COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 10.1.2024

COM(2024) 1 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre o Ano Europeu da Juventude 2022

{SWD(2024) 1 final}

1INTRODUÇÃO

Em 2024, os jovens europeus são a geração mais instruída, mais tecnologicamente esclarecida, mais móvel e mais conectada de sempre. Os jovens cidadãos da UE manifestam, em média, níveis bastante elevados de bem‑estar subjetivo 1 . São ativos nas sociedades em que vivem 2 , constituindo o grupo etário mais satisfeito com a forma como a democracia funciona na UE 3 . Ao mesmo tempo, estão marcados pela crise financeira mundial de 2008, pela pandemia de COVID‑19 e pela guerra de agressão russa contra a Ucrânia, ainda em curso. A volatilidade, a incerteza e as mudanças sem precedentes são habituais para os 73 milhões de jovens 4 da União Europeia, influenciando as suas oportunidades de vida e a sua saúde mental. Apesar das múltiplas crises, os jovens de hoje desenvolveram um elevado nível de resiliência.

Este contexto moldou as perspetivas, as necessidades e os comportamentos da juventude atual.

Embora os jovens sejam heterogéneos, exprimindo visões diferentes e, por vezes, contraditórias, uma coisa é certa: contribuem com uma perspetiva geracional única. Incluir esta perspetiva diversificada da juventude no processo de tomada de decisões sobre o presente e o futuro não só é justo, como necessário.

A magnitude dos desafios que enfrentamos atualmente exige a participação de todos. Para preservar a democracia, garantir a paz, defender firmemente os valores europeus e tirar o máximo partido das transições ecológica e digital, precisamos da criatividade, da energia e dos diversos talentos de todos os cidadãos, em especial dos jovens.

É por esta razão que, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, proferido em 15 de setembro de 2021 5 , a presidente Ursula von der Leyen propôs designar 2022 como o Ano Europeu da Juventude, em homenagem à resiliência que os jovens demonstraram durante a pandemia de COVID‑19 e para os capacitar a moldar o futuro da Europa num mundo pós‑pandemia. O apoio a uma forte dimensão da juventude nas prioridades e políticas da UE foi reiterado no Parlamento Europeu e no Conselho, bem como através das principais organizações interessadas, como o Fórum Europeu da Juventude.

«Voice your Vision» (Dá Voz à tua Visão) foi o lema do Ano Europeu da Juventude, um ano que teve como objetivo dar aos jovens perspetivas positivas, aumentar a sua participação na vida democrática, em conformidade com o Tratado de Lisboa, e dar‑lhes uma voz mais forte na elaboração das políticas da UE.

As próximas eleições europeias de junho de 2024 reforçam ainda mais a importância de envolver os jovens no processo democrático. O próximo Parlamento Europeu terá uma voz decisiva em domínios que preocupam os jovens – saúde e bem‑estar, ambiente e clima, educação e formação, cooperação internacional e valores europeus, emprego e inclusão. Por conseguinte, é fundamental que os jovens cidadãos aproveitem a oportunidade para expressar a sua escolha para a Europa e assegurar a sua representação preferida na assembleia da UE eleita por sufrágio direto.

A Comissão Europeia está empenhada em continuar a dar resposta às expectativas dos jovens, a fim de lhes proporcionar um futuro melhor. Este compromisso será solidificado com a introdução de uma verificação jovem para assegurar que os efeitos das políticas da UE sobre os jovens são sistematicamente tidos em conta na conceção das políticas, utilizando todo o potencial do quadro «Legislar Melhor». O seu objetivo é assegurar que as necessidades e as vozes dos jovens são tidas em conta em todos os domínios políticos.

Nos termos do artigo 7.º da Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, sobre o Ano Europeu da Juventude (2022) 6 , a presente comunicação descreve as principais realizações do Ano Europeu e as ações prioritárias, apoiando o legado do Ano Europeu da Juventude. A Comissão propõe estas medidas em conformidade com o artigo 6.º, alínea e), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual, no domínio da juventude, a UE tem o mandato de desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados‑Membros. Em especial, o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação contém o relatório completo sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu.

A presente comunicação e o documento de trabalho dos serviços da Comissão, juntamente com o próximo relatório de avaliação da Comissão sobre a Estratégia da UE para a Juventude 2019‑2027 7 (previsto para 2024), ajudarão a moldar o futuro da política de juventude da UE e a reforçar o contributo dos jovens na elaboração das políticas da UE 8 .

2ANO EUROPEU DA JUVENTUDE – PRINCIPAIS REALIZAÇÕES 9

O êxito do Ano Europeu foi o resultado de um esforço de cocriação multilateral e a vários níveis que envolveu as instituições da UE, os Estados‑Membros, as partes interessadas do domínio da juventude e os jovens. Tal como solicitado pela Decisão sobre o Ano Europeu da Juventude 10 e a fim de assegurar a coordenação ideal, a Comissão criou um grupo de 29 coordenadores nacionais para o Ano Europeu, nomeados pelos Estados‑Membros da UE 11 , seis pontos de contacto nacionais nos países associados ao Erasmus+ e mais de 120 partes interessadas do domínio da juventude a nível europeu.

