15.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 306/1

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ACTA

(2006/C 306 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17 horas.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Rectificação ao ponto 15 «Decisão relativa a determinados documentos»

O anúncio

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 202 o do Regimento

Comissão AFCO

—	Alteração do artigo 29 o do Regimento: Constituição dos grupos políticos (2006/2201(REG))

deve ser considerado nulo e sem efeito.

*

* *

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as relações com o Irão: Michael Gahler.

4.   Verificação de poderes

Por proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide ratificar os mandatos dos deputados Vincenzo Aita, Antonio De Blasio e Brian Simpson.

Estes mandatos produzem efeito respectivamente em 19.6.2006, 31.7.2006 e 28.8.2006.

5.   Calendário dos períodos de sessão

Na sua reunião de 21 de Setembro de 2006, a Conferência dos Presidentes decidiu realizar um período de sessão na segunda-feira, 18 de Dezembro de 2006, das 11 horas às 13 horas.

Nessa ocasião, o Conselho informará o Parlamento sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas de 14 e 15 de Dezembro de 2006 e apresentará as conclusões da Presidência finlandesa.

6.   Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que Toomas Hendrik Ilves foi eleito Presidente da República da Estónia em 23 de Setembro de 2006.

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares 1.1) relatórios: — * Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 4/2006 da União Europeia para o exercício de 2006 — Secção III - Comissão (11298/2006 — C6-0247/2006 — 2006/2149(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: Giovanni Pittella (A6-0284/2006) — * Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3/2006 da União Europeia para o exercício de 2006 — Secção III — Comissão — Secção VIII Parte B - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11297/2006 — C6-0239/2006 — 2006/2119(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: Giovanni Pittella (A6-0283/2006) — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (11807/2006 — C6-0266/2006 — 2006/0131(AVC)) — Comissão REGI. Relatora: Constanze Angela Krehl (A6-0281/2006) — Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção I — Parlamento Europeu (N6-0027/2005 [[01]] — C6-0357/2005 — 2005/2091(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Markus Ferber (A6-0280/2006) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão 2006/.../CE que altera e prorroga a Decisão 2001/923/CE que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (Programa «Pericles») (COM(2006)0243 [[02]] — C6-0180/2006 — 2006/0079(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0277/2006) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão 2001/923/CE que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (Programa «Pericles») (COM(2006)0243 [[01]] — C6-0179/2006 — 2006/0078(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0276/2006) — Relatório sobre o Livro Branco da Comissão sobre os serviços de interesse geral (2006/2101(INI)) — Comissão ECON. Relator: Bernhard Rapkay (A6-0275/2006) — Relatório sobre o seguimento do relatório sobre a concorrência nos serviços das profissões liberais (2006/2137(INI)) — Comissão ECON. Relator: Jan Christian Ehler (A6-0272/2006) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau (COM(2006)0182 — C6-0167/2006 — 2006/0065(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0271/2006) — Relatório sobre uma ajuda maior e melhor da UE: o pacote para uma ajuda eficaz em 2006 (2006/2208(INI)) — Comissão DEVE. Relator: Alain Hutchinson (A6-0270/2006) — Relatório sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão (2006/2118(INI)) — Comissão AFET. Relator: Camiel Eurlings (A6-0269/2006) — * Relatório sobre uma proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal (COM(2005)0091 — C6-0235/2005 — 2005/0018(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Panayiotis Demetriou (A6-0268/2006) — Relatório sobre as iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares através de medidas adequadas de apoio à inclusão da Dimensão Europeia (2006/2041(INI)) — Comissão CULT. Relator: Christopher Beazley (A6-0267/2006) — Relatório sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas (2006/2110(INI)) — Comissão PECH. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0266/2006) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte (COM(2005)0714 — C6-0034/2006 — 2006/0002(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Albert Jan Maat (A6-0265/2006) — Relatório sobre a comunicação social e o desenvolvimento (2006/2080(INI)) — Comissão DEVE. Relator: Manolis Mavrommatis (A6-0264/2006) — Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n o 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (2006/2054(INI)) — Comissão PECH. Relatora: Rosa Miguélez Ramos (A6-0263/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2005)0548 — C6-0375/2005 — 2005/0221(COD)) — Comissão CULT. Relatora: Helga Trüpel (A6-0262/2006) — Relatório sobre as relações económicas e comerciais da União Europeia com a Índia (2006/2034(INI)) — Comissão INTA. Relator: Sajjad Karim (A6-0256/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (COM(2005)0450 — C6-0291/2005 — 2005/0179(COD)) — Comissão CULT. Relatora: Christa Prets (A6-0255/2006) — Relatório sobre as perspectivas das mulheres no comércio internacional (2006/2009(INI)) — Comissão FEMM. Relatora: Hiltrud Breyer (A6-0254/2006) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (COM(2005)0671 — C6-0033/2006 — 2005/0279(CNS)) — Comissão AGRI. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0253/2006) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2005)0618 — C6-0418/2005 — 2005/0244(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Carl Schlyter (A6-0251/2006) — Relatório sobre a criação de um Quadro Europeu de Qualificações (2006/2002(INI)) — Comissão EMPL. Relator: Thomas Mann (A6-0248/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (COM(2006)0039 — C6-0041/2006 — 2006/0011(COD)) — Comissão ECON. Relator: Guntars Krasts (A6-0247/2006) — Relatório sobre o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004) (2006/2136(INI)) — Comissão INTA. Relatora: Cristiana Muscardini (A6-0243/2006) — Relatório sobre a Estratégia temática sobre a poluição atmosférica (2006/2060(INI)) — Comissão ENVI. Relatora: Dorette Corbey (A6-0235/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (COM(2005)0447 — C6-0356/2005 — 2005/0183(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Holger Krahmer (A6-0234/2006) — Relatório sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano (2006/2061(INI)) — Comissão ENVI. Relator: Gyula Hegyi (A6-0233/2006) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes (COM(2005)0634 — C6-0008/2006 — 2005/0283(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Dan Jørgensen (A6-0232/2006) — Relatório «Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005 2009» (2006/2004(INI)) — Comissão ITRE. Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0216/2006) 1.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (6282/3/2006 — C6-0272/2006 — 2004/0158(COD)) — Comissão EMPL. Relatora: Karin Jöns (A6-0300/2006)

