria |
0,86 |
1,02 |
1,64 |
|
0,47 |
1,49 |
76 852 993 |
|
Malta |
0,07 |
0,09 |
0,14 |
|
0,04 |
0,13 |
6 658 333 |
|
Países Baixos |
4,86 |
5,75 |
0,00 |
-4,31 |
0,00 |
1,44 |
74 325 934 |
|
Áustria |
2,45 |
2,90 |
0,00 |
-2,18 |
0,00 |
0,73 |
37 498 548 |
|
Polónia |
3,21 |
3,80 |
6,12 |
|
1,74 |
5,54 |
286 385 851 |
|
Portugal |
1,26 |
1,49 |
2,40 |
|
0,68 |
2,18 |
112 569 439 |
|
Roménia |
1,36 |
1,61 |
2,59 |
|
0,73 |
2,34 |
121 099 164 |
|
Eslovénia |
0,29 |
0,34 |
0,55 |
|
0,16 |
0,50 |
25 933 467 |
|
Eslováquia |
0,57 |
0,67 |
1,08 |
|
0,31 |
0,98 |
50 642 688 |
|
Finlândia |
1,47 |
1,74 |
2,81 |
|
0,80 |
2,54 |
131 353 516 |
|
Suécia |
3,01 |
3,56 |
0,00 |
-2,67 |
0,00 |
0,89 |
46 074 810 |
|
Reino Unido |
15,46 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0 |
|
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
-28,39 |
28,39 |
100,00 |
5 170 332 675 |
Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.
QUADRO 6.2
Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2015 (capítulo 3 5)
|
Estado-Membro |
Quantia |
|
|
(1) |
|
Bélgica |
1 267 154 |
|
Bulgária |
3 148 896 |
|
Chéquia |
4 903 895 |
|
Dinamarca |
6 556 672 |
|
Alemanha |
4 385 985 |
|
Estónia |
303 635 |
|
Irlanda |
20 284 145 |
|
Grécia |
504 408 |
|
Espanha |
1 272 857 |
|
França |
5 838 257 |
|
Croácia |
1 207 446 |
|
Itália |
19 287 491 |
|
Chipre |
627 536 |
|
Letónia |
- 619 579 |
|
Lituânia |
- 208 473 |
|
Luxemburgo |
866 089 |
|
Hungria |
2 764 651 |
|
Malta |
310 080 |
|
Países Baixos |
- 260 138 |
|
Áustria |
1 362 429 |
|
Polónia |
-9 542 201 |
|
Portugal |
476 355 |
|
Roménia |
1 609 226 |
|
Eslovénia |
123 083 |
|
Eslováquia |
1 555 233 |
|
Finlândia |
4 733 265 |
|
Suécia |
-2 400 255 |
|
Reino Unido |
-70 358 142 |
|
Total |
0 |
QUADRO 6.3
Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2016 (capítulo 3 5)
|
Estado-Membro |
Quantia |
|
|
(1) |
|
Bélgica |
12 381 389 |
|
Bulgária |
1 683 717 |
|
Chéquia |
6 602 363 |
|
Dinamarca |
3 769 035 |
|
Alemanha |
5 007 497 |
|
Estónia |
892 527 |
|
Irlanda |
3 060 816 |
|
Grécia |
- 239 791 |
|
Espanha |
4 704 411 |
|
França |
26 115 146 |
|
Croácia |
1 550 836 |
|
Itália |
26 775 334 |
|
Chipre |
893 340 |
|
Letónia |
185 011 |
|
Lituânia |
904 487 |
|
Luxemburgo |
- 272 563 |
|
Hungria |
2 362 157 |
|
Malta |
310 901 |
|
Países Baixos |
3 455 636 |
|
Áustria |
855 227 |
|
Polónia |
15 053 623 |
|
Portugal |
2 825 093 |
|
Roménia |
5 438 400 |
|
Eslovénia |
821 604 |
|
Eslováquia |
454 399 |
|
Finlândia |
3 348 353 |
|
Suécia |
128 390 |
|
Reino Unido |
- 129 067 338 |
|
Total |
0 |
QUADRO 6.4
Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2017 (capítulo 3 6)
|
Estado-Membro |
Quantia |
|
|
(1) |
|
Bélgica |
15 856 715 |
|
Bulgária |
3 231 445 |
|
Chéquia |
3 814 138 |
|
Dinamarca |
10 232 027 |
|
Alemanha |
12 286 393 |
|
Estónia |
1 271 298 |
|
Irlanda |
5 263 528 |