O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões contribuíram ativamente para o grupo. Esta ampla mobilização de diversos intervenientes na preparação e execução do Ano Europeu resultou em novas parcerias a todos os níveis, que afetarão positivamente a cooperação no domínio da juventude nos próximos anos.

O Ano Europeu desencadeou com êxito a mobilização e a participação em larga escala, a todos os níveis. Mais de 2 700 partes interessadas 12 da UE e de outros países registaram atividades no mapa do Portal Europeu da Juventude, contribuindo para os quatro objetivos do Ano Europeu 13 .

As atividades no âmbito do Ano Europeu destinavam‑se aos jovens e foram realizadas com eles e por eles. Cerca de 92 % dos coordenadores nacionais e dos pontos de contacto nacionais de países terceiros colaboraram com os conselhos nacionais de juventude compostos por jovens. Dos 18 grupos diretores/redes criados a nível nacional, 16 incluíam conselhos nacionais de juventude e 12 outras organizações de juventude.

O Ano Europeu aproximou as instituições europeias, nacionais, regionais e locais dos jovens. Graças ao Ano Europeu, um maior número de jovens europeus vivenciou em primeira mão a forma como a UE acrescenta valor às suas vidas, apoia o seu desenvolvimento pessoal e os dota de recursos e competências essenciais para se tornarem cidadãos ativos e agentes de solidariedade e de mudança positiva. Cerca de 83 % das atividades realizadas durante o Ano Europeu tiveram lugar presencialmente. Este esforço de proximidade foi importante para informar os jovens, nomeadamente aqueles com acesso a menos oportunidades, sobre inúmeras oportunidades.

A maior expectativa dos jovens em relação ao Ano Europeu era que a sociedade e os decisores políticos ouvissem mais as suas exigências e agissem no sentido de as satisfazer 14 . No contexto do Ano Europeu, os jovens estiveram no centro da agenda política e tiveram muitas oportunidades para expressar a sua visão e as suas ideias sobre questões que consideravam importantes. Perto de 90 % das partes interessadas do setor da juventude e 66 % dos jovens que responderam ao inquérito confirmaram que o Ano Europeu lhes deu a oportunidade de fazer ouvir a sua voz.

A integração da perspetiva da juventude em todos os domínios de ação da UE 15 foi um objetivo fundamental do Ano Europeu da Juventude, alcançado através de uma vasta mobilização interserviços em toda a Comissão. Mais de 30 departamentos contribuíram com mais de 130 iniciativas políticas para os jovens, muitas das quais foram elaboradas com a sua cooperação. Estima‑se que tenham sido atribuídos 140 milhões de EUR a programas e instrumentos pertinentes da UE para a concretização dos objetivos do Ano Europeu, nomeadamente através de campanhas, eventos e convites à apresentação de propostas. A nível nacional, 81 % dos coordenadores nacionais e dos pontos de contacto nacionais declararam ter colaborado com ministérios ou organismos públicos que não os responsáveis pela política de juventude e 69 % criaram grupos diretores/redes para o Ano Europeu (dos quais 61 % eram ministérios/organismos públicos não especializados em juventude).

Os principais objetivos do Ano Europeu, que consistiam numa maior participação dos jovens e na integração da perspetiva da juventude em todo o espetro da ação política, foram claramente alcançados e devem ser mantidos. O Ano Europeu da Juventude foi uma história de sucesso da cooperação europeia e o seu legado deve perdurar.

3PERSPETIVAS PARA O FUTURO

Como legado do Ano Europeu e em consonância com a Estratégia da UE para a Juventude 2019‑2027, a Comissão prosseguirá as suas ações em dois domínios fundamentais:

·dar aos jovens uma voz mais forte na elaboração das políticas da UE e

·dar resposta às preocupações dos jovens em todos os domínios de ação.

Estes esforços basear‑se‑ão no quadro «Legislar Melhor» da Comissão, que proporciona uma estrutura clara para a consulta das partes interessadas e a avaliação dos impactos. A Comissão assegurará uma capacidade interna reforçada para trabalhar com os jovens e estabelecerá um diálogo forte e permanente com as partes interessadas ao longo do ciclo de elaboração das políticas.

As reflexões da Comissão basearam‑se numa série de propostas destinadas a intensificar os esforços para aprofundar a dimensão da juventude nas políticas da UE 16 . O Fórum Europeu da Juventude apresentou sugestões para uma avaliação da perspetiva dos jovens pela UE 17 . Na sua resolução sobre o legado do Ano Europeu 18 , o Parlamento Europeu instou a Comissão a adotar uma avaliação da perspetiva dos jovens pela UE, a fim de assegurar a mobilização e o empenho dos jovens na preparação das políticas da UE. Nas suas conclusões sobre a integração da perspetiva da juventude 19 , o Conselho convidou a Comissão a utilizar o seu quadro «Legislar Melhor», a fim de ter em conta o impacto das novas políticas nos jovens.

