3.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 317/36

(1)

A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.

(2)

Além disso, o artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a introdução de uma acção financeira da Comunidade para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo desse diploma.

(3)

A Decisão 2006/965/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), substituiu o artigo 24.o dessa decisão por uma nova disposição. Como medida de transição, a Decisão 2006/965/CE estabeleceu que os programas respeitantes à leucose bovina enzoótica e à doença de Aujeszky podiam continuar a ser financiados até 31 de Dezembro de 2010.

(4)

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (3), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher os critérios definidos no anexo à Decisão 2008/341/CE.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), prevê programas anuais de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos, a levar a cabo pelos Estados-Membros.

(6)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (5), também prevê programas de vigilância de aves de capoeira e aves selvagens a efectuar pelos Estados-Membros, destinados a contribuir, nomeadamente, com avaliações de risco actualizadas com regularidade, para o conhecimento da ameaça que constituem as aves selvagens relativamente a um eventual vírus da gripe de origem aviária nas aves. Esses programas anuais de vigilância, bem como o seu financiamento, também devem ser aprovados.

(7)

Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas anuais para a erradicação, controlo e vigilância de doenças animais, programas de inspecções para a prevenção de zoonoses e programas anuais para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), relativamente aos quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.

(8)

Em 2008 e 2009, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2007/782/CE da Comissão (6) e da Decisão 2008/897/CE da Comissão (7), determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros. A autorização das despesas relativas a esses programas plurianuais foi aprovada em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (8). A primeira autorização orçamental relativa a esses programas foi concedida após a sua aprovação. As autorizações anuais seguintes devem ser efectuadas pela Comissão em função da execução do programa no ano anterior, com base numa decisão de concessão de uma participação, nos termos do artigo 27.o, n.o 5, da Decisão 2009/470/CE.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão (9), prevê requisitos mais rigorosos a serem cumpridos no caso de rebanhos produtores de leite infectados com o tremor epizoótico clássico.

(10)

Em 2009, Chipre apresentou um programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico, adaptado à recente alteração do Regulamento (CE) n.o 999/2001. A Decisão 2009/560/CE da Comissão (10) aprovou o programa plurianual relativo ao tremor epizoótico, de acordo com o qual as despesas com o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa e as despesas decorrentes da destruição das carcaças deviam ser incluídas nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade. O segundo e último ano do programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico apresentado por Chipre deve, pois, ser aprovado, devendo prever-se o mesmo nível de financiamento comunitário e de medidas elegíveis que para o primeiro ano.

(11)

A Comissão examinou os programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, bem como o ano subsequente (segundo ou terceiro) dos programas plurianuais aprovados em 2008 e 2009, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.

(12)

Tendo em conta a importância dos programas anuais e plurianuais para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET e de gripe aviária em todos os Estados-Membros, é conveniente fixar a taxa adequada da participação financeira da Comunidade para o reembolso das despesas a efectuar pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.

(13)

Por razões de boa gestão, de utilização mais eficiente dos fundos comunitários e de maior transparência, é necessário estabelecer igualmente para cada programa, se for caso disso, os montantes médios a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a determinadas despesas, tais como os testes utilizados nos Estados-Membros e a indemnização dos proprietários pelas perdas decorrentes do abate de animais.

(14)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (11), os programas de erradicação e controlo de doenças animais são financiados no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(15)

A participação financeira da Comunidade deve ser concedida na condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão.

(16)

Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da Comunidade devem estar expressas em EUR. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido.

