ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 189

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano
17 de maio de 2021

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2021/C 189/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2021/C 189/02

Processo C-771/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — NAMA Symvouloi Michanikoi kai Meletites A.E. — LDK Symvouloi Michanikoi A.E., NAMA Symvouloi Michanikoi kai Meletites A.E., LDK Symvouloi Michanikoi A.E. / Archi Exetasis Prodikastikon Prosfigon (AEPP), Attiko Metro A.E. («Reenvio prejudicial — Celebração de contratos públicos nos setores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Diretiva 92/13/CEE — Processos de recurso — Fase pré-contratual — Avaliação das propostas — Rejeição de uma proposta técnica e admissão da proposta do concorrente — Suspensão da execução desse ato — Interesse legítimo do proponente excluído em contestar a regularidade da proposta do adjudicatário»)

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2021/C 189/03

Processos apensos C-870/19 e C-871/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de março de 2021 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione — Itália) — Prefettura Ufficio territoriale del governo di Firenze/MI (C-870/19), TB (C-871/19) [«Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários — Regulamento (CEE) n.o 3821/85 — Artigo 15.o, n.o 7 — Regulamento (CE) n.o 561/2006 — Procedimento de controlo — Sanção administrativa — Não-apresentação das folhas de registo do tacógrafo relativas ao dia em curso e aos 28 dias anteriores — Infração única ou múltipla»]

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2021/C 189/04

Processo C-950/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hallinto-oikeus — Finlândia) — processo instaurado por A («Reenvio prejudicial — Direito das sociedades — Diretiva 2006/43/CE — Revisão legal das contas anuais e consolidadas — Artigo 22.o-A, n.o 1, alínea a) — Recrutamento de um revisor oficial de contas por uma entidade examinada — Período de incompatibilidade — Proibição de assumir posições de gestão fundamentais na entidade examinada — Violação — Gravidade e duração da infração — Expressão “assumir um cargo” — Alcance — Celebração de um contrato de trabalho com a entidade examinada — Independência dos revisores oficiais de contas — Aspeto externo»)

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2021/C 189/05

Processo C-28/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Attunda tingsrätt — Suécia) — Airhelp Ltd/Scandinavian Airlines System SAS [«Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 3 — Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros em caso de cancelamento ou atraso considerável dos voos — Dispensa da obrigação de indemnização — Conceito de “circunstâncias extraordinárias” — Greve de pilotos organizada dentro de um quadro legal — Circunstâncias “internas” e “externas” à atividade da transportadora aérea operadora — Artigos 16.o, 17.o e 28.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Inexistência de ofensa à liberdade de empresa, ao direito de propriedade e ao direito de negociação da transportadora aérea»]

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2021/C 189/06

Processo C-603/20 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de março de 2021 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice, Family Division (England and Wales) — Reino Unido] — SS / MCP [«Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 10.o — Competência em matéria de responsabilidade parental — Rapto de uma criança — Competência dos tribunais de um Estado-Membro — Alcance territorial — Deslocação de uma criança para um Estado terceiro — Residência habitual adquirida nesse Estado terceiro»]

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2021/C 189/07

Processo C-25/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 2 de Madrid (Espanha) em 15 de janeiro de 2021 — ZA, AZ, BX, CV, DU e ET/Repsol Comercial de Productos Petrolíferos S.A.

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2021/C 189/08

Processo C-47/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 28 de janeiro de 2021 — F. F., B. A./C. Bank AG, Bank D. K. AG

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2021/C 189/09

Processo C-62/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de fevereiro de 2021 — Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG/E. Leinfelder GmbH, TL, SW, WL

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2021/C 189/10

Processo C-86/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León (Espanha) em 11 de fevereiro de 2021 — Gerencia Regional de Salud de Castilla y León/Delia

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2021/C 189/11

Processo C-112/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 25 de fevereiro de 2021 — X BV/Classic Coach Company vof, Y, Z

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2021/C 189/12

Processo C-129/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 2 de março de 2021 — Proximus/Gegevensbeschermingsautoriteit

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2021/C 189/13

Processo C-136/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Constitucional (Portugal) em 3 de março de 2021 — Autoridade Tributária e Aduaneira / VectorImpacto — Automóveis Unipessoal Lda

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2021/C 189/14

Processo C-148/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'arrondissement (Luxemburgo) em 8 de março de 2021 — Christian Louboutin/Amazon Europe Core Sàrl, Amazon EU Sàrl, Amazon Services Europe Sàrl

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2021/C 189/15

Processo C-153/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif (Luxemburgo) em 5 de março de 2021 — A, B e C, legalmente representado pelos pais/Ministre de l’Immigration et de l’Asile

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2021/C 189/16

Processo C-164/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa (Letónia) em 12 de março de 2021 — SIA BALTIJAS STARPTAUTISKĀ AKADĒMIJA/Latvijas Zinātnes padome

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Tribunal Geral

2021/C 189/17

Processo T-161/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2021 — Braesch e o./Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio à reestruturação preventiva da Banca Monte dei Paschi di Siena — Fase preliminar de exame — Decisão que declara a ajuda compatível com o mercado interno — Exceção de inadmissibilidade — Qualidade de interessado — Interesse em agir — Legitimidade ativa — Admissibilidade»)

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2021/C 189/18

Processo T-134/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — AM/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Remuneração — Admissibilidade — Prazo de apresentação do pedido de abertura do processo de conciliação — Ato lesivo — Subsídio de mobilidade geográfica — Transferência para um gabinete externo — Recusa de concessão do subsídio — Recurso de anulação e de indemnização»)

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2021/C 189/19

Processo T-114/20: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2021 — Alvargonzález Ramos/EUIPO — Ursus-3 Capital, A.V. (URSUS Kapital) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia URSUS Kapital — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 18.o, n.o 1, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria — Apreciação das provas — Qualificação dos serviços»]

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2021/C 189/20

Processo T-127/21: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2021 — Swissgrid/Comissão

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2021/C 189/21

Processo T-151/21: Recurso interposto em 19 de março de 2021 — Saure/Comissão

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2021/C 189/22

Processo T-154/21: Recurso interposto em 23 de março de 2021 — Saure/Comissão

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2021/C 189/23

Processo T-162/21: Recurso interposto em 22 de março de 2021 — BZ/BCE

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2021/C 189/24

Processo T-164/21: Recurso interposto em 26 de março de 2021 — QM/Europol

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2021/C 189/25

Processo T-165/21: Recurso interposto em 29 de março de 2021 — Amort e o./Comissão

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2021/C 189/26

Processo T-166/21: Recurso interposto em 29 de março de 2021 — Autorità di sistema portuale del Mare Ligure occidentale e o./Comissão

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