Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 202
40.o ano
30 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1484/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dos países em desenvolvimento

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1485/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1997 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

6

REGULAMENTO (CE) Nº 1486/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1487/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

10

*

Regulamento (CE) nº 1488/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

12

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Regulamento (CE) nº 1489/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos sistemas de localização dos navios por satélite

18

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Regulamento (CE) nº 1490/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

24

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Regulamento (CE) nº 1491/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 504/97, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

27

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Regulamento (CE) nº 1492/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que se refere à fixação das condições de realização das operações de destilação de determinados frutos retirados do mercado

28

*

Regulamento (CE) nº 1493/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 412/97, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita ao reconhecimento das organizações de produtores

32

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Regulamento (CE) nº 1494/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2168/92 que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

33

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Regulamento (CE) nº 1495/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que estabelece medidas especiais de derrogação ao Regulamento (CEE) nº 3719/88 no sector da carne de bovino

35

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Regulamento (CE) nº 1496/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

36

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Regulamento (CE) nº 1497/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 581/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

38

*

Regulamento (CE) nº 1498/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

40

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Regulamento (CE) nº 1499/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

42

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Regulamento (CE) nº 1500/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

44

*

Regulamento (CE) nº 1501/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 411/97 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária

45

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Regulamento (CE) nº 1502/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

47

*

Regulamento (CE) nº 1503/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2836/93, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à gestão das superfícies de base regionais

48

REGULAMENTO (CE) Nº 1504/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

50

REGULAMENTO (CE) Nº 1505/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

56

REGULAMENTO (CE) Nº 1506/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

58

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Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva

60

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DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

71

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/474/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Fevereiro de 1997 relativa à conclusão de dois acordos entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre, respectivamente, contratos celebrados por operadores de telecomunicações e contratos públicos

72

ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre contratos celebrados por operadores de telecomunicações

74

ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre contratos públicos

85

Informação relativa à data de entrada em vigor dos dois acordos entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel referentes, respectivamente, aos contratos celebrados por operadores de telecomunicações e aos contratos públicos

89

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.