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Document 62011TN0165
Case T-165/11: Action brought on 11 March 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam v OHIM — Investimust (COLLEGE)
Processo T-165/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)
Processo T-165/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)
JO C 152 de 21.5.2011, p. 25–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 11/03/2011
- Date lodged:
- 11/03/2011
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
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- Instruments cited in case law:
- Link
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21.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 152/25 |
Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam/IHMI — Investimust (COLLEGE)
(Processo T-165/11)
2011/C 152/46
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam (Amsterdão, Países Baixos) (representante: R.M.R. van Leeuwen, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Investimust, S.A. (Genebra, Suíça)
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Janeiro de 2011 no processo R 508/2010-4; e |
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Condenar o recorrido nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «COLLEGE» para serviços das classes 39 e 43 — Registo de marca comunitária n.o 2645489.
Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente.
Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que pede a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido nas causas de nulidade absoluta nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o do Regulamento do Conselho (CE) n.o 207/2009.
Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e com o artigo 7.o n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, bem como o facto de a Câmara de Recurso não ter, erradamente, apreciado as provas apresentadas no recurso.