|
Grécia |
4 209 140 |
|
Espanha |
23 937 729 |
|
França |
58 977 709 |
|
Croácia |
1 777 843 |
|
Itália |
45 010 069 |
|
Chipre |
752 318 |
|
Letónia |
741 095 |
|
Lituânia |
1 627 128 |
|
Luxemburgo |
374 066 |
|
Hungria |
3 692 230 |
|
Malta |
265 690 |
|
Países Baixos |
4 759 697 |
|
Áustria |
1 361 203 |
|
Polónia |
5 297 081 |
|
Portugal |
6 203 836 |
|
Roménia |
5 382 461 |
|
Eslovénia |
765 633 |
|
Eslováquia |
1 500 046 |
|
Finlândia |
5 572 775 |
|
Suécia |
257 162 |
|
Reino Unido |
- 224 420 455 |
|
Total |
0 |
QUADRO 6.5
Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2018 (capítulo 3 6)
|
Estado-Membro |
Quantia |
|
|
(1) |
|
Bélgica |
27 909 738 |
|
Bulgária |
5 747 148 |
|
Chéquia |
12 780 811 |
|
Dinamarca |
17 414 841 |
|
Alemanha |
26 899 549 |
|
Estónia |
2 324 061 |
|
Irlanda |
13 878 796 |
|
Grécia |
7 355 826 |
|
Espanha |
58 628 464 |
|
França |
132 102 159 |
|
Croácia |
3 326 099 |
|
Itália |
80 506 049 |
|
Chipre |
1 290 517 |
|
Letónia |
1 428 955 |
|
Lituânia |
3 518 387 |
|
Luxemburgo |
3 459 527 |
|
Hungria |
9 060 360 |
|
Malta |
599 078 |
|
Países Baixos |
7 666 480 |
|
Áustria |
3 225 174 |
|
Polónia |
25 585 020 |
|
Portugal |
12 696 708 |
|
Roménia |
15 373 126 |
|
Eslovénia |
1 888 602 |
|
Eslováquia |
3 559 433 |
|
Finlândia |
9 899 420 |
|
Suécia |
4 981 835 |
|
Reino Unido |
- 493 106 163 |
|
Total |
0 |
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento (34) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
|
Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos |
Total dos recursos próprios (35) |
|||||||
|
Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) |
Direitos aduaneiros líquidos (80%) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) |
Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recursos próprios baseados no RNB |
Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia |
Correção do Reino Unido |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
|
Bélgica |
0 |
1 855 200 000 |
1 855 200 000 |
463 800 000 |
569 333 100 |
3 535 237 919 |
32 992 238 |
315 965 772 |
4 453 529 029 |
3,20 |
6 308 729 029 |
|
Bulgária |
0 |
77 000 000 |
77 000 000 |
19 250 000 |
81 497 400 |
447 579 916 |
4 176 993 |
46 545 109 |
579 799 418 |
0,42 |
656 799 418 |
|
Chéquia |
0 |
257 600 000 |
257 600 000 |
64 400 000 |
277 036 200 |
1 586 600 386 |
14 806 782 |
144 137 743 |
2 022 581 111 |
1,45 |
2 280 181 111 |
|
Dinamarca |
0 |
316 900 000 |
316 900 000 |
79 225 000 |
340 210 200 |
2 359 065 760 |
- 124 317 829 |
210 503 617 |
2 785 461 748 |
2,00 |
3 102 361 748 |
|
Alemanha |
0 |
3 682 900 000 |
3 682 900 000 |
920 725 000 |
2 068 786 350 |
26 401 785 028 |
246 391 898 |
379 942 627 |
29 096 905 903 |
20,91 |
32 779 805 903 |
|
Estónia |
0 |
36 400 000 |
36 400 000 |
9 100 000 |
38 133 300 |
204 648 681 |
1 909 862 |
19 758 569 |
264 450 412 |
