ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 328

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
30 de setembro de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 328/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 328/02

Processo C-411/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 27 de maio de 2019 — WWF Italia o.n.l.u.s. e o./Presidenza del Consiglio dei Ministri, Azienda Nazionale Autonoma Strade SpA (ANAS)

2

2019/C 328/03

Processo C-415/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 28 de maio de 2019 — Blumar SpA/Agenzia delle Entrate

3

2019/C 328/04

Processo C-416/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 28 de maio de 2019 — Roberto Abate SpA/Agenzia delle Entrate

4

2019/C 328/05

Processo C-417/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 28 de maio de 2019 — Commerciale Gicap SpA/Agenzia delle Entrate

4

2019/C 328/06

Processo C-419/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 29 de maio de 2019 — Irideos SpA/Poste Italiane SpA

5

2019/C 328/07

Processo C-431/19 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2019 por Inpost Paczkomaty sp. z o.o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 19 de março de 2019 nos processos T-282/16 e T-283/16, Inpost Paczkomaty i Inpost/Comissão

6

2019/C 328/08

Processo C-432/19 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2019 por Inpost S.A. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 19 de março de 2019 nos processos T-282/16 e T-283/16, Inpost Paczkomaty e Inpost/Comissão

7

2019/C 328/09

Processo C-434/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 5 de junho de 2019 — Poste Italiane SpA/Riscossione Sicilia SpA agente riscossione per la provincia di Palermo e delle altre provincie siciliane

8

2019/C 328/10

Processo C-435/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 5 de junho de 2019 — Agenzia delle entrate — Riscossione/Poste Italiane SpA

9

2019/C 328/11

Processo C-438/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 11 de junho de 2019 — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./Frontline Digital GmbH

10

2019/C 328/12

Processo C-443/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia del País Vasco (Espanha) em 7 de junho de 2019 — Vodafone España S.A.U./Diputación Foral de Guipúzcoa

11

2019/C 328/13

Processo C-448/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 12 de junho de 2019 — WT/Subdelegación del Gobierno en Guadalajara

12

2019/C 328/14

Processo C-452/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 6 de Ceuta (Espanha) em 12 de junho de 2019 — YV/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A.

13

2019/C 328/15

Processo C-455/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 6 de Ceuta (Espanha) em 12 de junho de 2019 — BX/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A

14

2019/C 328/16

Processo C-469/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 19 de junho de 2019 — All in One Star Ltd

15

2019/C 328/17

Processo C-477/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichts Wien (Áustria) em 21 de junho de 2019 — IE/Magistrat der Stadt Wien

15

2019/C 328/18

Processo C-482/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 6 de Ceuta (Espanha) em 24 de junho de 2019 — JF e KG/Bankia S.A.

17

2019/C 328/19

Processo C-492/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 26 de junho de 2019 — OK

18

2019/C 328/20

Processo C-493/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 26 de junho de 2019 — PL

19

2019/C 328/21

Processo C-494/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 26 de junho de 2019 — QM

20

2019/C 328/22

Processo C-502/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 1 de julho de 2019 — processo penal contra D. Oriol Junqueras Vies

21

2019/C 328/23

Processo C-509/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 4 de julho de 2019 — BMW Bayerische Motorenwerke AG/Hauptzollamt München

22

2019/C 328/24

Processo C-516/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 9 de julho de 2019 — NMI Technologietransfer GmbH/EuroNorm GmbH

22

2019/C 328/25

Processo C-520/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě (República Checa) em 9 de julho de 2019 — ARMOSTAV MÍSTEK s.r.o./Odvolací finanční ředitelství

23

2019/C 328/26

Processo C-526/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 9 de julho de 2019 — Entoma SAS/Ministre de l’Économie et des Finances, Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation

24

2019/C 328/27

Processo C-528/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 10 de julho de 2019 — F-AG/Finanzamt Y

25

2019/C 328/28

Processo C-530/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 11 de julho de 2019 — NM, na qualidade de administradora da insolvência do património da NIKI Luftfahrt GmbH/ON

25

2019/C 328/29

Processo C-535/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 12 de julho de 2019 — A/Latvijas Republikas Veselības ministrija

