Partidos políticos europeus

Os partidos políticos europeus são regidos pelo Regulamento (UE, Euratom) n.^o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

Um partido político é definido pelo regulamento como uma associação de cidadãos que persegue objetivos políticos e que é reconhecida ou estabelecida em conformidade com as leis de pelo menos um Estado-Membro da União Europeia (UE). Os partidos políticos europeus são descritos como federações de partidos políticos nacionais de vários Estados-Membros da UE, unidas por afinidades políticas.

Embora os partidos políticos europeus não sejam idênticos aos grupos políticos do Parlamento Europeu — que são formados por deputados ao Parlamento Europeu na sequência de eleições —, os partidos políticos europeus e os grupos políticos correspondentes no Parlamento Europeu tendem a trabalhar em estreita proximidade.

O Regulamento (UE, Euratom) n.^o 1141/2014 também rege as fundações políticas europeias, que são organizações de investigação e de defesa de causas independentes dos partidos políticos europeus, mas estreitamente afiliadas a estes.

O registo e o controlo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias são assegurados por uma autoridade independente, nomeadamente a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias. Os partidos políticos europeus só se podem registar se tiverem representação em, pelo menos, sete Estados-Membros da UE.