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

2 000 000 EUR para a Espanha;

b)

5 000 000 EUR para a Itália;

c)

75 000 EUR para Chipre;

d)

15 000 EUR para Malta;

e)

2 500 000 EUR para Portugal;

f)

2 700 000 EUR para o Reino Unido.

a)

para o teste de rosa de bengala

0,2 EUR por teste;

b)

para o teste SAT

0,2 EUR por teste;

c)

para o teste de fixação do complemento

0,4 EUR por teste;

d)

para o teste ELISA

1 euro por teste;

e)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

a)

12 000 000 EUR para a Irlanda;

b)

7 500 000 EUR para a Espanha;

c)

4 000 000 EUR para a Itália;

d)

1 000 000 EUR para Portugal;

e)

10 000 000 EUR para o Reino Unido.

a)

para o teste da tuberculina

1,75 EUR por teste;

b)

para o ensaio de interferão-gama

5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

a)

4 500 000 EUR para a Espanha;

b)

3 500 000 EUR para a Itália;

c)

75 000 EUR para Chipre;

d)

1 100 000 EUR para Portugal.

a)

para o teste de rosa de bengala

0,2 EUR por teste;

b)

para o teste de fixação do complemento

0,4 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

50 EUR por animal.

a)

4 500 000 EUR para a Bélgica;

b)

6 000 EUR para a Bulgária;

c)

1 600 000 EUR para a República Checa;

d)

50 000 EUR para a Dinamarca;

e)

16 800 000 EUR para a Alemanha;

f)

130 000 EUR para a Estónia;

g)

80 000 EUR para a Irlanda;

h)

70 000 EUR para a Grécia;

i)

20 000 000 EUR para a Espanha;

j)

40 000 000 EUR para a França;

k)

2 700 000 EUR para a Itália;

l)

310 000 EUR para a Letónia;

m)

630 000 EUR para a Lituânia;

n)

300 000 EUR para o Luxemburgo;

o)

780 000 EUR para a Hungria;

p)

4 000 EUR para Malta;

q)

110 000 EUR para os Países Baixos;

r)

1 000 000 EUR para a Áustria;

s)

70 000 EUR para a Polónia;

t)

5 200 000 EUR para Portugal;

u)

110 000 EUR para a Roménia;

v)

590 000 EUR para a Eslovénia;

w)

50 000 EUR para a Eslováquia;

x)

490 000 EUR para a Finlândia;

y)

1 700 000 EUR para a Suécia.

a)

b)

c)

d)

e)

para a administração de vacinas a bovinos, 1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;

f)

para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos, 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.

a)

2 000 000 EUR para a Bélgica;

b)

20 000 EUR para a Bulgária;

c)

2 500 000 EUR para a República Checa;

d)

200 000 EUR para a Dinamarca;

e)

15 000 EUR para a Estónia;

f)

800 000 EUR para a Alemanha;

g)

100 000 EUR para a Irlanda;

h)

550 000 EUR para a Grécia;

i)

2 500 000 EUR para a Espanha;

j)

3 500 000 EUR para a França;

k)

1 250 000 EUR para a Itália;

l)

100 000 EUR para Chipre;

m)

420 000 EUR para a Letónia;

n)

160 000 EUR para a Lituânia;

o)

10 000 EUR para o Luxemburgo;

p)

2 500 000 EUR para a Hungria;

q)

150 000 EUR para Malta;

r)

3 500 000 EUR para os Países Baixos;

s)

960 000 EUR para a Áustria;

t)

3 500 000 EUR para a Polónia;

u)

255 000 EUR para Portugal;

v)

600 000 EUR para a Roménia;

w)

117 000 EUR para a Eslovénia;

x)

730 000 EUR para a Eslováquia;

y)

52 000 EUR para o Reino Unido.

a)

para testes bacteriológicos (cultura/isolamento) 5 EUR por teste;

b)

para a compra de doses de vacina contra as salmonelas 0,05 EUR por dose;

c)

para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.20 EUR por teste;

d)

para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas, 5 EUR por teste;

e)

para testes para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas, 5 EUR por teste;

f)

para a indemnização pelo valor das aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 4 EUR por ave;

g)

para a indemnização pelo valor das aves poedeiras comerciais da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, 2,20 EUR por ave;

h)

para a indemnização pelo valor de perus de reprodução progenitores da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva, 12 EUR por ave;

i)

para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus, 0,20 EUR por ovo de incubação destruído;

j)

para a indemnização pelos ovos de mesa de Gallus gallus, 0,04 EUR por ovo de mesa destruído;

k)

para a indemnização pelos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Meleagris gallopavo, 0,40 EUR por ovo de incubação destruído.

