ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
6 de Outubro de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 235/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 223 de 22.9.2007

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 235/02

Processo C-490/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Acção por incumprimento — Admissibilidade — Artigo 49.o CE — Livre prestação de serviços — Destacamento de trabalhadores — Restrições — Contribuições para o Fundo nacional de férias — Tradução de documentos — Declaração relativa ao lugar de afectação dos trabalhadores destacados»)

2

2007/C 235/03

Processo C-501/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Seguro directo não vida e seguro directo vida — Directivas 92/49/CEE e 2002/83/CE — Transferência de carteira — Faculdade de resolução — Admissibilidade)

2

2007/C 235/04

Processo C-134/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Direito de estabelecimento — Recuperação extrajudicial de créditos»)

3

2007/C 235/05

Processo C-231/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Oy AA («Liberdade de estabelecimento — Legislação fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento — Dedutibilidade, para uma sociedade, dos montantes pagos a título de transferência financeira entre sociedades de um grupo — Obrigação, para a sociedade beneficiária da transferência, de também ter a sua sede no Estado-Membro em questão»)

3

2007/C 235/06

Processo C-288/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Processo penal contra Jürgen Kretzinger («Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.o — Princípio “ne bis in idem” — Conceito de “mesmos factos” — Cigarros de contrabando — Importações em vários Estados contratantes — Acções judiciais em diferentes Estados-Membros — Conceito de “execução” de penas — Suspensão da execução da pena — Desconto dos períodos de prisão preventiva de curta duração — Mandado de detenção europeu»)

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2007/C 235/07

Processo C-325/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Julho de 2007 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt — Alemanha) — Derin Ismail/Landkreis Darmstadt-Dieburg («Associação CEE-Turquia — Artigo 59.o do Procolo Adicional — Artigos 6.o, 7.o e 14.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Direito de livre acesso ao emprego nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, segundo travessão — Direito de residência, que é o seu corolário — Nacional turco maior de 21 anos e que já não está a cargo dos pais — Condenações penais — Condições da perda dos direitos adquiridos — Compatibilidade com a regra segundo a qual a República da Turquia não pode beneficiar de um tratamento mais favorável do que aquele que os Estados-Membros aplicam entre si»)

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2007/C 235/08

Processo C-326/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Julho de 2007 — Industrias Químicas del Vallés SA/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Não inclusão do metalaxil no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa — Desvirtuamento dos elementos de prova — Erro manifesto de apreciação»)

5

2007/C 235/09

Processo C-367/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Processo penal contra Norma Kraaijenbrink («Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.o — Princípio “ne bis in idem” — Conceito de “mesmos factos” — Factos diferentes — Acções penais em dois Estados contratantes — Factos ligados pela mesma intenção delituosa»)

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2007/C 235/10

Processo C-382/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Contratos públicos de serviços — Directiva 92/50/CEE — Convenções relativas ao tratamento de resíduos urbanos — Qualificação — Contrato de direito público — Concessão de serviços — Medidas de publicidade)

7

2007/C 235/11

Processo C-131/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007 — Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Champagne Louis Roederer SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH — Recusa de registo)

7

2007/C 235/12

Processo C-163/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2007 — República da Finlândia/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Acto que não produz efeitos jurídicos vinculativos — Recursos próprios das Comunidades Europeias — Processo de infracção — Artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 — Juros de mora — Negociação de um acordo sobre um pagamento condicional — Cartas de recusa)

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2007/C 235/13

Processo C-300/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 27 de Junho de 2007 — Hans & Christophorus Oymanns GbR, Orthopädie Schuhtechnik/AOK Rheinland/Hamburg

8

2007/C 235/14

Processo C-323/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Itália) em 12 de Julho de 2007 — Termoraggi SpA./Comune di Monza e o.

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2007/C 235/15

Processo C-335/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

9

2007/C 235/16

Processo C-348/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 27 de Julho de 2007 — Turgay Semen/Deutsche Tamoil GmbH

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2007/C 235/17

Processo C-349/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 27 de Julho de 2007 — Sopropé — Organizações de Calçado, Lda/Fazenda Pública

10

2007/C 235/18

Processo C-392/07: Acção intentada em 14 de Agosto de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2007/C 235/19

Processo C-76/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Junho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

11

2007/C 235/20

Processo C-104/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de Junho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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Tribunal de Primeira Instância

2007/C 235/21

Processo T-100/06: Recurso interposto em 26 de Julho de 2007 — Rajani (Dear!Net Online)/IHMI — Artoz-Papier (ATOZ)