26

2019/C 328/30

Processo C-539/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I (Alemanha) em 15 de julho de 2019 — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./Telefonica Germany GmbH & Co.OHG

27

2019/C 328/31

Processo C-543/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 16 de julho de 2019 — Jebsen & Jessen (GmbH & Co.) KG/Hauptzollamt Hamburg

28

2019/C 328/32

Processo C-556/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 22 de julho de 2019 — Société ECO TLC/Ministre de la transition écologique et solidaire

28

2019/C 328/33

Processo C-562/19 P: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção alargada) em 16 de maio de 2019 nos processos apensos T-836/16 e T-624/17, República da Polónia/Comissão Europeia

29

2019/C 328/34

Processo C-570/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo High Court (Irlanda) em 26 de julho de 2019 — Irish Ferries Ltd/National Transport Authority

30

2019/C 328/35

Processo C-578/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 30 de julho de 2019 — X/Kuoni Travel Ltd

32

2019/C 328/36

Processo C-579/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 30 de julho de 2019 — R (a pedido da Association of Independent Meat Suppliers e o.)/The Food Standards Agency

33

2019/C 328/37

Processo C-615/19 P: Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 por John Dalli do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de junho de 2019 no processo T-399/17, Dalli/Comissão

34

Tribunal Geral

2019/C 328/38

Processo T-406/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de julho de 2019 — Mahmoudian/Conselho («Responsabilidade extracontratual — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão — Congelamento de fundos — Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros — Reparação do dano alegadamente sofrido em consequência da inscrição e da manutenção do nome do demandante nas listas de pessoas e entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dano material — Dano moral»)

36

2019/C 328/39

Processo T-522/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — CCPL e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para alimentos para a venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Valor das vendas — Valor máximo da coima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Capacidade contributiva»)

37

2019/C 328/40

Processo T-8/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais organizados por dois fabricantes de computadores — Violação das formalidades essenciais e dos direitos de defesa — Competência da Comissão — Alcance geográfico da infração — Infração única e continuada — Princípio da boa administração — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)

38

2019/C 328/41

Processos apensos T-244/16 e T-285/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Yanukovych/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação de o Conselho verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

38

2019/C 328/42

Processo T-805/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — IPPT PAN/Comissão e REA («Cláusula compromissória — Sexto e sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Decisão de cobrança por compensação de créditos da União nos termos da execução dos contratos — Proteção jurisdicional efetiva — Direito de apresentar petições ao Provedor de Justiça — Regulamento Financeiro — Montante certo do crédito — Confiança legítima — Princípio de não-discriminação — Princípio de boa administração — Desvio de poder — Responsabilidade contratual — Relatório da auditoria — Custos elegíveis»)

39

2019/C 328/43

Processo T-894/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Air France/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Medidas concedidas pela França ao aeroporto de Marselha-Provença e às companhias aéreas que utilizam esse aeroporto — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Subvenções ao investimento — Diferenciação das taxas aeroportuárias aplicáveis aos voos nacionais e aos voos internacionais — Reduções das taxas aeroportuárias para incentivar a realização de voos a partir da nova aerogare Marselha Provença 2 — Recorrente não individualmente afetado — Posição concorrencial não substancialmente afetada — Inadmissibilidade»)

40

2019/C 328/44

Processo T-291/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Transdev e o./Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pela região Île-de-France — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” — Artigo 107.o TFUE — Artigo 108.o TFUE — Artigo 1.o, alínea b), i) e v), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Prazo de prescrição — Artigo 17.o do Regulamento 2015/1589 — Dever de fundamentação»]

41

2019/C 328/45

Processo T-292/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Région Île-de-France/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pela região Île-de-France — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Vantagem — Caráter Seletivo — Artigo.107.o, n.o 1, TFUE — Dever de fundamentação — Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” — Artigo 108.o TFUE — Artigo 1.o, alínea b), i) e v), do Regulamento (UE) 2015/1589»]

42

2019/C 328/46

Processo T-309/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Optile/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pela região Île-de-France — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” — Artigo 107.o TFUE — Artigo 108.o TFUE — Artigo 1.o, alínea b), i) e v), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Prazo de prescrição — Artigo 17.o do Regulamento 2015/1589»]

