ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.179.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
18 de Junho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 179/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 683 de 11.6.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 179/02

Processo C-235/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — DHL Express France SAS, antiga DHL International SA/Chronopost SA [«Propriedade intelectual — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 98.o, n.o 1 — Proibição dos actos de contrafacção imposta por um tribunal de marcas comunitárias — Alcance territorial — Medidas coercivas que acompanham essa proibição — Efeito no território dos Estados-Membros diferentes daquele ao qual pertence o tribunal a que foi submetido o litígio»]

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2011/C 179/03

Processos apensos C-288/09 e C-289/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011 [pedido de decisão prejudicial de First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — British Sky Broadcasting Group plc (C-288/09), Pace plc (C-289/09)/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs («Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Receptores e descodificadores de televisão digital por satélite com a função de gravação — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 12.o, n.os 5, alínea a), i), e 6 — Validade no tempo de uma informação pautal vinculativa»)

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2011/C 179/04

Processo C-327/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Almenha) — Mensch und Natur AG/asdf [«Artigo 249.o, quarto parágrafo, CE — Actos das instituições — Decisão da Comissão dirigida a um particular — Regulamento (CE) n.o 258/97 — Novo alimento ou novo ingrediente alimentar — Decisão 2000/196/CE — “Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas” — Recusa de autorização de colocação no mercado — Efeitos em relação a uma pessoa que não é o destinatário»]

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2011/C 179/05

Processo C-331/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia («Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República da Polónia ao Grupo Technologie Buczek — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade desse auxílio com o mercado comum e que determina a sua recuperação — Não execução no prazo previsto»)

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2011/C 179/06

Processo C-522/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Roménia («Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Zonas de protecção especial — Designação insuficiente em número e em extensão — Irregularidade do procedimento pré-contencioso — Inadmissibilidade da acção»)

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2011/C 179/07

Processos apensos C-42/10, C-45/10 e C-57/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State van België — Bélgica) — Vlaamse Dierenartsenvereniging VZW (C-42/10, C-45/10 e C-57/10), Marc Janssens (C-42/10 e C-45/10)/Belgische Staat [«Sector veterinário e zootécnico — Regulamento (CE) n.o 998/2003 — Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia — Decisão 2003/803/CE — Modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões»]

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2011/C 179/08

Processo C-343/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluições e efeitos nocivos — Tratamento de águas residuais urbanas — Artigos 3.o e 4.o)

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2011/C 179/09

Processo C-390/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo («Incumprimento de Estado — Directiva 2007/36/CE — Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas — Falta de transposição no prazo estabelecido»)

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2011/C 179/10

Processo C-80/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Baranya Megyei Bíróság (Hungria) em 22 de Fevereiro de 2011 — Mahagében Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága

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2011/C 179/11

Processo C-130/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 16 de Março de 2011 — Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd/Comptroller-General of Patents

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2011/C 179/12

Processo C-131/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de Março de 2011 — Pfeifer & Langen Kommanditgesellschaft/Hauptzollamt Aachen

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2011/C 179/13

Processo C-134/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 18 de Março de 2011 — Jürgen Blödel-Pawlik/HanseMerkur Reiseversicherung AG

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2011/C 179/14

Processo C-135/11 P: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 por IFAW Internationaler Tierschutz-Fonds GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Janeiro de 2011 no processo T-362/08, IFAW/Comissão Europeia

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2011/C 179/15

Processo C-137/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Bruxelles (Bélgica) em 21 de Março de 2011 — Partena ASBL/Les Tartes de Chaumont-Gistoux SA

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2011/C 179/16

Processo C-139/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Barcelona (Espanha) em 21 de Março de 2011 — Joan Cuadrench Moré/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV (KLM)

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2011/C 179/17

Processo C-142/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Jász-Nagykun-Szolnok Megyei Bíróság (República da Hungria) em 23 de Março de 2011 — Péter Dávid/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Észak-alföldi Regionális Adó Főigazgatósága

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2011/C 179/18

Processo C-149/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's-Gravenhage (Países Baixos) em 28 de Março de 2011 — Leno Merken B.V/Hagelkruis Beheer B.V

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2011/C 179/19

Processo C-158/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 1 de Abril de 2011 — Auto 24 SARL/Jaguar Land Rover France

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2011/C 179/20

Processo C-162/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundeskommunikationssenat (Áustria) em 4 de Abril de 2011 — Publikumsrat des Österreichischen Rundfunks/Österreichischer Rundfunk

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2011/C 179/21

Processo C-163/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 4 de Abril de 2011 — Annex Customs BVBA/Estado Belga e KBC Bank NV

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2011/C 179/22

Processo C-170/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Abril de 2011 — Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens e o./Hendrikus Cornelis Kortekaas e o., outra parte Ageas N.V., anteriormente Fortis N.V

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2011/C 179/23

Processo C-178/11: Recurso interposto em 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República de Malta

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2011/C 179/24

Processo C-195/11 P: Recurso interposto em 26 de Abril de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-122/09, Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd, Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd/Conselho da União Europeia

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2011/C 179/25

Processo C-196/11 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 2011 por Formula One Licensing BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-10/09 P, Formula One Licensing BV/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Global Sports Media Ltd

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Tribunal Geral

2011/C 179/26

Processo T-129/09: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Maio de 2011 — Bongrain/IHMI — apetito (APETITO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa APETITO — Marca comunitária nominativa anterior apetito — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similaridade dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 179/27

Processo T-291/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Abril de 2011 — Martin/Comissão [«Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Decisão expressa proferida após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito»]

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2011/C 179/28

Processo T-413/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 Abril de 2011 — Socitrel/Comissão Europeia («Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que aplica uma coima — Garantia bancária — Pedido de suspensão de execução — Prejuízo financeiro — Inexistência de circunstâncias excepcionais — Falta de urgência»)

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2011/C 179/29

Processo T-184/11 P: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 por Bart Nijs do acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Janeiro de 2011 no processo F-77/09, Nijs/Tribunal de Contas

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2011/C 179/30

Processo T-208/11: Recurso interposto em 11 de Abril de 2011 — LTTE/Conselho

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2011/C 179/31

Processo T-211/11: Recurso interposto em 11 de Abril de 2011 — Timab Industries e CFPR/Comissão

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2011/C 179/32

Processo T-214/11: Acção intentada em 11 de Abril de 2011 — ClientEarth e PAN Europe/AESA

18

2011/C 179/33

Processo T-218/11: Recurso interposto em 21 de Abril de 2011 — Dagher/Conselho

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Tribunal da Função Pública

2011/C 179/34

Processo F-4/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — AV/Comissão

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2011/C 179/35

Processo F-26/11: Recurso interposto em 8 de Março de 2011 — ZZ/Conselho

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2011/C 179/36

Processo F-30/11: Recurso interposto em 23 de Março de 2011 — ZZ/Conselho

21

2011/C 179/37

Processo F-36/11: Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Comissão

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2011/C 179/38

Processo F-38/11: Recurso interposto em 5 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento

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PT