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Document 62021TA0366

    Processo T-366/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2023 — Coinbase/EUIPO — bitFlyer (coinbase) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa coinbase — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

    JO C 179 de 22.5.2023, p. 29–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.5.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 179/29


    Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2023 — Coinbase/EUIPO — bitFlyer (coinbase)

    (Processo T-366/21) (1)

    («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa coinbase - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

    (2023/C 179/40)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Coinbase, Inc. (Oakland, Califórnia, Estados Unidos) (representante: A. Nordemann, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: bitFlyer Inc. (Tóquio, Japão)

    Objeto

    No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de abril de 2021, no processo R 1751/2020-4.

    Dispositivo

    1)

    É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de abril de 2021 (processo R 1751/2020-4).

    2)

    O EUIPO é condenado nas despesas.


    (1)  JO C 338, de 23.8.2021.


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