2)

pelos deputados: 2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0429/2006): — à Comissão: Doyle Avril, Budreikaitė Danutė, De Rossa Proinsias, Seppänen Esko, Gräßle Ingeborg, Paleckis Justas Vincas, Hegyi Gyula, Aylward Liam, Mitchell Gay, Coveney Simon, Czarnecki Ryszard, Guardans Cambó Ignasi, Tarabella Marc, Ryan Eoin, Posselt Bernd, Kusstatscher Sepp, Papadimoulis Dimitrios, Vanhecke Frank, Goudin Hélène, Harkin Marian, Belet Ivo, Rutowicz Leopold Józef, Toussas Georgios, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, McGuinness Mairead, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Karim Sajjad, Miguélez Ramos Rosa, Valenciano Martínez-Orozco Elena, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Ludford Sarah, Henin Jacky, Davies Chris, Stihler Catherine, Galeote Gerardo, Mayer Hans-Peter, Karatzaferis Georgios, Moraes Claude, Vidal-Quadras Alejo, Newton Dunn Bill, Speroni Francesco Enrico, Beglitis Panagiotis, Bushill-Matthews Philip, Martin David, Salinas García María Isabel, Pafilis Athanasios, Manolakou Diamanto, Andrikienė Laima Liucija, Bonde Jens-Peter, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof — ao Conselho: Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, Crowley Brian, Aylward Liam, Ryan Eoin, Mitchell Gay, Ó Neachtain Seán, Posselt Bernd, Vanhecke Frank, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Bushill-Matthews Philip, Karim Sajjad, Davies Chris, Beglitis Panagiotis, Martin David, Ludford Sarah, Papadimoulis Dimitrios, Budreikaitė Danutė, Goudin Hélène, Seppänen Esko, Newton Dunn Bill, Harkin Marian, Segelström Inger, Doyle Avril, Pafilis Athanasios, Manolakou Diamanto, Andrikienė Laima Liucija, De Rossa Proinsias, Coveney Simon, Rutowicz Leopold Józef, Czarnecki Ryszard, Toussas Georgios 2.2) perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — Pergunta oral (O-0086/2006) apresentada por Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, ao Conselho: Pergunta ao Conselho tendo em vista o debate anual sobre os progressos realizados no âmbito do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (artigos 2 o e 39 o do TUE) (B6-0428/2006); — Pergunta oral (O-0094/2006) apresentada por Etelka Barsi-Pataky e Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, Norbert Glante, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Umberto Pirilli, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Avaliação do Programa Galileo (B6-0430/2006) — Pergunta oral (O-0095/2006) apresentada por Enrique Barón Crespo, em nome da comissão INTA, ao Conselho: Os resultados definitivos da investigação anti-dumping relativa ao calçado proveniente da China e do Vietname (B6-0431/2006) — Pergunta oral (O-0096/2006) apresentada por Enrique Barón Crespo, em nome da comissão INTA, à Comissão: Os resultados definitivos da investigação anti-dumping relativa ao calçado proveniente da China e do Vietname (B6-0432/2006); 2.3) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — Robert Evans, Paulo Casaca, David Martin, Sajjad Karim e Carl Schlyter, sobre a utilização de primatas em experiências científicas (64/2006); — Renato Brunetta, sobre a abertura de negociações para a adesão do Estado de Israel à União Europeia (65/2006); — Oldřich Vlasák, sobre a necessidade de reforçar as relações transatlânticas para combater eficazmente o terrorismo (66/2006); — Mary Honeyball, John Bowis e Caroline Lucas, sobre o apoio da Europa à eco-indústria (67/2006); — Manolis Mavrommatis, Vasco Graça Moura e José Albino Silva Peneda, sobre as decisões da FIFA em relação aos Estados-Membros da União Europeia (68/2006).

