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Document 62010TA0456
Case T-456/10: Judgment of the General Court of 20 May 2015 — Timab Industries and CFPR v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European market for animal feed phosphates — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU — Allocation of sales quotas, coordination of prices and conditions of sale and exchange of commercially sensitive information — Applicant’s withdrawal from the settlement procedure — Fines — Obligation to state reasons — Gravity and duration of the infringement — Cooperation — Failure to apply the likely range of fines indicated during the settlement procedure)
Processo T-456/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Timab Industries e CFPR/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos fosfatos para a alimentação animal — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Adjudicação de quotas de venda, na coordenação dos preços e das condições de venda e na troca de informações comerciais sensíveis — Retirada das recorrentes do processo de transação — Coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infração — Cooperação — Não aplicação do leque de coimas provável comunicado no procedimento de transação»
Processo T-456/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Timab Industries e CFPR/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos fosfatos para a alimentação animal — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Adjudicação de quotas de venda, na coordenação dos preços e das condições de venda e na troca de informações comerciais sensíveis — Retirada das recorrentes do processo de transação — Coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infração — Cooperação — Não aplicação do leque de coimas provável comunicado no procedimento de transação»
JO C 221 de 6.7.2015, pp. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
6.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 221/6 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Timab Industries e CFPR/Comissão
(Processo T-456/10) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos fosfatos para a alimentação animal - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Adjudicação de quotas de venda, na coordenação dos preços e das condições de venda e na troca de informações comerciais sensíveis - Retirada das recorrentes do processo de transação - Coimas - Dever de fundamentação - Gravidade e duração da infração - Cooperação - Não aplicação do leque de coimas provável comunicado no procedimento de transação»)
(2015/C 221/08)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Timab Industries (Dinard, França) e Cie financière et de participations Roullier (CFPR) (Saint-Malo, França) (representantes: N. Lenoir e M. Truffier, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, B. Mongin e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2010), final da Comissão, de 20 de julho de 2010, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38866 — Fosfatos para a alimentação animal), bem como, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela referida decisão.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Timab Industries e a Cie financière et de participations Roullier (CFPR) são condenadas nas despesas. |