a)

A peste suína clássica, apresentados pela Bulgária, Alemanha, França, Luxemburgo, Hungria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010;

b)

A peste suína africana, apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

a)

240 000 EUR para a Bulgária;

b)

1 400 000 EUR para a Alemanha;

c)

720 000 EUR para a França;

d)

110 000 EUR para a Itália;

e)

25 000 EUR para o Luxemburgo;

f)

300 000 EUR para a Hungria;

g)

1 200 000 EUR para a Roménia;

h)

30 000 EUR para a Eslovénia;

i)

515 000 EUR para a Eslováquia.

a)

135 000 EUR para a Bélgica;

b)

50 000 EUR para a Bulgária;

c)

85 000 EUR para a República Checa;

d)

200 000 EUR para a Dinamarca;

e)

350 000 EUR para a Alemanha;

f)

10 000 EUR para a Estónia;

g)

110 000 EUR para a Irlanda;

h)

70 000 EUR para a Grécia;

i)

300 000 EUR para a Espanha;

j)

250 000 EUR para a França;

k)

650 000 EUR para a Itália;

l)

20 000 EUR para Chipre;

m)

60 000 EUR para a Letónia;

n)

10 000 EUR para o Luxemburgo;

o)

300 000 EUR para a Hungria;

p)

10 000 EUR para Malta;

q)

350 000 EUR para os Países Baixos;

r)

55 000 EUR para a Áustria;

s)

100 000 EUR para a Polónia;

t)

200 000 EUR para Portugal;

u)

400 000 EUR para a Roménia;

v)

40 000 EUR para a Eslovénia;

w)

35 000 EUR para a Eslováquia;

x)

35 000 EUR para a Finlândia;

y)

200 000 EUR para a Suécia;

z)

300 000 EUR para o Reino Unido.

a)

teste ELISA

2 EUR por teste;

b)

prova de imunodifusão em gel de ágar

1,2 EUR por teste;

c)

teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7

12 EUR por teste;

d)

teste de isolamento do vírus

40 EUR por teste;

e)

teste PCR

20 EUR por teste;

f)

amostragem de aves selvagens

20 EUR por amostra.

a)

1 670 000 EUR para a Bélgica;

b)

720 000 EUR para a Bulgária;

c)

900 000 EUR para a República Checa;

d)

1 000 000 EUR para a Dinamarca;

e)

7 810 000 EUR para a Alemanha;

f)

200 000 EUR para a Estónia;

g)

3 570 000 EUR para a Irlanda;

h)

2 000 000 EUR para a Grécia;

i)

5 300 000 EUR para a Espanha;

j)

12 500 000 EUR para a França;

k)

6 000 000 EUR para a Itália;

l)

50 000 EUR para Chipre;

m)

240 000 EUR para a Letónia;

n)

460 000 EUR para a Lituânia;

o)

75 000 EUR para o Luxemburgo;

p)

1 150 000 EUR para a Hungria;

q)

20 000 EUR para Malta;

r)

2 500 000 EUR para os Países Baixos;

s)

1 010 000 EUR para a Áustria;

t)

3 100 000 EUR para a Polónia;

u)

1 350 000 EUR para Portugal;

v)

1 000 000 EUR para a Roménia;

w)

180 000 EUR para a Eslovénia;

x)

650 000 EUR para a Eslováquia;

y)

410 000 EUR para a Finlândia;

z)

650 000 EUR para a Suécia;

za)

4 700 000 EUR para o Reino Unido.

