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Document 62007FN0128

Processo F-128/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Menidiatis/Comissão

JO C 8 de 12.1.2008, p. 32–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
31/10/2007
Date lodged:
31/10/2007
Author:
Tribunal da Função Pública
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
francês

12.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/32

Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Menidiatis/Comissão

(Processo F-128/07)

(2008/C 8/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Andreas Menidiatis (Sint-Genesius-Rode, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

—

anular a decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 2006, que rejeitou a candidatura do recorrente ao lugar vago de Chefe da Representação da Comissão na Grécia e que nomeia para este lugar outro candidato.

—

condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca vários fundamentos contra a decisão de rejeição da sua candidatura ao lugar vago de Chefe da Representação da Comissão na Grécia: Inicialmente, suscita a ilegalidade e a inobservância do procedimento de selecção. Em seguida, invoca a ilegalidade e a inobservância do anúncio de concurso.

Outro fundamento diz respeito à violação do artigo 11.o A do Estatuto dos Funcionários. Além disso, o recorrente suscita a ilegalidade da descida de nível do lugar de Chefe de Representação em Atenas e a ilegalidade da Decisão de 7 de Julho de 2004 relativa às modalidades de provimento dos Chefes de Representação.

Além disso, invoca o carácter tardio da publicação do anúncio de concurso e, igualmente, a falta de fundamentação da recusa de acesso aos documentos pedido pelo recorrente na sua reclamação. Por último, o recorrente invoca a violação das regras relativas à rotação do pessoal que ocupa os lugares ditos sensíveis e evoca vários indícios de abuso de poder.

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