Estratégia de Segurança Interna (ESI)

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (em especial o artigo 72.^o ), que entrou em vigor em 2009, juntamente com a Carta dos Direitos Fundamentais, lançou as bases para o desenvolvimento de uma política de segurança da União Europeia (UE) baseada no Estado de direito, no respeito pelos direitos fundamentais e na solidariedade.

Na sequência da adoção do Programa de Estocolmo (o programa da UE em matéria de justiça e assuntos internos para o período de 2010-2014), a UE adotou, em 2010, a sua Estratégia de Segurança Interna (ESI). Dado que muitos desafios no domínio da segurança (cibercriminalidade, terrorismo, imigração ilegal e criminalidade organizada) são de natureza transfronteiriça e intersetorial, nenhum Estado-Membro da UE consegue, isoladamente, responder de forma eficaz a estas ameaças. Além disso, a UE precisava de aumentar a sua resistência às crises e catástrofes. A ESI constituía, por conseguinte, a agenda comum da UE de utilização de todos os recursos e conhecimentos disponíveis para enfrentar estes desafios.

Seguiu-se, em 2015, a Agenda Europeia para a Segurança 2015-2020, que, na sequência dos ataques ao Charlie Hebdo em Paris nesse mesmo ano, colocou uma ênfase considerável na abordagem de questões relacionadas com o terrorismo e a radicalização, a criminalidade organizada internacional e a cibercriminalidade.

Em 2020, a UE definiu as suas principais prioridades para o período de 2020-2025 na sua Estratégia para a União da Segurança. A estratégia define quatro prioridades estratégicas a nível da UE:

• garantir um ambiente de segurança a longo prazo para os cidadãos e assegurar a proteção e a resiliência das infraestruturas críticas;
• fazer face às ameaças em permanente evolução, como a cibercriminalidade, os conteúdos ilegais em linha e as ameaças híbridas;
• proteger os europeus do terrorismo e da criminalidade organizada, incluindo a elaboração de planos de ação contra o tráfico de migrantes, o tráfico de drogas e o tráfico de armas de fogo;
• desenvolver um sólido ecossistema europeu da segurança, combatendo a criminalidade e promovendo a justiça através de uma cooperação mais estreita e da partilha de informações.