3.1DAR AOS JOVENS UMA VOZ MAIS FORTE NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS DA UE

Todas as ações empreendidas pela UE devem inspirar‑se na solidariedade entre gerações. A Comissão compromete‑se a defender a justiça intergeracional nas suas decisões, a fim de «deixar um mundo melhor para a próxima geração» 20 . Além disso, muitas iniciativas e decisões políticas da UE têm um impacto direto na vida da atual geração de jovens, como também demonstrado nos Objetivos para a Juventude Europeia 21 , que são parte integrante da Estratégia da UE para a Juventude. Por conseguinte, a integração da perspetiva dos jovens, ou seja, ter em conta a dimensão da juventude em todos os domínios de ação pertinentes, é uma prioridade para a cooperação no domínio da política de juventude da UE.

A fim de integrar a perspetiva da juventude em todos os domínios de ação aquando da conceção ou alteração das políticas, a Comissão assegurará, por conseguinte, uma «verificação jovem», utilizando plenamente as ferramentas para legislar melhor e os instrumentos de consulta. Esta verificação jovem não parte do zero, uma vez que a Comissão já dispõe de um conjunto de ferramentas para legislar melhor 22 pertinentes, que serão complementadas por vários instrumentos específicos para os jovens, no âmbito da Estratégia da UE para a Juventude 2019‑2027 23 .

3.1.1VERIFICAÇÃO JOVEM: UTILIZAÇÃO PLENA DAS FERRAMENTAS PARA LEGISLAR MELHOR E DOS INSTRUMENTOS DE CONSULTA

A Comissão assegurará que as ferramentas existentes para legislar melhor são utilizadas ao máximo. O conjunto de ferramentas para legislar melhor identifica questões fundamentais para determinar a importância dos impactos para os jovens:

·a Ferramenta n.º 31, relativa a educação e formação, cultura e juventude, fornece orientações, referências e antecedentes sobre a forma de avaliar os impactos nos jovens (vida democrática, participação civil, educação e aprendizagem, mercado de trabalho, saúde e bem‑estar, inclusão e luta contra a pobreza),

·a Ferramenta n.º 29, relativa aos direitos fundamentais, incluindo a promoção da igualdade, contém uma referência explícita à dimensão etária e aos direitos das crianças na avaliação dos impactos, bem como na atenuação dos potenciais impactos negativos quando decisões políticas que se afiguram neutras possam ter um impacto diferenciado em grupos específicos, mesmo quando esse impacto não era pretendido nem estava previsto,

·a Ferramenta n.º 20, relativa à prospetiva estratégica, apoia a avaliação da forma como megatendências conexas, por exemplo, das alterações demográficas, do acesso a matérias‑primas limitadas e da rápida transformação da realidade tecnológica e socioeconómica podem afetar os jovens.

A aplicação plena das ferramentas para legislar melhor resultará numa verificação jovem. A perspetiva da juventude será integrada na elaboração de políticas em quatro fases fundamentais:

1.Avaliação da relevância para os jovens – a Comissão, com o apoio dos seus correspondentes para a juventude (ver mais adiante), e com a participação da rede para a juventude sempre que necessário, avalia se uma iniciativa prevista incluída nas iniciativas prioritárias definidas no anexo I do programa de trabalho da Comissão terá uma relevância significativa para os jovens. Será utilizado um processo coerente para identificar estas iniciativas prioritárias fundamentais.

2.Consultas aos jovens – quando uma iniciativa for assinalada como particularmente relevante para os jovens, a Comissão ponderará a realização de uma consulta específica aos jovens (inquéritos orientados, debates com jovens, organizações representativas dos jovens ou a plataforma das partes interessadas do domínio da juventude). Além disso, nesses casos, será incluído nas consultas públicas um conjunto obrigatório de perguntas dirigidas aos jovens, com a possibilidade de identificar o grupo etário dos inquiridos, o que ajudará a estimular ainda mais os contributos dos jovens e a incluí‑los nas avaliações de impacto. Os novos coordenadores nacionais/regionais da juventude (ver mais adiante) poderão ser mobilizados para facilitar as consultas a nível nacional.

3.Avaliação de impacto – a Comissão, com o apoio dos correspondentes para a juventude, realiza a avaliação de impacto, recorrendo a todas as ferramentas para legislar melhor consideradas particularmente pertinentes para os jovens e certificando‑se de que os impactos nos jovens são devidamente analisados sempre que tenham sido identificados como relevantes.

4.Controlo — o Comité de Controlo da Regulamentação verifica se todos os impactos foram devidamente analisados, incluindo os impactos e as consultas aos jovens sempre que tenham sido assinalados como particularmente relevantes para a iniciativa.

Para manter a dinâmica política da integração da perspetiva da juventude em novas iniciativas e adquirir experiência e conhecimentos, a nível da tomada de decisão da UE, nacional e regional, a Comissão lançará uma série de mesas‑redondas dedicadas à integração da perspetiva da juventude entre as partes interessadas pertinentes, em especial as organizações de juventude, os Estados‑Membros e outras instituições da UE. As mesas‑redondas realizar‑se‑ão em articulação com a publicação do programa de trabalho da Comissão e assegurarão o acompanhamento dos ensinamentos retirados da verificação jovem realizada pela Comissão e da integração da perspetiva da juventude no âmbito da Estratégia da UE para a Juventude.

