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Document 62018CB0495

    Processo C-495/18: Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 1 de outubro de 2019 – (pedido de decisão prejudicial de Najvyšší súd Slovenskej republiky - Eslováquia) – Processo penal contra YX

    JO C 68 de 2.3.2020, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.3.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 68/39


    Despacho do presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 1 de outubro de 2019 – (pedido de decisão prejudicial de Najvyšší súd Slovenskej republiky - Eslováquia) – Processo penal contra YX

    (Processo C-495/18) (1)

    (2020/C 68/43)

    Língua do processo: eslovaco

    O presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.


    (1)  JO C 352, de 1.10.2018.


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