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Document 62019TA0130
Case T-130/19: Judgment of the General Court of 10 February 2021 — Spadafora v Commission (Civil service — Officials — Vacancy notice — Post of head of unit — Rejection of application — Middle managers — Principle of impartiality — Responsibility)
Processo T-130/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Spadafora/Comissão («Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Funcionários de grau intercalar — Princípio da imparcialidade — Responsabilidade»)
Processo T-130/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Spadafora/Comissão («Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Funcionários de grau intercalar — Princípio da imparcialidade — Responsabilidade»)
JO C 110 de 29.3.2021, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 10/02/2021
- Date lodged:
- 26/02/2019
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- italiano
- Type of procedure:
- Recurso de funcionários - não fundamentado
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- Case affecting:
-
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- Instruments cited in case law:
- Link
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29.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 110/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Spadafora/Comissão
(Processo T-130/19) (1)
(«Função pública - Funcionários - Anúncio de vaga - Lugar de chefe de unidade - Rejeição de candidatura - Funcionários de grau intercalar - Princípio da imparcialidade - Responsabilidade»)
(2021/C 110/29)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Sergio Spadafora (representante: G. Belotti, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e T. Bohr, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
Interveniente em apoio da recorrida: CC (representante: S. Orlandi, advogado)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de 18 de maio de 2018, pela qual CC foi nomeada Chefe da Unidade [confidencial] da Direção [confidencial] e, por outro, à condenação da Comissão na reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais pretensamente sofridos pelo recorrente em resultado dessa decisão.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Sergio Spadafora é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e por CC. |
