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Document 62011FA0036

Processo F-36/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — BD/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato — Artigo 11. °-A do Estatuto — Conflito de interesses — Relação de confiança — Artigo 12. °-B do Estatuto — Atividade exterior — Presunção de inocência)

JO C 138 de 12.5.2012, p. 27–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/27


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de março de 2012 — BD/Comissão

(Processo F-36/11) (1)

(Função pública - Agentes contratuais - Não renovação de um contrato - Artigo 11.o-A do Estatuto - Conflito de interesses - Relação de confiança - Artigo 12.o-B do Estatuto - Atividade exterior - Presunção de inocência)

(2012/C 138/57)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: BD (Etterbeck, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão de não prorrogar o contrato do recorrente para além do seu termo e, por conseguinte, de o reintegrar nas suas funções a partir de 1 de novembro de 2010.

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

BD suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão.


(1)  JO C 179 de 18.6.2011, p. 22.


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