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Document C2007/231/13

    Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 231 de 3.10.2007, p. 15–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    3.10.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 231/15


    Notificação prévia de uma concentração

    (Processo COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi)

    Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2007/C 231/13)

    1.

    A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MOL Hungarian Oil and Gas Plc. («MOL», Hungria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Italiana Energia e Servizi S.p.A. («IES», Itália), mediante a aquisição de acções.

    2.

    As actividades das empresas em causa são:

    MOL: exploração e produção de petróleo bruto, gás natural e produtos conexos, refinação e comercialização de derivados do petróleo bruto, tanto a nível grossista como retalhista, transporte de gás natural e produção e venda de produtos da petroquímica,

    IES: refinação do petróleo bruto e venda dos respectivos produtos derivados, venda a retalho de combustíveis automóveis, venda de betumes e prestação de serviços de restauração ao longo das estradas nacionais.

    3.

    Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

    4.

    A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

    As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi, para o seguinte endereço:

    Comissão Europeia

    Direcção-Geral da Concorrência

    Registo das Concentrações

    J-70

    B-1049 Bruxelles/Brussel


    (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

    (2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


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