0,19 |
300 850 412 |
|
Irlanda |
0 |
239 800 000 |
239 800 000 |
59 950 000 |
274 836 000 |
1 924 143 341 |
17 956 867 |
183 210 134 |
2 400 146 342 |
1,72 |
2 639 946 342 |
|
Grécia |
0 |
227 100 000 |
227 100 000 |
56 775 000 |
206 923 200 |
1 340 331 645 |
12 508 505 |
109 855 174 |
1 669 618 524 |
1,20 |
1 896 718 524 |
|
Espanha |
0 |
1 145 600 000 |
1 145 600 000 |
286 400 000 |
1 577 104 200 |
8 967 064 491 |
83 684 192 |
744 352 641 |
11 372 205 524 |
8,17 |
12 517 805 524 |
|
França |
0 |
1 492 900 000 |
1 492 900 000 |
373 225 000 |
3 131 392 500 |
18 186 301 512 |
169 721 757 |
1 553 094 350 |
23 040 510 119 |
16,56 |
24 533 410 119 |
|
Croácia |
0 |
29 500 000 |
29 500 000 |
7 375 000 |
73 552 500 |
385 886 817 |
3 601 248 |
36 084 182 |
499 124 747 |
0,36 |
528 624 747 |
|
Itália |
0 |
1 548 800 000 |
1 548 800 000 |
387 200 000 |
1 966 463 100 |
12 913 235 080 |
120 511 416 |
1 115 992 593 |
16 116 202 189 |
11,58 |
17 665 002 189 |
|
Chipre |
0 |
25 000 000 |
25 000 000 |
6 250 000 |
29 501 850 |
154 778 899 |
1 444 458 |
14 883 516 |
200 608 723 |
0,14 |
225 608 723 |
|
Letónia |
0 |
36 400 000 |
36 400 000 |
9 100 000 |
36 226 500 |
224 934 988 |
2 099 182 |
18 186 176 |
281 446 846 |
0,20 |
317 846 846 |
|
Lituânia |
0 |
90 500 000 |
90 500 000 |
22 625 000 |
54 631 500 |
343 837 864 |
3 208 831 |
30 988 223 |
432 666 418 |
0,31 |
523 166 418 |
|
Luxemburgo |
0 |
17 700 000 |
17 700 000 |
4 425 000 |
64 071 000 |
336 142 949 |
3 137 019 |
29 011 043 |
432 362 011 |
0,31 |
450 062 011 |
|
Hungria |
0 |
164 900 000 |
164 900 000 |
41 225 000 |
171 081 000 |
1 050 832 721 |
9 806 786 |
94 732 391 |
1 326 452 898 |
0,95 |
1 491 352 898 |
|
Malta |
0 |
13 400 000 |
13 400 000 |
3 350 000 |
17 353 050 |
91 041 273 |
849 633 |
8 144 082 |
117 388 038 |
0,08 |
130 788 038 |
|
Países Baixos |
0 |
2 461 700 000 |
2 461 700 000 |
615 425 000 |
463 515 000 |
5 922 013 398 |
- 727 055 178 |
89 947 609 |
5 748 420 829 |
4,13 |
8 210 120 829 |
|
Áustria |
0 |
188 000 000 |
188 000 000 |
47 000 000 |
521 212 800 |
2 987 744 520 |
27 882 813 |
44 302 581 |
3 581 142 714 |
2,57 |
3 769 142 714 |
|
Polónia |
0 |
734 900 000 |
734 900 000 |
183 725 000 |
746 383 200 |
3 915 834 778 |
36 544 119 |
322 779 374 |
5 021 541 471 |
3,61 |
5 756 441 471 |
|
Portugal |
0 |
179 800 000 |
179 800 000 |
44 950 000 |
293 380 200 |
1 539 193 795 |
14 364 365 |
134 771 431 |
1 981 709 791 |
1,42 |
2 161 509 791 |
|
Roménia |
0 |
164 900 000 |
164 900 000 |
41 225 000 |
244 335 000 |
1 655 823 138 |
15 452 796 |
148 902 377 |
2 064 513 311 |
1,48 |
2 229 413 311 |
|
Eslovénia |
0 |
71 000 000 |
71 000 000 |
17 750 000 |
65 654 400 |
354 595 634 |
3 309 227 |
29 532 389 |
453 091 650 |
0,33 |
524 091 650 |
|
Eslováquia |
0 |
74 100 000 |
74 100 000 |
18 525 000 |
102 313 200 |
692 451 800 |
6 462 234 |
57 711 799 |
858 939 033 |
0,62 |