a)

para os testes realizados em bovinos

5 EUR por teste;

b)

para os testes realizados em ovinos e caprinos

30 EUR por teste;

c)

para os testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias

175 EUR por teste;

d)

por teste de determinação do genótipo

10 EUR;

e)

por bovino objecto de eliminação selectiva

500 EUR;

f)

por ovino ou caprino objecto de eliminação selectiva

70 EUR.

a)

820 000 EUR para a Bulgária;

b)

880 000 EUR para a Hungria;

c)

4 100 000 EUR para a Polónia;

d)

1 800 000 EUR para a Roménia;

e)

370 000 EUR para a Eslováquia.

a)

para o teste ELISA

8 EUR por teste;

b)

para o teste de detecção de tetraciclina no osso

8 EUR por teste;

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

12 EUR por teste.

a)

20 000 EUR para a Estónia;

b)

20 000 EUR para a Lituânia;

c)

500 000 EUR para Malta;

d)

1 400 000 EUR para a Polónia.

a)

para o teste ELISA

0,5 EUR por teste;

b)

para a prova de imunodifusão em gel de ágar

0,5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

a)

25 000 EUR para a Bulgária;

b)

122 000 EUR para a Hungria;

c)

3 764 000 EUR para a Polónia;

d)

870 000 EUR para a Espanha.

a)

950 000 EUR para a Estónia;

b)

1 130 000 EUR para a Letónia;

c)

1 000 000 EUR para a Lituânia;

d)

110 000 EUR para a Áustria;

e)

550 000 EUR para a Eslovénia;

f)

100 000 EUR para a Finlândia.

a)

para o teste ELISA

8 EUR por teste;

b)

para o teste de detecção de tetraciclina no osso

8 EUR por teste;

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

12 EUR por teste.

a)

800 000 EUR para a Itália;

b)

55 000 EUR para a Letónia;

c)

750 000 EUR para Portugal.

a)

para o teste ELISA

0,5 EUR por teste;

b)

para a prova de imunodifusão em gel de ágar

0,5 EUR por teste;

c)

para os animais abatidos

375 EUR por animal.

a)

100 % das despesas efectuadas por Chipre com a realização dos testes rápidos a que se refere o anexo III, capítulo A, parte II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o seu anexo VII, e das análises moleculares primárias discriminatórias a que se refere o anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b)

75 % das despesas efectuadas por Chipre com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos ao abrigo do programa de vigilância e erradicação do tremor epizoótico;

c)

50 % das despesas efectuadas com:

a)

para os testes realizados em ovinos e caprinos

30 EUR por teste;

b)

para as análises moleculares primárias discriminatórias

175 EUR por teste;

c)

para os testes de determinação do genótipo

10 EUR por teste;

d)

para os ovinos ou caprinos objecto de eliminação selectiva

100 EUR por animal.

a)

Aplique os programas em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária, incluindo exigências em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;

b)

Ponha em vigor, até 1 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o;

c)

Apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2010, os relatórios intercalares técnico e financeiro relativos aos programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea a), da Decisão 2009/470/CE;

d)

Relativamente aos programas referidos no artigo 8.o, apresente à Comissão, através do sistema em linha desta instituição, um relatório trimestral com os resultados positivos e negativos obtidos no âmbito da vigilância das aves de capoeira e aves selvagens, no prazo de quatro semanas a contar do final do mês abrangido pelo relatório;

e)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, apresente um relatório final à Comissão, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea b), da Decisão 2009/470/CE, até 30 de Abril de 2011, acerca da execução técnica do programa, que inclua os resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010 e justificativos das despesas efectuadas pelo Estado-Membro nesse período;

f)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, aplique o programa eficientemente;

g)

Para os programas referidos nos artigos 1.o a 16.o, não apresente mais pedidos à Comissão no sentido de obter novas participações comunitárias nestas medidas, nem tenha apresentado previamente tais pedidos.