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Document 62015TN0299
Case T-299/15: Action brought on 8 June 2015 — Nova v Commission
Processo T-299/15: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 — Nova/Comissão
Processo T-299/15: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 — Nova/Comissão
JO C 254 de 3.8.2015, p. 20–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
3.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 254/20 |
Recurso interposto em 8 de junho de 2015 — Nova/Comissão
(Processo T-299/15)
(2015/C 254/23)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Nova Onlus Consorzio nazionale di cooperative sociali — Soc. Coop. (Trani, Itália) (representantes: M. Astolfi, advogado, M. Petrucci, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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A título principal:
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A título subsidiário:
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Fundamentos e principais argumentos
A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
1. |
Primeiro fundamento, relativo ao incumprimento do pagamento do saldo e à violação das obrigações decorrentes do artigo II.15.4 do G.A.
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2. |
Segundo fundamento, relativo ao incumprimento das obrigações de avaliação objetiva do resultado relativo ao Anexo I — LogFrame do Grant Agreement e dos limites de redução do saldo na aceção do artico II.75.5 do Grant Agreement e dos limites das penalidades decorrentes do artigo II.12.
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3. |
Terceiro fundamento, relativo ao incumprimento difuso das obrigações contratuais.
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4. |
Quarto fundamento, relativo ao incumprimento das obrigações decorrentes do artigo II.14
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