A fim de aprofundar a integração da perspetiva da juventude na elaboração de políticas, a Comissão irá também:

·encetar um diálogo com os parceiros e as partes interessadas relevantes do domínio da juventude, envolvendo‑os mais na preparação de propostas políticas pertinentes. Para o efeito, a Comissão continuará a incentivar os jovens a participarem ativamente e a fazerem ouvir as suas vozes nas consultas públicas e específicas, nos diálogos com decisores políticos e nos painéis de cidadãos,

·prosseguir os diálogos políticos bem‑sucedidos com os comissários, que constituíram uma das iniciativas emblemáticas do Ano Europeu. Os jovens de toda a Europa e não só terão uma oportunidade regular de trocar pontos de vista com os comissários sobre temas e iniciativas fundamentais, centrados no programa de trabalho da Comissão,

·continuar a reforçar a sua capacidade interna de trabalhar com os jovens. Com base na experiência do Ano Europeu, a Comissão prosseguirá a sua rede interna para a juventude, na qual os correspondentes para a juventude serão os principais pontos de contacto sobre questões relacionadas com a juventude nos respetivos domínios de ação e contribuirão para reforçar a cooperação intersetorial e a integração da perspetiva da juventude. Esta rede, animada pelo Coordenador da UE para a Juventude, trocará informações sobre as políticas em preparação suscetíveis de ter um impacto nos jovens e estabelecerá contactos com o grupo da plataforma de partes interessadas do domínio da juventude,

·no seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa – um exercício sem precedentes na democracia pan‑europeia – a Comissão decidiu dar aos jovens cidadãos uma voz mais forte na elaboração das políticas da UE, reunindo regularmente painéis de cidadãos selecionados aleatoriamente – um terço dos quais são jovens – para deliberar sobre determinadas iniciativas políticas fundamentais 24 . Desde a conclusão da Conferência, foram organizados três painéis para deliberar sobre o desperdício alimentar, os mundos virtuais e a mobilidade para fins de aprendizagem. A forte dimensão da juventude deve ser mantida nos painéis de cidadãos a ocorrer no futuro.

3.1.2MOBILIZAR INSTRUMENTOS DE DIÁLOGO E INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DA UE PARA A JUVENTUDE 2019‑2027

A participação significativa dos jovens 25 é um pilar do bom funcionamento de qualquer democracia, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e coesa, e, neste sentido, também é particularmente relevante para as eleições europeias de 2024. No âmbito do pacote para a defesa da democracia, uma recomendação que promove elevados padrões democráticos nas eleições europeias e nacionais e nos referendos apoia a ampla participação de diferentes grupos nas eleições, incluindo a dos jovens 26 . Inclui igualmente uma recomendação relativa à promoção do envolvimento e da participação efetiva dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas públicas 27 , que, entre outros, promove a participação significativa, inclusiva e segura das crianças e dos jovens, sem qualquer tipo de discriminação. Em consonância com a recomendação, os Estados‑Membros deverão envidar esforços específicos para reforçar a participação das crianças e dos jovens na vida pública e democrática aos níveis local, regional e nacional, incluindo nas zonas rurais e remotas.

A participação ativa na sociedade e na democracia é um meio para aumentar as competências essenciais, as perspetivas, o sentimento de pertença e a visão otimista dos jovens. O inquérito Eurobarómetro de 2022 sobre juventude e democracia mostrou uma participação crescente dos jovens, uma vez que 58 % dos jovens inquiridos declararam estar ativos nas sociedades em que vivem 28 .

O Ano Europeu deu origem a um forte impulso no sentido de mais e melhores oportunidades para os jovens se desenvolverem enquanto cidadãos ativos e participarem na vida democrática e na tomada de decisões. Por conseguinte, a participação dos jovens surgiu como o tema principal do Ano Europeu, com o maior número de atividades (43 %) no mapa de atividades do Portal Europeu da Juventude 29 . «Mais oportunidades para fazer ouvir a voz dos jovens a todos os níveis» foi também a principal ação de acompanhamento, preferida por 61 % dos jovens, 72 % das partes interessadas e 73 % dos coordenadores nacionais e pontos de contacto nacionais nos inquéritos. A participação dos jovens deve ocorrer em todos os domínios de ação relevantes para os jovens. Por conseguinte, é fundamental impulsionar os instrumentos da Estratégia da UE para a Juventude. A fim de manter e aproveitar a dinâmica do Ano Europeu no sentido do diálogo e da integração, a Comissão irá:

·reforçar o Diálogo da UE com a Juventude, o principal instrumento de participação dos jovens na Europa, aumentando a sua visibilidade e o seu alcance, envolvendo mais e diversas organizações de juventude e melhorando a divulgação, a adoção e o acompanhamento dos resultados do diálogo a todos os níveis, bem como intensificando os esforços para envolver os jovens com menos oportunidades. O Diálogo da UE com a Juventude é um diálogo permanente com os jovens e as organizações de juventude, que envolve responsáveis e decisores políticos, bem como peritos, investigadores e outras entidades relevantes da sociedade civil. Para ajudar a alcançar as bases nas consultas aos jovens, este diálogo poderia ser mais fortemente associado às principais iniciativas futuras da Comissão. Para o efeito, a Comissão colocará o ponto central do diálogo em maior consonância com o programa de trabalho da Comissão. A fim de apoiar o processo de alargamento, a Comissão analisará formas de aprofundar o diálogo com os jovens dos países candidatos e potenciais candidatos,

