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Document 62019CA0241
Case C-241/19 P: Judgment of the Court (Eighth Chamber) of 9 July 2020 — George Haswani v Council of the European Union, European Commission (Appeal — Common foreign and security policy — Restrictive measures taken against Syria — Measures directed against leading businesspersons operating in Syria — List of persons subject to the freezing of funds and economic resources — Inclusion of the appellant’s name — Action for annulment and compensation)
Processo C-241/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020 — George Haswani/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Medidas dirigidas contra empresários influentes que exercem as suas atividades na Síria — Lista das pessoas a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Recurso de anulação com pedido de indemnização)
Processo C-241/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020 — George Haswani/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Medidas dirigidas contra empresários influentes que exercem as suas atividades na Síria — Lista das pessoas a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Recurso de anulação com pedido de indemnização)
JO C 287 de 31.8.2020, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
31.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 287/10 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020 — George Haswani/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
(Processo C-241/19 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra a Síria - Medidas dirigidas contra empresários influentes que exercem as suas atividades na Síria - Lista das pessoas a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Recurso de anulação com pedido de indemnização)
(2020/C 287/13)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: George Haswani (representante: G. Karouni, advogado)
Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e M. V. Piessevaux, agentes), Comissão Europeia (representantes: inicialmente por A. Bouquet, L. Baumgart e A. Tizzano, e depois por A. Bouquet e L. Baumgart, agentes)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
George Haswani é condenado nas despesas. |