933 039 033 |
|
Finlândia |
0 |
136 700 000 |
136 700 000 |
34 175 000 |
305 527 500 |
1 796 033 796 |
16 761 298 |
154 907 329 |
2 273 229 923 |
1,63 |
2 409 929 923 |
|
Suécia |
0 |
436 100 000 |
436 100 000 |
109 025 000 |
306 613 200 |
3 671 069 134 |
- 173 984 050 |
49 041 942 |
3 852 740 226 |
2,77 |
4 288 840 226 |
|
Reino Unido |
0 |
2 802 500 000 |
2 802 500 000 |
700 625 000 |
3 317 235 600 |
18 834 664 552 |
175 772 538 |
-6 087 284 773 |
16 240 387 917 |
11,67 |
19 042 887 917 |
|
Total |
0 |
18 507 300 000 |
18 507 300 000 |
4 626 825 000 |
17 344 303 050 |
121 822 873 815 |
0 |
0 |
139 167 176 865 |
100,00 |
157 674 476 865 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
|
Título |
Rubrica |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
156 939 880 109 |
734 596 756 |
157 674 476 865 |
|
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
2 817 773 955 |
|
2 817 773 955 |
|
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO |
1 651 322 700 |
|
1 651 322 700 |
|
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
15 050 000 |
|
15 050 000 |
|
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO |
130 000 000 |
|
130 000 000 |
|
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
233 000 000 |
|
233 000 000 |
|
8 |
CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
2 076 361 |
|
2 076 361 |
|
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
15 001 000 |
|
15 001 000 |
|
|
TOTAL GERAL |
161 804 104 125 |
734 596 756 |
162 538 700 881 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|
1 1 |
Quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no setor do açúcar (artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom) |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
1 2 |
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
18 507 300 000 |
p.m. |
18 507 300 000 |
|
1 3 |
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
17 344 303 050 |
p.m. |
17 344 303 050 |
|
1 4 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
121 088 277 059 |
734 596 756 |
121 822 873 815 |
|
1 5 |
Correção dos desequilíbrios orçamentais |
0 |
p.m. |
0 |
|
1 6 |
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia |
0 |
p.m. |
0 |
|
|
Título 1 — Totais |
156 939 880 109 |
734 596 756 |
157 674 476 865 |
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
||
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
|
|
|
||
|
1 4 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
121 088 277 059 |
734 596 756 |
121 822 873 815 |
||
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAL |
121 088 277 059 |
734 596 756 |
121 822 873 815 |
||
|
||||||
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom
|
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|
121 088 277 059 |
734 596 756 |
121 822 873 815 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,7870 %.