43

2019/C 328/47

Processo T-330/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Ceobus e o./Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pela região Île-de-France — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” — Artigo 107.o TFUE — Artigo 108.o TFUE — Artigo 1.o, alínea b), i) e v), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Prazo de prescrição — Artigo 17.o do Regulamento 2015/1589»]

43

2019/C 328/48

Processo T-331/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Steifer/CESE («Função pública — Funcionários — Pensões — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime da União — Bonificação por antiguidade — Reembolso do montante dos direitos a pensão não tomados em consideração no regime de cálculo de anuidades de pensão da União — Inexistência de factos novos e substanciais — Inexistência de erro desculpável — Responsabilidade — Inadmissibilidade»)

44

2019/C 328/49

Processo T-738/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — STIF-IDF/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílio executado pela França entre 1994 e 2008 — Subvenções ao investimento concedidas pelo STIF-IDF — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Vantagem — Compensação dos custos inerentes à execução das obrigações de serviço público — Artigo.107.o, n.o 1, TFUE — Dever de fundamentação»)

45

2019/C 328/50

Processo T-53/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — Alemanha/Comissão [«Aproximação das legislações — Regulamento (UE) n.o 305/2011 — Regulamento (UE) n.o 1025/2012 — Produtos de construção — Normas harmonizadas EN 13341:2005 + A1:2011 e EN 12285-2:2005 — Dever de fundamentação»]

46

2019/C 328/51

Processo T-95/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Gollnisch/Parlamento («Regulamentação relativa a despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Reembolso dos montantes indevidamente pagos — Reclamação — Recurso de anulação — Admissibilidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro de facto»)

46

2019/C 328/52

Processo T-274/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Klymenko/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

47

2019/C 328/53

Processo T-285/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Pshonka/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

48

2019/C 328/54

Processo T-289/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Pshonka/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

49

2019/C 328/55

Processo T-349/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Hauzenberger/EUIPO (TurboPerformance) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TurboPerformance — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

50

2019/C 328/56

Processo T-397/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — Hugo’s Hotel/EUIPO — H’ugo’s (HUGO’S BURGER Bar) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia HUGO’S BURGER Bar — Marca nominativa da União Europeia anterior H’ugo’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

50

2019/C 328/57

Processo T-482/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — XF/Comissão («Função Pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Alteração temporária do local de afetação — Mudança de residência»)

51

2019/C 328/58

Processo T-480/16: Despacho do Tribunal Geral de 8 de julho de 2019 — Lidl Stiftung/EUIPO — Amedei (For you) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia For you — Decisão de indeferimento do pedido de registo por motivos absolutos de recusa — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

52

2019/C 328/59

Processo T-158/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — Scaloni e Figini/Comissão [«Ação de indemnização — Resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento — Diretiva 2014/59/UE e Regulamento (UE) n.o 806/2014 — Auxílios de Estado — Violação dos requisitos de forma — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade manifesta»]

52

2019/C 328/60

Processo T-544/18: Despacho do Tribunal Geral de 5 de julho de 2019 — ArcelorMittal Bremen/Comissão [«Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regulamento (UE) no 389/2013 — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito — Notificação de uma alteração da tabela nacional de atribuição relativa à Alemanha para o período de 2013 a 2020 — Pedido de alteração da tabela nacional de atribuição registada no Diário de Operações da União Europeia — Ação por omissão — Instrução dada pela Comissão ao administrador central no decurso do processo — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»]

53

2019/C 328/61

Processo T-660/18: Despacho do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — VodafoneZiggo Group/Comissão («Recurso de anulação — Comunicações eletrónicas — Artigo 7.o da Diretiva 2002/21/CE — Fornecimento grossista de acesso fixo — Poder significativo conjunto no mercado — Obrigações regulamentares específicas impostas aos operadores — Projeto de medidas disponibilizado pela autoridade reguladora nacional — Observações da Comissão — Inexistência de início da segunda fase do procedimento — Ato insuscetível de recurso — Artigo 130.o do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»)

54

2019/C 328/62

Processo T-662/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2019 — romwell/EUIPO (twistpac) [«Marca da União Europeia — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia twistpac — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de diligência — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