8.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 12.9.2006

de John De Zulueta Greenebaum (Asociación Contra el Ruido Ciudalcampo) (n o 484/2006);

de Marko Vuk (The civil initiative of foreign pleasure boat owners in Croatia) (n o 485/2006);

de Alvaro Bordallo Sainz (n o 486/2006);

de Brian Semmens (n o 487/2006);

de Nikolaos Maliakkas (n o 488/2006);

de Magdalena Mosiewicz (n o 489/2006);

de Michael Tanti-Dougall (Feerated Association of Travel and Tourism Agents) (n o 490/2006);

de Derek Young (n o 491/2006);

de Timothy Higgs (n o 492/2006);

de Marco Sillva (n o 493/2006);

de Thomas C. Burke (n o 494/2006);

de Chris Andrews (n o 495/2006);

de M T Turvey (n o 496/2006);

de R Chamberlain (n o 497/2006);

de P. de Bos (n o 498/2006);

de Andrew Bentz (n o 499/2006);

de James P Walsh (n o 500/2006);

de Verity Butterfield (mais 286 assinaturas) (n o 501/2006);

de Maija Liisa Keränen (n o 502/2006);

de Michael Gare-Simmons (n o 503/2006);

de Jaroslav Hanzel (FIRMA JAROSLAV HANZEL s.r.o.) (mais 149 assinaturas) (n o 504/2006);

de Gabriela Melicherová (n o 505/2006);

de Ivo Plecko (Piters Foundation) (n o 506/2006);

de Vlado Ferčec (Društvo oškodovanih zdomcev) (mais 2 assinaturas) (n o 507/2006);

de Rüdiger Krege (POLY-MARKRT GmbH) (n o 508/2006);

Em 18.9.2006

de Grazyna Nicia (n o 509/2006);

de Andreas Bunk (n o 510/2006);

de Arthur Kruska (n o 511/2006);

de Georg Zenker (n o 512/2006);

de Daniel Kollinger (853 assinaturas electrónicas) (n o 513/2006);

de Jan Hajek (n o 514/2006);

de Stefan Schmelzle (n o 515/2006);

de Raimund Popp (n o 516/2006);

de Dietlind Schmidt (n o 517/2006);

de Rudolf Schorp — Rechtsanwälte Schorp & Kollegen (n o 518/2006);

de Jutta Klein (n o 519/2006);

de Karl-Heinz Frank (n o 520/2006);

de Stefan Becker (n o 521/2006);

de Damir Bakarsic (n o 522/2006);

de Elke Patzer — Abero International Gmbh (n o 523/2006);

de Klaus Hoffmann (n o 524/2006);

de David F. Prentis — Die Ehepaarliga in der Tschechischen Republik (n o 525/2006);

de Johannes Engelmann — RAE Engelmann — Gorev-Drozd (n o 526/2006);

de Silvia Falkenstein (n o 527/2006);

de Stefan Jaudas (n o 528/2006);

