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Document 62021TA0366
Case T-366/21: Judgment of the General Court of 22 March 2023 — Coinbase v EUIPO — bitFlyer (coinbase) (EU trade mark — Invalidity proceedings — International registration designating the European Union — Word mark coinbase — Absolute ground for invalidity — Bad faith — Article 52(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 59(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-366/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2023 — Coinbase/EUIPO — bitFlyer (coinbase) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa coinbase — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}
Processo T-366/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2023 — Coinbase/EUIPO — bitFlyer (coinbase) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa coinbase — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}
JO C 179 de 22.5.2023, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 179/29 |
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2023 — Coinbase/EUIPO — bitFlyer (coinbase)
(Processo T-366/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa coinbase - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2023/C 179/40)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Coinbase, Inc. (Oakland, Califórnia, Estados Unidos) (representante: A. Nordemann, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: bitFlyer Inc. (Tóquio, Japão)
Objeto
No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de abril de 2021, no processo R 1751/2020-4.
Dispositivo
1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de abril de 2021 (processo R 1751/2020-4). |
2) |
O EUIPO é condenado nas despesas. |