Bases jurídicas
Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).
|
Estado-Membro |
Orçamento de 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|
Bélgica |
3 513 920 294 |
21 317 625 |
3 535 237 919 |
|
Bulgária |
444 880 992 |
2 698 924 |
447 579 916 |
|
Chéquia |
1 577 033 123 |
9 567 263 |
1 586 600 386 |
|
Dinamarca |
2 344 840 500 |
14 225 260 |
2 359 065 760 |
|
Alemanha |
26 242 581 215 |
159 203 813 |
26 401 785 028 |
|
Estónia |
203 414 642 |
1 234 039 |
204 648 681 |
|
Irlanda |
1 912 540 680 |
11 602 661 |
1 924 143 341 |
|
Grécia |
1 332 249 392 |
8 082 253 |
1 340 331 645 |
|
Espanha |
8 912 992 737 |
54 071 754 |
8 967 064 491 |
|
França |
18 076 637 393 |
109 664 119 |
18 186 301 512 |
|
Croácia |
383 559 904 |
2 326 913 |
385 886 817 |
|
Itália |
12 835 367 761 |
77 867 319 |
12 913 235 080 |
|
Chipre |
153 845 577 |
933 322 |
154 778 899 |
|
Letónia |
223 578 621 |
1 356 367 |
224 934 988 |
|
Lituânia |
341 764 508 |
2 073 356 |
343 837 864 |
|
Luxemburgo |
334 115 994 |
2 026 955 |
336 142 949 |
|
Hungria |
1 044 496 158 |
6 336 563 |
1 050 832 721 |
|
Malta |
90 492 291 |
548 982 |
91 041 273 |
|
Países Baixos |
5 886 303 423 |
35 709 975 |
5 922 013 398 |
|
Áustria |
2 969 728 302 |
18 016 218 |
2 987 744 520 |
|
Polónia |
3 892 222 139 |
23 612 639 |
3 915 834 778 |
|
Portugal |
1 529 912 396 |
9 281 399 |
1 539 193 795 |
|
Roménia |
1 645 838 458 |
9 984 680 |
1 655 823 138 |
|
Eslovénia |
352 457 408 |
2 138 226 |
354 595 634 |
|
Eslováquia |
688 276 288 |
4 175 512 |
692 451 800 |
|
Finlândia |
1 785 203 642 |
10 830 154 |
1 796 033 796 |
|
Suécia |
3 648 932 442 |
22 136 692 |
3 671 069 134 |
|
Reino Unido |
18 721 090 779 |
113 573 773 |
18 834 664 552 |
|
Artigo 1 4 0 — Total |
121 088 277 059 |
734 596 756 |
121 822 873 815 |
(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 8/2020.
(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.
(3) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 8/2020.
(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.
(6) Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.
(7) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(9) Cálculo da taxa: (121 822 873 815) / (154 801 469 000) = 0,786962001084111.
(10) Percentagens arredondadas.
(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.
(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(14) Percentagens arredondadas.
(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.
(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(18) Nota: a diferença de 70 358 142 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 126 699 989 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 056 341 847 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.
(19) Percentagens arredondadas.
(20) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.
(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(23) Nota: a diferença de 129 067 338 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2016 (5 061 658 216 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2016 (4 932 590 878 EUR, inscrita no OR n.o 6/2017) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.
(24) Percentagens arredondadas.
(25) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(26) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.
(27) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(28) Nota: a diferença de 224 420 455 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2017 (5 158 358 098 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2017 (4 933 937 643 EUR, inscrita no OR n.o 6/2018) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.
(29) Percentagens arredondadas.
(30) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(31) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.
(32) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(33) Nota: a diferença de 493 106 163 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 516 634 839 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 023 528 676 EUR, inscrita no orçamento de 2019) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.
(34) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (157 674 476 865 + 4 864 224 016 = 162 538 700 881 = 162 538 700 881).
(35) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (157 674 476 865) / (15 480 146 900 000) = 1,02 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.
