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Document 62020TA0086
Case T-86/20: Judgment of the General Court of 8 September 2021 — Qx World v EUIPO — Mandelay (SCIO) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU word mark SCIO — Earlier non-registered mark SCIO — Article 53(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 60(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — Article 8(3) of Regulation No 207/2009 (now Article 8(3) of Regulation 2017/1001) — Article 71(1) of Regulation 2017/1001 — Article 72(1) of Regulation 2017/1001 — Article 95(1) of Regulation 2017/1001 — Article 16(1) of Delegated Regulation (EU) 2018/625 — Article 6bis of the Paris Convention)
Processo T-86/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca não registada anterior SCIO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Artigo 6.°-A da Convenção de Paris»}
Processo T-86/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca não registada anterior SCIO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Artigo 6.°-A da Convenção de Paris»}
JO C 452 de 8.11.2021, p. 24–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 08/09/2021
- Date lodged:
- 13/02/2020
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - fundamentado
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62020TJ0086
- Instruments cited in case law:
- Link
|
8.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 452/24 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO)
(Processo T-86/20) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia SCIO - Marca não registada anterior SCIO - Artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 6.o-A da Convenção de Paris»)
(2021/C 452/25)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) (Szigetszentmiklós, Hungria) (representantes: V. Luszcz, C. Sár e É. Ulviczki, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1312/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Qx World e a Mandelay.
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019, é anulada. |
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2) |
A Qx World Kft, o EUIPO e a Mandelay Kft suportarão, cada um, as suas próprias despesas. |
