ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 184

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
21 de julho de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1505 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/420

1

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Regulamento (UE) 2023/1506 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

5

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1507 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados e os prazos para a apresentação dos relatórios sobre os metadados e a qualidade relativos ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2024, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

8

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1508 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que introduz derrogações, para o ano de 2023, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais

17

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1509 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que introduz derrogações, para o ano de 2023, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais

19

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Regulamento (UE) 2023/1510 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em chufas e em determinados cogumelos de cultura ( 1 )

21

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1511 da Comissão, de 20 de julho de 2023, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/2019 e (UE) 2020/1213 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus sylvestris originários do Reino Unido

25

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2023/1512 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2023, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2023)

30

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Decisão (PESC) 2023/1513 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2023, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/2/2023)

32

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Decisão (PESC) 2023/1514 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2023/422

33

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Decisão (PESC) 2023/1515 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2021/1026 de apoio ao Programa de Cibersegurança, de Resiliência e de Garantia da Informação da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

37

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Decisão (PESC) 2023/1516 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e altera a Decisão (PESC) 2019/1340

38

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Decisão (PESC) 2023/1517 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

40

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Decisão (PESC) 2023/1518 do Conselho, de 20 de julho de 2023, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Democrática do Congo

41

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Decisão (PESC) 2023/1519 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2021/1277 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano

45

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Decisão de Execução (UE) 2023/1520 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 4910]  ( 1 )

46

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Decisão de Execução (UE) 2023/1521 da Comissão, de 19 de julho de 2023, relativa a determinadas medidas especiais de controlo de doenças por um período limitado relacionadas com a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 4811]  ( 1 )

77

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

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REGIMENTO DO COMITÉ DAS REGIÕES

83

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 2/2023 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 3 de julho de 2023, que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor [2023/1522]

109

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Decisão n.o 3/2023 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 3 de julho de 2023, que altera o anexo I, parte I, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica [2023/1523]

111