SECÇÃO III
COMISSÃO
DESPESAS
|
Título |
Rubrica |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
01 |
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS |
550 910 219 |
1 501 374 219 |
|
|
550 910 219 |
1 501 374 219 |
|
02 |
MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME |
3 203 612 540 |
2 706 787 634 |
|
|
3 203 612 540 |
2 706 787 634 |
|
03 |
CONCORRÊNCIA |
116 380 398 |
116 380 398 |
|
|
116 380 398 |
116 380 398 |
|
04 |
EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO |
14 881 605 545 |
14 894 134 411 |
|
|
14 881 605 545 |
14 894 134 411 |
|
05 |
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
58 698 932 091 |
57 007 767 922 |
|
|
58 698 932 091 |
57 007 767 922 |
|
06 |
MOBILIDADE E TRANSPORTES |
4 871 268 495 |
3 065 461 523 |
|
|
4 871 268 495 |
3 065 461 523 |
|
07 |
AMBIENTE |
555 989 653 |
410 691 242 |
|
|
555 989 653 |
410 691 242 |
|
08 |
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO |
7 987 937 964 |
7 093 573 238 |
|
|
7 987 937 964 |
7 093 573 238 |
|
09 |
REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS |
2 684 291 569 |
2 310 507 713 |
|
|
2 684 291 569 |
2 310 507 713 |
|
10 |
INVESTIGAÇÃO DIRETA |
452 584 121 |
446 424 944 |
|
|
452 584 121 |
446 424 944 |
|
11 |
ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS |
1 096 734 831 |
904 804 693 |
|
|
1 096 734 831 |
904 804 693 |
|
|
Reservas (40 02 41) |
67 843 000 |
64 300 000 |
|
|
67 843 000 |
64 300 000 |
|
|
|
1 164 577 831 |
969 104 693 |
|
|
1 164 577 831 |
969 104 693 |
|
12 |
ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS |
114 419 241 |
115 165 918 |
|
|
114 419 241 |
115 165 918 |
|
13 |
POLÍTICA REGIONAL E URBANA |
42 744 008 381 |
39 927 905 306 |
734 596 756 |
734 596 756 |
43 478 605 137 |
40 662 502 062 |
|
14 |
FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
177 055 750 |
170 293 750 |
|
|
177 055 750 |
170 293 750 |
|
15 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
4 828 897 829 |
4 457 288 075 |
|
|
4 828 897 829 |
4 457 288 075 |
|
16 |
COMUNICAÇÃO |
219 381 095 |
216 738 095 |
|
|
219 381 095 |
216 738 095 |
|
17 |
SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS |
668 839 926 |
625 083 932 |
|
|
668 839 926 |
625 083 932 |
|
18 |
MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS |
5 727 715 528 |
5 276 600 656 |
|
|
5 727 715 528 |
5 276 600 656 |
|
|
Reservas (40 02 41) |
1 003 000 |
1 003 000 |
|
|
1 003 000 |
1 003 000 |
|
|
|
5 728 718 528 |
5 277 603 656 |
|
|
5 728 718 528 |
5 277 603 656 |
|
19 |
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA |
907 036 746 |
808 717 831 |
|
|
907 036 746 |
808 717 831 |
|
20 |
COMÉRCIO |
119 662 291 |
118 971 291 |
|
|
119 662 291 |
118 971 291 |
|
21 |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO |
3 819 395 952 |
3 320 689 539 |
|
|
3 819 395 952 |
3 320 689 539 |
|
22 |
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO |
4 449 309 007 |
3 479 739 705 |
|
|
4 449 309 007 |
3 479 739 705 |
|
23 |
AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL |
2 225 017 691 |
1 604 881 622 |
|
|
2 225 017 691 |
1 604 881 622 |
|
24 |
LUTA CONTRA A FRAUDE |
84 569 600 |
80 879 853 |
|
|
84 569 600 |
80 879 853 |
|
25 |
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO |
261 638 248 |
262 663 248 |
|
|
261 638 248 |
262 663 248 |
|
26 |
ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO |
1 169 128 790 |
1 168 977 000 |
|
|
1 169 128 790 |
1 168 977 000 |
|
27 |
ORÇAMENTO |
72 732 451 |
72 732 451 |
|
|
72 732 451 |
72 732 451 |
|
28 |
AUDITORIA |