de Elena Petruschko — RAE Engelmann — Gorev-Drozd (n o 529/2006);

de Lutz Blume (n o 530/2006);

de (Nom confidentiel) (n o 531/2006);

de Heinz Raudsepp (n o 532/2006);

de Christine Kossmann (n o 533/2006);

de Stefan Juranek (n o 534/2006);

de Mario Biaggio (n o 535/2006);

de Andreas Jagger (n o 536/2006);

de Stefan Husli (n o 537/2006);

de Matthias Peick (n o 538/2006);

de Ursula Smarz (n o 539/2006);

de Gabriele Prüfer (n o 540/2006);

de Heinz-Gerd Kremers (n o 541/2006);

de Martin Trauthwein (n o 542/2006);

de Rodica Tönsmann (n o 543/2006);

de Vlado Fercec — Društvo oškodovanih zdomcev (n o 544/2006);

de Maria Polyakov (n o 545/2006);

de Birgit Kramer (n o 546/2006);

de Jürgen Bernd Friedemann (102 assinaturas) (n o 547/2006);

de Beate Offermanns de Bruin (n o 548/2006);

de Christopher Omokhuale (n o 549/2006);

de Mariano Aguayo Fernandez de Cordova — Asociacion de accionistas minoritarios de empresas energeticas (n o 550/2006);

de José Angel Blanco Nuñez — Asociacion de Empresarios y Profesionales Compostela Monumental (n o 551/2006);

de Charles Mercier (n o 552/2006);

de Andreas Riedl (n o 553/2006);

de Mieczyslaw Chorazy (n o 554/2006);

de Victor Monchamp (n o 555/2006);

de Jean-Pierre Zuryk (n o 556/2006);

de Yvan Cuinat (n o 557/2006);

de Nadia Chouchane (n o 558/2006);

de Eric Perrin (n o 559/2006);

de Agostino Spennacchi (n o 560/2006);

de Donato Lavanga (n o 561/2006);

de Andrea Bucci (n o 562/2006);

de (Nom confidentiel) (n o 563/2006);

de Sandro Adriani (n o 564/2006);

de Antonietta Iannotta (n o 565/2006);

de Roberto Martinelli — Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria (n o 566/2006);

de Alfredo Gonçalves (n o 567/2006);

de P Clarke (n o 568/2006);

de Joseph Vincent Caruana (n o 569/2006);

de Danik Williams (n o 570/2006);

de Claire Baker (n o 571/2006);

de Randoph Cabban (n o 572/2006);

de Jonathan Bishop (n o 573/2006);

de (Nome confidencial) (n o 574/2006);

de Brian Guckian (n o 575/2006);

de Stephen Vassallo (n o 576/2006);

de Douglas Salt (Federation of Estate Agents Malta) (n o 577/2006).

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—	Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos.

10.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Abril I, Abril II, Maio I, Maio II e Junho de 2006 foram já distribuídas.

11.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Setembro II e Outubro I (PE 378.364/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 25.9.2006 a 28.9.2006

Segunda-feira

—	não foram propostas alterações

Terça-feira

—	Pedido do Grupo Verts/ALE tendo em vista aditar uma declaração da Comissão sobre a aplicação da legislação relativa à segurança alimentar (carne estragada)

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e John Bowis.

O Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

—	não foram propostas alterações

Quinta-feira

—	Pedido dos Grupos PPE-DE e PSE para que o debate sobre a declaração da Comissão sobre a Cimeira ASEM não seja concluído pela votação de uma proposta de resolução

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, Georg Jarzembowski e Jules Maaten.

O Parlamento aprova o pedido.

Sessões de 11 e 12.10.2006

—	não foram propostas alterações

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Ljudmila Novak, Lasse Lehtinen, Marianne Mikko, Gisela Kallenbach, Tadeusz Zwiefka, Zita Pleštinská, Libor Rouček, Viktória Mohácsi, József Szájer, Luis Yañez-Barnuevo García, Mary Lou McDonald, Tunne Kelam, Martin Schulz, Ilda Figueiredo, Hanna Foltyn-Kubicka, Peter Baco, Gerard Batten, Alojz Peterle, Willy Meyer Pleite, Manolis Mavrommatis, Urszula Krupa, Etelka Barsi-Pataky, Witold Tomczak, Vladimír Maňka, Stanisław Jałowiecki, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marian Harkin, Godfrey Bloom, Edit Herczog e Bogusław Rogalski.