·facilitar os intercâmbios e as consultas dos jovens sobre futuras iniciativas políticas, com um novo grupo da plataforma de partes interessadas do domínio da juventude, baseado no grupo de partes interessadas do Ano Europeu, com a participação de organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude, representantes dos Estados‑Membros e outras instituições da UE. O trabalho da plataforma acompanhará de perto as próximas iniciativas da UE,

·continuar a desenvolver o Portal Europeu da Juventude como balcão único para as oportunidades da UE para os jovens, apoiando a divulgação, a sensibilização e a comunicação com os jovens. A informação e a sensibilização são condições prévias para uma participação significativa dos jovens e reforçam também o sentimento de pertença europeia e as perspetivas europeias dos jovens,

·explorar a viabilidade de conceder microssubvenções no futuro programa Erasmus+. Estas subvenções de baixo limiar e de valor reduzido foram testadas com êxito por alguns coordenadores nacionais durante o Ano Europeu. Proporcionam um acesso fácil ao financiamento para os jovens trabalharem em projetos comuns, desenvolverem as suas competências, a sua capacidade de ação e a sua confiança, de modo a fazerem uma diferença positiva nas suas comunidades. Além disso, as microssubvenções são um mecanismo eficaz para aumentar a sensibilização e o interesse dos jovens nas oportunidades que a UE lhes oferece,

·aproximar a UE dos jovens e sensibilizar para as oportunidades da UE durante a Semana Europeia da Juventude, de 12 a 19 de abril de 2024, com o tema da participação democrática. A Semana Europeia é extremamente importante na perspetiva das eleições europeias de 2024. No quadro da Semana Europeia, o Fórum Europeu da Juventude, em cooperação com a Comissão e o Parlamento organizarão uma segunda edição do evento LevelUp!, testado no âmbito do Ano Europeu da Juventude. O objetivo é melhorar as competências em termos de promoção de causas, comunicação e organização dos jovens ativistas e aumentar a participação dos jovens nas eleições, incluindo nas eleições europeias de 2024,

·continuar a apoiar a participação dos jovens na ação externa da UE, através de estruturas consultivas para a juventude nas delegações da UE e de iniciativas globais específicas, como a iniciativa Mulheres e Jovens para a Democracia (WYDE) 30 . A Comissão reforçará ainda mais esta participação institucional dos jovens, ligando jovens da Europa e de todo o mundo e reunindo os membros das suas redes globais para a juventude, como os Comités Consultivos da Juventude em 2024,

·criar sinergias entre a participação dos jovens e as ações de participação das crianças 31 , em resposta ao direito das crianças a serem ouvidas. Continuar a implementar a nova Plataforma Europeia para a Participação das Crianças 32 , que envolve as crianças na tomada de decisões da UE e apoia a participação ativa na vida democrática desde tenra idade,

·incentivar os Estados‑Membros a criarem coordenadores nacionais ou regionais para a juventude, seguindo o exemplo do Coordenador da UE para a Juventude. Estes coordenadores aumentariam a cooperação intersetorial em matéria de juventude, tanto a nível nacional como regional, e entre os Estados‑Membros e a Comissão e seriam convidados a contribuir para a plataforma das partes interessadas do domínio da juventude e a estabelecer contactos com o Coordenador da UE para a Juventude. Em consonância com as prioridades reforçadas para o alargamento anunciadas pela presidente Ursula von der Leyen, será igualmente incentivada a participação dos países candidatos e potenciais candidatos.

Uma vez que a integração da perspetiva da juventude continua a ser um conceito relativamente novo, a introdução de instrumentos concretos de integração a nível nacional e da UE (incluindo verificações jovens, avaliações das perspetivas dos jovens ou atividades semelhantes) deve ser gradual e acompanhada de um conjunto de medidas de reforço das capacidades, incluindo a aprendizagem entre pares, a recolha de dados, a formação e os recursos, a fim de adquirir conhecimentos sobre o que funciona. Este aspeto é fundamental para conceber a forma mais eficaz de alcançar o objetivo da integração da perspetiva da juventude, sem introduzir encargos administrativos desnecessários. Para o efeito, a Comissão irá:

·apresentar, em 2024, um relatório analítico, com base nos contributos dos Estados‑Membros, com uma panorâmica das experiências nacionais em matéria de abordagens de integração da perspetiva da juventude,

·facilitar o intercâmbio de boas práticas e organizar atividades de aprendizagem entre pares para os Estados‑Membros interessados. Estas atividades poderão dar origem a conjuntos de ferramentas, orientações e recursos de formação,

·cooperar com organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a OCDE, a fim de aprofundar a base factual e os ensinamentos retirados da integração da política de juventude.