20 254 041 |
20 254 041 |
|
|
20 254 041 |
20 254 041 |
|
29 |
ESTATÍSTICAS |
162 101 479 |
159 101 479 |
|
|
162 101 479 |
159 101 479 |
|
30 |
PENSÕES E DESPESAS CONEXAS |
2 133 215 000 |
2 133 215 000 |
|
|
2 133 215 000 |
2 133 215 000 |
|
31 |
SERVIÇOS LINGUÍSTICOS |
410 651 078 |
410 651 078 |
|
|
410 651 078 |
410 651 078 |
|
32 |
ENERGIA |
2 399 423 663 |
1 870 314 222 |
|
|
2 399 423 663 |
1 870 314 222 |
|
33 |
JUSTIÇA E CONSUMIDORES |
285 532 215 |
281 548 093 |
|
|
285 532 215 |
281 548 093 |
|
34 |
AÇÃO CLIMÁTICA |
180 975 805 |
114 778 918 |
|
|
180 975 805 |
114 778 918 |
|
40 |
RESERVAS |
537 763 000 |
358 500 000 |
|
|
537 763 000 |
358 500 000 |
|
|
Totais |
168 887 818 233 |
157 578 902 040 |
734 596 756 |
734 596 756 |
169 622 414 989 |
158 313 498 796 |
|
|
Dos quais reservas (40 02 41) |
68 846 000 |
65 303 000 |
|
|
68 846 000 |
65 303 000 |
TÍTULO 13
POLÍTICA REGIONAL E URBANA
Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
13 01 |
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL E URBANA |
93 498 974 |
93 498 974 |
|
|
93 498 974 |
93 498 974 |
|
13 03 |
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS |
32 036 715 121 |
30 214 031 448 |
|
|
32 036 715 121 |
30 214 031 448 |
|
13 04 |
FUNDO DE COESÃO |
10 089 302 692 |
9 162 490 696 |
|
|
10 089 302 692 |
9 162 490 696 |
|
13 05 |
INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL |
81 436 386 |
43 585 980 |
|
|
81 436 386 |
43 585 980 |
|
13 06 |
FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
322 498 208 |
322 498 208 |
734 596 756 |
734 596 756 |
1 057 094 964 |
1 057 094 964 |
|
13 07 |
REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA |
35 762 000 |
37 000 000 |
|
|
35 762 000 |
37 000 000 |
|
13 08 |
PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL |
84 795 000 |
54 800 000 |
|
|
84 795 000 |
54 800 000 |
|
|
Título 13 — Totais |
42 744 008 381 |
39 927 905 306 |
734 596 756 |
734 596 756 |
43 478 605 137 |
40 662 502 062 |
CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
13 06 |
FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
|||||||
|
13 06 01 |
Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia |
9 |
322 498 208 |
322 498 208 |
734 596 756 |
734 596 756 |
1 057 094 964 |
1 057 094 964 |
|
13 06 02 |
Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia |
9 |
p.m. |
p.m. |
|
|
p.m. |
p.m. |
|
|
Capítulo 13 06 — Totais |
|
322 498 208 |
322 498 208 |
734 596 756 |
734 596 756 |
1 057 094 964 |
1 057 094 964 |
13 06 01
Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia
Números (Dotações diferenciadas)
|
Orçamento 2020 |
Orçamento retificativo n.o 8/2020 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
322 498 208 |
322 498 208 |
734 596 756 |
734 596 756 |
1 057 094 964 |
1 057 094 964 |
Observações
Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso catástrofes de grandes proporções ou de catástrofes regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada aos Estados-Membros afetados em caso de catástrofes naturais, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados-Membros beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n. o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).
Regulamento (UE, Euratom) n. o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.
Atos de referência
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de setembro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros para cobrir encargos financeiros graves causados pela saída do Reino Unido da União sem acordo (COM(2019)399).