Intervenções de Jörg Leichtfried, que se queixa de não ter podido intervir, e de Marios Matsakis sobre a intervenção de Godfrey Bloom.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

13.   Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa *** I — Estratégia temática sobre a poluição atmosférica (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa [COM(2005)0447 — C6-0356/2005 — 2005/0183(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Holger Krahmer (A6-0234/2006)

Relatório sobre a estratégia temática sobre a poluição atmosférica [2006/2060(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Dorette Corbey (A6-0235/2006)

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Holger Krahmer apresenta o seu relatório (A6-0234/2006).

Dorette Corbey apresenta o seu relatório (A6-0235/2006).

Intervenções de Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE, Riitta Myller, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), John Bowis, Matthias Groote, Sarah Ludford, Marie Anne Isler Béguin, Adamos Adamou, Urszula Krupa, Karl-Heinz Florenz, Gyula Hegyi e Hiltrud Breyer.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, Françoise Grossetête, Pilar Ayuso, Péter Olajos e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Acta de 26.9.2006 e ponto 7.4 da Acta de 26.9.2006.

14.   Estratégia temática sobre ambiente urbano (debate)

Relatório sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano [2006/2061(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Gyula Hegyi (A6-0233/2006)

Gyula Hegyi apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Seán Ó Neachtain (relator de parecer da Comissão TRAN), Gisela Kallenbach (relator de parecer da Comissão REGI), Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, John Bowis, Gyula Hegyi e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 26.9.2006.

15.   Quitação 2004: Secção I, Parlamento Europeu (debate)

Segundo relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício 2004, Secção I, Parlamento Europeu [N6-0027/2005 — C6-0357/2002 — 2005/2091(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Markus Ferber (A6-0280/2006)

Markus Ferber apresenta o seu relatório.

Intervenções de Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE-DE, Edith Mastenbroek, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, e Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Alexander Stubb, Herbert Bösch, Bill Newton Dunn, Jens-Peter Bonde, Albert Jan Maat, Inés Ayala Sender, Nathalie Griesbeck, Ingeborg Gräßle e Markus Ferber, que lamenta que o Presidente do Parlamento tenha estado ausente desse debate (O Presidente responde-lhe que as suas observações serão transmitidas ao Presidente do Parlamento).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Acta de 26.9.2006.

16.   Carta Europeia de Qualidade para a Mobilidade (Educação e formação) *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade [COM(2005)0450 — C6-0291/2005 — 2005/0179(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Christa Prets (A6-0255/2006)

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Christa Prets apresenta o seu relatório.

Intervenções de Sepp Kusstatscher (relator do parecer da Comissão EMPL), Erna Hennicot-Schoepges, em nome do Grupo PPE-DE, Nikolaos Sifunakis, em nome do Grupo PSE, Ljudmila Novak e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 26.9.2006.

17.   Competências-chave para a educação e a formação ao longo da vida *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a educação e a formação ao longo da vida [COM(2005)0548 — C6-0375/2005 — 2005/0221(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Helga Trüpel (A6-0262/2006)

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário)

Helga Trüpel apresenta o seu relatório.

Intervenções de Thomas Mann (relator do parecer da Comissão EMPL), Anneli Jäätteenmäki (relatora do parecer da Comissão FEMM) e Nina Škottová, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Doris Pack, Marianne Mikko e Ján Figeľ

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 26.9.2006.

18.   Iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didático apropriado a fim de incluir a dimensão europeia (debate)

Relatório sobre as iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didático apropriado a fim de incluir a dimensão europeia [2006/2041(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Christopher Beazley (A6-0267/2006)

Christopher Beazley apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Badia I Cutchet, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Bernat Joan i Marí, em nome do Grupo Verts/ALE, Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Maciej Marian Giertych (Não-inscritos), e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 26.9.2006.

19.   Criação de um quadro europeu das qualificações (debate)

Relatório sobre a criação de um quadro europeu das qualificações [2006/2002(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Thomas Mann (A6-0248/2006)

Thomas Mann apresenta o seu relatório.

Intervenções de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Stefano Zappalà (relator de parecer da Comissão IMCO), Milan Gaľa (relator do parecer da Comissão CULT), Zita Pleštinská, em nome do Grupo PPE-DE, Françoise Castex, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Maria Matsouka e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 26.9.2006.

20.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 378.364/OJMA).

21.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

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