Case C-432/15: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 10 November 2016 (request for a preliminary ruling from the Nejvyšší správní soud — Czech Republic) — Odvolací finanční ředitelství v Pavlína Baštová (Reference for a preliminary ruling — Taxation — Value added tax — Directive 2006/112/EC — Article 2(1)(c) — Concept of ‘supply of services for consideration’ — Supply of a horse by a taxable person to the organiser of horse races — Assessment of the consideration — Right to deduct expenses linked to the preparation of the taxable person’s horses for the races — General costs linked to the overall economic activity — Annex III, point 14 — Reduced rate of VAT applicable to the use of sporting facilities — Applicability to the operation of racing stables — Transaction consisting of a single supply or several independent supplies)

Processo C-432/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Odvolací finanční ředitelství/Pavlína Baštová (Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Conceito de «prestação de serviço a título oneroso» — Disponibilização de um cavalo por um sujeito passivo a um organizador de corridas de cavalos — Avaliação da contrapartida — Direito de dedução dos custos ligados à preparação dos cavalos do sujeito passivo para as corridas — Custos gerais ligados ao conjunto da atividade económica — Anexo III, ponto 14 — Taxa reduzida de IVA aplicável ao direito de utilização de instalações desportivas — Aplicabilidade à exploração de um centro equestre de cavalos de corrida — Operação constituída por uma prestação única ou por várias prestações independentes)

Processo C-432/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Odvolací finanční ředitelství/Pavlína Baštová (Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Conceito de «prestação de serviço a título oneroso» — Disponibilização de um cavalo por um sujeito passivo a um organizador de corridas de cavalos — Avaliação da contrapartida — Direito de dedução dos custos ligados à preparação dos cavalos do sujeito passivo para as corridas — Custos gerais ligados ao conjunto da atividade económica — Anexo III, ponto 14 — Taxa reduzida de IVA aplicável ao direito de utilização de instalações desportivas — Aplicabilidade à exploração de um centro equestre de cavalos de corrida — Operação constituída por uma prestação única ou por várias prestações independentes)

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