Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 25 September 2003 in Case C-170/02 P: Schlüsselverlag J.S. Moser GmbH and Others v Commission of the European Communities (Appeal — Action for a declaration of failure to act — Competition — Complaint — Control of concentrations — Definition of a position for the purposes of Article 232 EC — Inadmissibility)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de Setembro de 2003 no processo C-170/02 P: Schlüsselverlag J.S. Moser GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção por omissão — Concorrência — Denúncia — Controlo das operações de concentração — Tomada de posição na acepção do artigo 232.° CE — Inadmissibilidade")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de Setembro de 2003 no processo C-170/02 P: Schlüsselverlag J.S. Moser GmbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção por omissão — Concorrência — Denúncia — Controlo das operações de concentração — Tomada de posição na acepção do artigo 232.° CE — Inadmissibilidade")

JO C 275 de 15.11.2003, p. 21–21 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)