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Document 62008CA0583

    Processo C-583/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Concurso interno de passagem de categoria — Nomeação — Classificação no grau — Artigo 31. °, n. ° 2, do Estatuto — Competência de plena jurisdição — Litígio de carácter pecuniário — Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Pedido de indemnização equitativa» )

    JO C 179 de 3.7.2010, p. 8–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    3.7.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 179/8


    Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia

    (Processo C-583/08 P) (1)

    («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Concurso interno de passagem de categoria - Nomeação - Classificação no grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto - Competência de plena jurisdição - Litígio de carácter pecuniário - Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância - Prazo razoável - Pedido de indemnização equitativa»)

    (2010/C 179/12)

    Língua do processo: grego

    Partes

    Recorrente: Christos Gogos (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, dikigoroi)

    Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente e P. Anestis, dikigoros)

    Objecto

    Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008, Gogos/Comissão (T-66/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto contra a decisão da Comissão de classificar o recorrente no grau A 7 no momento da sua nomeação

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    C. Gogos e a Comissão Europeia suportarão cada um as suas próprias despesas.


    (1)  JO C 44, de 21.02.2009


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