55

2019/C 328/63

Processo T-647/18: Despacho do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Vattenfall Europe Nuclear Energy/Comissão [«Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Lei relativa à 16.a revisão da Lei sobre a Energia Nuclear (Atomgesetz) — Aplicação de um acórdão do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal alemão) — Sociedades que exploram centrais nucleares — Cessação da exploração — Compensação financeira de quantidades de eletricidade não produzidas — Carta da Comissão — Falta de necessidade de notificação formal ao abrigo do artigo 108.o, n.o 3, TFUE — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»]

55

2019/C 328/64

Processo T-687/18: Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2019 — Pilatus Bank/BCE («Recurso de anulação — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Medidas de suspensão adotadas pela autoridade nacional de supervisão — Designação de uma pessoa de contacto — Comunicação limitada com o BCE — Vícios processuais — Atos intermediários ou preparatórios — Direitos de defesa — Inadmissibilidade»)

56

2019/C 328/65

Processo T-176/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2019 — 3V Sigma/ECHA («Processo de medidas provisórias — REACH — Substância uvasorb HEB — Procedimento de avaliação — Decisão da Câmara de Recurso da ECHA — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

57

2019/C 328/66

Processo T-280/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Highgate Capital Management/Comissão («Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Pedido de medidas provisórias — Falta de necessidade de adotar as medidas provisórias solicitadas — Incompetência — Inadmissibilidade»)

58

2019/C 328/67

Processo T-355/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — CE/Comité das Regiões («Processo de medidas provisórias — Função pública — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

58

2019/C 328/68

Processo T-367/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2019 — Camerin/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

59

2019/C 328/69

Processo T-480/19: Recurso interposto em 8 de julho de 2019 — Landesbank Baden-Württemberg/CUR

59

2019/C 328/70

Processo T-510/19: Recurso interposto em 17 de julho de 2019 — Puma/EUIPO — Gemma Group (Representação de um animal a saltar)

61

2019/C 328/71

Processo T-517/19: Recurso interposto em 19 de julho de 2019 — Homoki/Comissão

62

2019/C 328/72

Processo T-525/19: Recurso interposto em 25 de julho de 2019 — Intering e o./Comissão

64

2019/C 328/73

Processo T-537/19: Recurso interposto em 30 de julho de 2019 — DK/GSA

65

2019/C 328/74

Processo T-538/19: Recurso interposto em 30 de julho de 2019 — Casino, Guichard-Perrachon/Comissão

66

2019/C 328/75

Processo T-539/19: Recurso interposto em 30 de julho de 2019 — Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão

67

2019/C 328/76

Processo T-552/19: Recurso interposto em 7 de agosto de 2019 — Malacalza Investimenti/BCE

68

2019/C 328/77

Processo T-555/19: Recurso interposto em 9 de agosto de 2019 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI)

70

2019/C 328/78

Processo T-556/19: Recurso interposto em 9 de agosto de 2019 — República de Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI)

71

2019/C 328/79

Processo T-557/19: Recurso interposto em 9 de agosto de 2019 — Seven/EUIPO (7Seven)

72

2019/C 328/80

Processo T-559/19: Recurso interposto em 12 de agosto de 2019 — Julius Sämann/EUIPO — Maharishi Vedic University (Representação de uma árvore)

72

2019/C 328/81

Processo T-561/19: Recurso interposto em 13 de agosto de 2019 — Lípidos Santiga/Comissão

73

2019/C 328/82

Processo T-570/19: Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 — Muratbey Gida/EUIPO (Forma de um queijo entrançado)

74

2019/C 328/83

Processo T-571/19: Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 — Muratbey Gida/EUIPO (Forma de um queijo entrançado)

75

2019/C 328/84

Processo T-572/19: Recurso interposto em 16 de agosto de 2019 — Muratbey Gida/EUIPO (Forma de um queijo entrançado)

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2019/C 328/85

Processo T-577/19: Recurso interposto em 19 de agosto de 2019 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (Leinfelder)

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2019/C 328/86

Processo T-305/17: Despacho do Tribunal Geral de 3 de julho de 2019 — Red Bull/EUIPO (Representação de um paralelogramo composto por dois campos em cores diferentes)

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2019/C 328/87

Processo T-227/18: Despacho do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Microsemi Europe e Microsemi/Comissão

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