As conclusões podem também contribuir para os debates nas mesas‑redondas dedicadas à integração da perspetiva da juventude.

3.2DAR RESPOSTA ÀS PREOCUPAÇÕES DOS JOVENS EM TODOS OS DOMÍNIOS DE AÇÃO

As ações de integração da perspetiva da juventude acima descritas são potencialmente relevantes para todos os domínios de ação. Os jovens devem poder exprimir os seus pontos de vista em todos os domínios que lhes digam respeito e as suas necessidades devem ser tidas em conta em todas as decisões que os afetam.

Fonte: Inquérito Eurobarómetro Flash 502 – Juventude e democracia no Ano Europeu da Juventude, maio de 2022 .

Por conseguinte, no seguimento do Ano Europeu e refletindo as principais preocupações dos jovens, a Comissão levará a cabo ações nos seguintes cinco domínios de ação fundamentais relevantes para os jovens: saúde em bem‑estar, ambiente e clima, educação e formação, cooperação internacional e valores europeus, emprego e inclusão.

3.2.1SAÚDE E BEM‑ESTAR

A pandemia de COVID‑19 constituiu um sério desafio para a saúde mental, especialmente entre os jovens. Além disso, os jovens enfrentam inúmeros desafios decorrentes do uso das ferramentas digitais, incluindo as redes sociais, o que coloca uma pressão crescente sobre a saúde mental de muitos deles. Durante a pandemia de COVID‑19, o aumento da solidão e a redução da interação social, a perda de oportunidades, a incerteza quanto ao futuro e a ansiedade causada pelo medo e pela perda geraram stress  34   35   36 .

Melhorar a saúde e o bem‑estar físico e mental é uma prioridade em rápido crescimento para os jovens da UE 37 . A comunicação da Comissão relativa a uma abordagem abrangente à saúde mental 38 , de junho de 2023, constituiu um primeiro e importante passo para assegurar uma nova abordagem transetorial da saúde mental. Na sua preparação, foram recolhidos contributos específicos sobre a saúde mental dos jovens. A comunicação relativa à saúde mental identifica 20 iniciativas emblemáticas e um apoio financeiro de 1,23 mil milhões de EUR proveniente de vários instrumentos de financiamento da UE. A Comissão irá:

·ajudar os Estados‑Membros a aplicar a Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar 39 , de novembro de 2022, que destaca o bem‑estar emocional das crianças e dos jovens como um fator essencial para melhorar as suas possibilidades de sucesso na educação e na vida em geral,

·elaborar orientações sobre o bem‑estar nas escolas, a publicar em 2024 através do grupo de peritos da Comissão sobre ambientes propícios à aprendizagem,

·como prioridade em 2024 40 , e tal como anunciado na Estratégia da UE sobre os direitos da criança 41 , apresentar uma recomendação da Comissão sobre o desenvolvimento e o reforço de sistemas integrados de proteção das crianças nos Estados‑Membros. Esta recomendação centrar‑se‑á nas necessidades das crianças e assegurará uma melhor utilização das ferramentas da UE existentes (legislação, medidas políticas e financiamento),

·implementar iniciativas emblemáticas no âmbito da nova comunicação da Comissão sobre saúde mental, tais como apoiar a criação de uma rede de saúde mental para crianças e jovens em 2024, destinada ao intercâmbio de informações, ao apoio mútuo e à sensibilização através de embaixadores da juventude, e elaborar um conjunto de ferramentas de prevenção, abordando as relações entre a saúde física e a saúde mental e os principais fatores determinantes da saúde,

·através da ação «Ecrãs saudáveis, jovens saudáveis», os jovens estarão mais bem protegidos na esfera digital, em linha e nas redes sociais,

·apoiar os Estados‑Membros na monitorização do impacto da transformação digital no bem‑estar das crianças através do portal Internet Melhor para as Crianças,

·apoiar os Estados‑Membros no reforço do bem‑estar e da saúde mental dos jovens no âmbito da iniciativa emblemática do instrumento de assistência técnica de 2024 sobre a Saúde mental: Promover o bem‑estar e a saúde mental 42 e prosseguir o apoio no âmbito da iniciativa emblemática «Youth First» para reforçar a saúde mental e os cuidados a crianças e jovens vulneráveis,

·assegurar um espaço digital mais seguro e saudável para os jovens através da aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais, exigindo que as plataformas em linha acessíveis aos menores garantam um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos jovens,

·apresentar um pacote de prevenção no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, incluindo:

oum projeto de recomendação do Conselho sobre os cancros que podem ser prevenidos por vacinação, aumentando a taxa de vacinação contra o papilomavírus humano entre raparigas e rapazes pré‑adolescentes e adolescentes, e

uma atualização da Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, de 2009, protegendo as pessoas da exposição ao fumo passivo e aos aerossóis e contribuindo para alcançar o objetivo de uma geração sem tabaco,

·apoiar os jovens das regiões ultraperiféricas na melhoria da qualidade de vida adaptada às suas regiões, através do regime de subvenções de um milhão de EUR «Youth4Outermostregions» 43 .

