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Document 62008CA0583
Case C-583/08 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 20 May 2010 — Christos Gogos v European Commission (Appeals — Officials — Internal competition for promotion from one category to another — Appointment — Classification in grade — Article 31(2) of the Staff Regulations — Unlimited jurisdiction — Dispute of a financial character — Length of proceedings before the General Court — Reasonable time — Claim for equitable compensation)
Processo C-583/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Concurso interno de passagem de categoria — Nomeação — Classificação no grau — Artigo 31. °, n. ° 2, do Estatuto — Competência de plena jurisdição — Litígio de carácter pecuniário — Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Pedido de indemnização equitativa» )
Processo C-583/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Concurso interno de passagem de categoria — Nomeação — Classificação no grau — Artigo 31. °, n. ° 2, do Estatuto — Competência de plena jurisdição — Litígio de carácter pecuniário — Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Pedido de indemnização equitativa» )
JO C 179 de 3.7.2010, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
3.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 179/8 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Christos Gogos/Comissão Europeia
(Processo C-583/08 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Concurso interno de passagem de categoria - Nomeação - Classificação no grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto - Competência de plena jurisdição - Litígio de carácter pecuniário - Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância - Prazo razoável - Pedido de indemnização equitativa»)
(2010/C 179/12)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Christos Gogos (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, dikigoroi)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente e P. Anestis, dikigoros)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008, Gogos/Comissão (T-66/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto contra a decisão da Comissão de classificar o recorrente no grau A 7 no momento da sua nomeação
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
C. Gogos e a Comissão Europeia suportarão cada um as suas próprias despesas. |