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2007/C 235/22

Processo T-264/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — CSL Behring/Comissão e EMEA

12

2007/C 235/23

Processo T-273/07: Recurso interposto em 16 de Julho de 2007 — Torres/IHMI — Vinícola de Tomelloso (TORREGAZATE)

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2007/C 235/24

Processo T-275/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Ebro Puleva/IHMI — Berenguel (BRILLO's)

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2007/C 235/25

Processo T-277/07: Recurso interposto em 20 de Julho de 2007 — Secure Computing/IHMI — Investronica (SECUREOS)

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2007/C 235/26

Processo T-280/07: Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 — Sepracor/IHMI — Laboratorios Ern (LEVENIA)

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2007/C 235/27

Processo T-281/07: Recurso interposto em 23 de Julho de 2007 — ecoblue/IHMI — BBVA (Ecoblue)

15

2007/C 235/28

Processo T-282/07: Recurso interposto em 24 de Julho de 2007 — Tom Tailor GmbH/IHMI

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2007/C 235/29

Processo T-283/07: Recurso interposto em 24 de Julho de 2007 — Tailor/IHMI (bolso posterior direito)

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2007/C 235/30

Processo T-286/07: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 — TORRES/IHMI — Torres de Anguix (TORRES de ANGUIX)

16

2007/C 235/31

Processo T-288/07: Recurso interposto em 30 de Julho de 2007 — Alcan France/Comissão

17

2007/C 235/32

Processo T-289/07: Recurso interposto em 30 de Julho de 2007 — Caisse Nationale des Caisses d'Épargne et de Prévoyance/Comissão

18

2007/C 235/33

Processo T-290/07: Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

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2007/C 235/34

Processo T-291/07: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

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2007/C 235/35

Processo T-294/07: Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Stepek/IHMI — Masters Golf Company (GOLF-FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)

19

2007/C 235/36

Processo T-295/07: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

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2007/C 235/37

Processo T-296/07: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2007 — Korsch/IHMI (PharmaCheck)

20

2007/C 235/38

Processo T-297/07: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — TridonicAtco/IHMI (Intelligent Voltage Guard)

21

2007/C 235/39

Processo T-298/07: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2007 — Itália/Comissão

21

2007/C 235/40

Processo T-300/07: Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — Evropaïki Dynamiki/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 235/41

Processo T-302/07: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2007 — Motopress/IHMI — Sony Computer Entertainment Europe (BUZZ!)

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2007/C 235/42

Processo T-303/07: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2007 — Nölle/IHMI — Viña Carta Vieja (Puzzle)

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2007/C 235/43

Processo T-304/07: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2007 — Calzaturificio Frau/IHMI — Camper

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2007/C 235/44

Processo T-307/07: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Hansgrohe/IHMI (AIRSHOWER)

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2007/C 235/45

Processo T-309/07: Recurso interposto em 15 de Agosto de 2007 — Reino dos Países Baixos/Comissão

24

2007/C 235/46

Processo T-313/07: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2007 — Cemex UK Cement/Comissão

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2007/C 235/47

Processo T-314/07: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2007 — Simsalagrimm Filmproduktion/Comissão e AEEAC

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2007/C 235/48

Processo T-315/07: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2007 — Grohe/IHMI — Compañia Roca Radiadores (ALIRA)

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2007/C 235/49

Processo T-316/07: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2007 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel)

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 235/50

Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias

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2007/C 235/51

Critérios de atribuição dos processos às secções

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2007/C 235/52

Processo F-84/06: Recurso interposto em 5 de Junho de 2007 — Marcuccio/Comissão

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2007/C 235/53

Processo F-69/07: Recurso interposto em 12 de Julho de 2007 — Sandor/Comissão

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2007/C 235/54

Processo F-73/07: Recurso interposto em 27 de Julho de 2007 — Doktor/Conselho

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2007/C 235/55

Processo F-75/07: Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão

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2007/C 235/56

Processo F-76/07: Recurso interposto em 17 de Julho de 2007 — Gerhard Birkhoff/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 235/57

Processo F-79/07: Recurso interposto em 31 de Julho de 2007 — Braun-Neumann/Parlamento

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2007/C 235/58

Processo F-80/07: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 — Economidis/Comissão

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2007/C 235/59

Processo F-82/07: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2007 — Dittert/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 235/60

Processo F-83/07: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2007 — Zangerl-Posselt/Comissão

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2007/C 235/61

Processo F-84/07: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2007 — Islamaj/Comissão

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PT