3.2.2AMBIENTE E CLIMA

O êxito do Pacto Ecológico Europeu depende da participação ativa dos cidadãos. O Ano Europeu da Juventude criou oportunidades para participar e ajudar a moldar a transição ecológica. Os jovens devem estar providos das competências e dos conhecimentos necessários para responder aos desafios ambientais e das alterações climáticas com soluções criativas e inovadoras. Para tirar partido destes esforços a Comissão irá:

·apoiar uma comunidade de jovens embaixadores do Pacto Europeu para o Clima, a fim de promover a ação climática entre os jovens no terreno e apoiar as suas atividades locais,

·apoiar a contribuição dos jovens para a realização dos objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes, enquanto ferramenta essencial para reforçar a resiliência a catástrofes futuras,

·aumentar as oportunidades de voluntariado para os jovens abordarem a transição ecológica, complementando o convite à apresentação de propostas do Corpo Europeu de Solidariedade de 2024 no âmbito do Horizonte Europa,

·incentivar redes de cidades e regiões verdes (como a iniciativa «Acordo Cidade Verde»), para envolver jovens estagiários e voluntários em projetos ecológicos locais,

·continuar a promover projetos relacionados com o clima liderados por jovens no âmbito do projeto «EUTeens4Green» ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa,

·apoiar os Estados‑Membros na aplicação da Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável 44 ,

·promover o novo Laboratório de Aprendizagem para Jovens no âmbito da coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima»,

·chegar aos jovens através da próxima campanha da Comissão sobre o clima e a democracia antes das eleições europeias de 2024,

·promover a participação dos jovens dos Balcãs Ocidentais na transição ecológica através de um laboratório específico para os jovens dos Balcãs Ocidentais,

·alargar o alcance da ação «Girls Go Circular» do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e das Comunidades de Conhecimento e Inovação, a fim de impulsionar as competências digitais e empresariais das raparigas no domínio da economia circular.

·salientar a necessidade de apoiar a renovação geracional, na agricultura, uma vez que os jovens são fonte de novas ideias e de energia, propõe iniciativas inovadoras e estão empenhados em práticas sustentáveis e na transição.

3.2.3EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

O tema da educação e da formação foi um tópico importante durante o Ano Europeu, um ano que coincidiu com a celebração do 35.º aniversário do programa Erasmus+ e com o retomar da aprendizagem no estrangeiro após a pandemia. A necessidade de facilitar ainda mais este processo foi salientada na Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários 45 , na recente Recomendação do Conselho intitulada «A Europa em Movimento» 46  e nas recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa de 2022 47 . A Comissão irá:

·avançar com os trabalhos para a criação de um diploma europeu conjunto em 2024, em consonância com a Estratégia Europeia para as Universidades, ajudando a criar um sentimento de pertença europeia mais forte entre os estudantes do ensino superior e o pessoal académico envolvido em programas académicos transnacionais. O selo de diploma europeu conjunto seria um certificado complementar, baseado em critérios europeus comuns, das qualificações adquiridas pelos estudantes que concluem programas conjuntos,

·promover o reforço do papel dos jovens na Plataforma da Educação Digital, na revisão de 2024 do Plano de Ação para a Educação Digital e noutras iniciativas relacionadas com a melhoria da qualidade da educação digital na Europa, a sua inclusão e acessibilidade a todos, incluindo nos territórios rurais e remotos,

·consolidar a ação Jean Monnet para as escolas no âmbito do programa Erasmus+, a fim de continuar a promover a aprendizagem sobre a integração e os valores da UE desde tenra idade,

·incentivar os Estados‑Membros a aumentar as oportunidades de educação, formação, desporto, voluntariado e emprego para os jovens nas zonas rurais e remotas, tal como previsto no Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais 48 ,

·prosseguir, em 2024, a iniciativa «EU TalentON» para jovens investigadores talentosos e a iniciativa Concurso da UE para Jovens Cientistas, no âmbito da Cidade Europeia da Ciência 2024, em Katowice,

·abordar a questão da sub‑representação das raparigas e das mulheres no ensino e formação em CTEM, nomeadamente através da abordagem CTEAM 49 , em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital e a Estratégia Europeia para as Universidades,

·apoiar os Estados‑Membros na conceção e execução de reformas destinadas a desenvolver as competências dos jovens, no âmbito da iniciativa emblemática do instrumento de assistência técnica de 2024 sobre as Competências: promover sistemas de desenvolvimento de competências mais adaptados ao mercado de trabalho 50 . O apoio abordará as persistentes inadequações das competências, a escassez de mão de obra e a melhoria das competências da mão de obra para a transição ecológica e digital, bem como a adaptação dos sistemas de ensino,

·promover a participação das universidades dos Balcãs Ocidentais no âmbito da iniciativa relativa às redes de universidades europeias,

·promover a adoção do quadro conjunto da UE/OCDE‑INFE em matéria de competências financeiras para crianças e jovens na UE 51 entre os Estados‑Membros e as partes interessadas.

