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Document 62019TA0133
Case T-133/19: Judgment of the General Court of 25 June 2020 — Off-White v EUIPO (OFF-WHITE) (EU trade mark — Application for EU figurative mark OFF-WHITE — Partial rejection of the application for registration — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — No distinctive character — Name of a colour — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-133/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Off-White/EUIPO [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-133/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Off-White/EUIPO [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 287 de 31.8.2020, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 25/06/2020
- Date lodged:
- 28/02/2019
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - fundamentado
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62019TJ0133
- Instruments cited in case law:
- Link
|
31.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 287/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Off-White/EUIPO
(Processo T-133/19) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE - Indeferimento parcial do pedido de registo - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Nome de cor - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2020/C 287/50)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Off-White LLC (Springfield, Ilinóis, Estados Unidos) (representante: M. Decker, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour, J. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de dezembro de 2018, (processo R 580/2018-2), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo OFF-WHITE como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 14 de dezembro de 2018, (processo R 580/2018-2) na parte em que recusou o registo do sinal figurativo OFF-WHITE como marca da União Europeia para os produtos incluídos nas classes 9 e 20, na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e para «relógios de pulso; relógios de parede; relojoaria e instrumentos cronométricos, pulseiras de relógios, caixas para apresentação de relógios; caixas para joalharia» e as «pedras preciosas, semipreciosas» incluídas na classe 14. |
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2) |
A EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Off-White LLC, incluindo as despesas indispensáveis para efeitos do processo de recurso na Câmara de Recurso do EUIPO. |
