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Document 62011FA0081
Case F-81/11: Judgment of the Civil Service Tribunal (Third Chamber) of 19 June 2013 — BY v EASA (EASA staff — Temporary staff — Admissibility — Period for bringing proceedings — Unfavourable evaluation report — Reassignment — Psychological harassment — Misuse of power)
Processo F-81/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013 — BY/AESA ( «Pessoal da AESA — Agente temporário — Admissibilidade — Prazos de recurso — Relatório de avaliação desfavorável — Reafectação — Assédio moral — Desvio de poder» )
Processo F-81/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013 — BY/AESA ( «Pessoal da AESA — Agente temporário — Admissibilidade — Prazos de recurso — Relatório de avaliação desfavorável — Reafectação — Assédio moral — Desvio de poder» )
JO C 252 de 31.8.2013, p. 43–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 252 de 31.8.2013, p. 29–29
(HR)
- Date of document:
- 19/06/2013
- Date lodged:
- 08/08/2011
- Author:
- Tribunal da Função Pública
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- EUROVOC descriptor:
|
31.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 252/43 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013 — BY/AESA
(Processo F-81/11) (1)
(Pessoal da AESA - Agente temporário - Admissibilidade - Prazos de recurso - Relatório de avaliação desfavorável - Reafectação - Assédio moral - Desvio de poder)
2013/C 252/72
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: BY (Lasne, Bélgica) (representante: B.-H. Vincent, advogado)
Recorrida: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (representantes: F. Manuhutu, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de afetar o recorrente a um posto sem funções de direção no interesse do serviço, na sequência de um relatório de avaliação desfavorável, bem como pedido de pagamento ao recorrente de um montante pelo dano alegadamente sofrido.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
BY suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação. |
(1) JO C 340, de 19.11.11, p. 41.
