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Document 62017TA0359
Case T-359/17: Judgment of the General Court of 25 October 2018 — Aldo Supermarkets v EUIPO — Aldi Einkauf (ALDI) (EU trade mark – Opposition procedure – Application for EU word mark ALDI – Earlier national figurative mark ALDO – Relative ground for refusal – Conditions governing admissibility of the opposition – Rule 15 of Regulation (EC) No 2868/95 (now Article 2 of Delegated Regulation (EU) 2018/625) – Conditions governing representation of the earlier mark – Rule 19 of Regulation No 2868/95 (now Article 7 of Delegated Regulation 2018/625) – Lack of proof of genuine use of earlier mark – Article 42 of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 47 of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-359/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Aldo Supermarkets/EUIPO — Aldi Einkauf (ALDI) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDI – Marca figurativa nacional anterior ALDO – Motivo relativo de recusa – Requisitos de admissibilidade da oposição – Regra 15 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] – Requisitos de representação da marca anterior – Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (atual artigo 7.o do Regulamento Delegado 2018/625) – Falta de prova do uso sério da marca anterior – Artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-359/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Aldo Supermarkets/EUIPO — Aldi Einkauf (ALDI) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDI – Marca figurativa nacional anterior ALDO – Motivo relativo de recusa – Requisitos de admissibilidade da oposição – Regra 15 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] – Requisitos de representação da marca anterior – Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (atual artigo 7.o do Regulamento Delegado 2018/625) – Falta de prova do uso sério da marca anterior – Artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
JO C 4 de 7.1.2019, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 25/10/2018
- Date lodged:
- 07/06/2017
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62017TJ0359
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
7.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 4/27 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Aldo Supermarkets/EUIPO — Aldi Einkauf (ALDI)
(Processo T-359/17) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDI - Marca figurativa nacional anterior ALDO - Motivo relativo de recusa - Requisitos de admissibilidade da oposição - Regra 15 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Requisitos de representação da marca anterior - Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (atual artigo 7.o do Regulamento Delegado 2018/625) - Falta de prova do uso sério da marca anterior - Artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2019/C 4/37)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Aldo Supermarkets (Varna, Bulgária) (representantes: inicialmente C. Saettel, depois T. Chevrier e M. Thewes, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaite-Orlovskiene, A. Folliard-Monguiral e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, N. Bertram e C. Fürsen, advogados)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 (processo R 976/2016-4), relativo a um processo de oposição entre o Aldo Supermarkets e o Aldi Einkauf.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento do recurso. |
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2) |
O Aldo Supermarkets é condenado nas despesas. |
