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Document 62009CA0265
Case C-265/09 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 9 September 2010 — Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) v BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG (Appeal — Community trade mark — Application for registration of the figurative sign ‘α’ — Absolute grounds for refusal — Distinctive character — Mark consisting of a single letter)
Processo C-265/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2010 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de registo do sinal figurativo “α” — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Marca constituída por uma única letra» )
Processo C-265/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2010 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de registo do sinal figurativo “α” — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Marca constituída por uma única letra» )
JO C 288 de 23.10.2010, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 09/09/2010
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Link
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- Instruments cited in case law:
- Link
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23.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/13 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2010 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG
(Processo C-265/09 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Pedido de registo do sinal figurativo “α” - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Marca constituída por uma única letra)
(2010/C 288/19)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo: BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH Co. KG (representante: M. Wolter, Rechtsanwalt)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 29 de Abril de 2009 no processo T-23/07, Borco-Marken-Import Matthiesen/IHMI (α), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Novembro de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador que recusou o registo como marca comunitária do sinal figurativo (α) para produtos da classe 33 — Carácter distintivo de uma marca constituída por uma só letra
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas. |