3.2.4COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E VALORES EUROPEUS

Enquanto principal resultado da dimensão mundial do Ano Europeu da Juventude, a UE apresentou o seu primeiro Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE 52 , elaborado em conjunto com as organizações de juventude e com os jovens. O Plano de Ação pretende envolver, capacitar e conectar os jovens da UE e dos países parceiros de todas as regiões através de iniciativas específicas, permitindo‑lhes apresentar a sua perspetiva e participar como parceiros na ação externa da UE. A Comissão irá:

·aumentar o envolvimento da UE com os jovens a nível mundial, através da implementação e do reforço de iniciativas como o Comité Consultivo da Juventude da UE para Parcerias Internacionais, bem como a criação progressiva de estruturas consultivas para a juventude nas delegações da UE,

·apoiar a contribuição dos jovens para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com ferramentas essenciais, recursos e competências, incluindo através de iniciativas como o Fundo para a Capacitação dos Jovens 53 e a Academia da Juventude África‑Europa,

·criar uma plataforma de diálogo e consulta regulares com organizações de juventude de todo o mundo, através da Plataforma de Diálogo com a Juventude no âmbito da ação externa da UE 54 e assegurar a inclusão dos jovens em vários processos de consulta, nomeadamente no âmbito da implantação da estratégia Global Gateway 55 ,

·fornecer espaço e capacidades de apoio para a participação ativa dos jovens no processo de construção da paz, na reforma do setor da segurança e nos processos de mediação, a fim de assegurar que as necessidades e as prioridades específicas dos jovens são tidas em conta e que o seu papel na reconstrução é reconhecido e apoiado, em consonância com o compromisso da UE relativamente à Agenda das Nações Unidas para a Paz e a Segurança,

·abrir as ações de reforço das capacidades Erasmus+ no domínio da juventude e do desporto, no convite à apresentação de propostas de 2024 (através de fundos do IVCDCI – Europa Global), à participação de organizações de juventude e desportivas da Ucrânia e de outros países da região da Parceria Oriental, a fim de reforçar as suas capacidades. Estas ações já estão abertas a todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais. Explorar o potencial do Erasmus+ noutras regiões, especialmente nos domínios dos intercâmbios virtuais e do reforço das capacidades dos jovens,

·continuar a apoiar a recém‑criada Rede de Associações de Estudantes de Assuntos Europeus em todas as universidades do Reino Unido. Será lançada uma estrutura consultiva para a juventude na Delegação da UE no Reino Unido no quadro do Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da EU,

·com vista à «Cimeira do Futuro» da ONU, continuar a trabalhar em conjunto com o SEAE e com os Estados‑Membros da UE, com vista a um «Pacto para o Futuro» ambicioso e orientado para a ação, nomeadamente no que diz respeito ao capítulo especialmente dedicado à juventude e às gerações futuras, e garantir o seu seguimento.

3.2.5EMPREGO E INCLUSÃO

A UE ajuda os Estados‑Membros a reduzir o desemprego e a inatividade dos jovens, nomeadamente centrando‑se nos jovens em situação de vulnerabilidade, como os jovens com deficiência, e indiretamente investindo no desenvolvimento económico de todas as regiões da UE. A luta contra as disparidades sociais, económicas e territoriais é importante para os jovens, uma vez que melhora a igualdade de acesso ao emprego, à educação e aos serviços e oportunidades de inclusão social. O objetivo é ajudar os jovens a aceder a oportunidades, independentemente do seu contexto socioeconómico ou local de residência, e impulsionar as transições digital e ecológica e o crescimento inclusivo. A Garantia para a Juventude reforçada continuará a ser um instrumento essencial para ajudar os jovens a entrar no mercado de trabalho. No âmbito do NextGenerationEU, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência está a promover investimentos e reformas nos Estados‑Membros, prestando especial atenção às transições ecológica e digital, bem como a outras políticas dirigidas às crianças e aos jovens, como as que dizem respeito à educação e às competências.

Os estágios são uma importante porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho. Tendo em conta os benefícios distintos dos estágios, os jovens solicitaram melhores condições para a formação na UE e a proibição de estágios não remunerados como legado do Ano Europeu da Juventude 56 . Na sua resolução, de 14 de junho de 2023, que contém recomendações à Comissão sobre estágios de qualidade, o Parlamento Europeu instou a Comissão a assegurar normas mínimas de qualidade para os estágios, incluindo a remuneração 57 . Para o efeito, a Comissão irá:

·atualizar o seu quadro de qualidade para os estágios em 2024, a fim de abordar questões como a remuneração justa e o acesso à proteção social. A Comissão tenciona, em particular, dar seguimento à resolução do Parlamento com uma proposta de ato legislativo, no pleno respeito dos princípios da proporcionalidade, da subsidiariedade e de legislar melhor,

·continuar a aplicar a iniciativa ALMA (Aspirar, assimiLar, doMinar, Alcançar) para ajudar os jovens desfavorecidos com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos a integrarem‑se na sociedade e no mercado de trabalho de outros países. Na sequência de um convite à apresentação de propostas de projetos a nível da UE no âmbito da iniciativa ALMA, prevê‑se que mais de 800 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação participem em 29 projetos em toda a UE 58 ,

·trabalhar com grupos com um elevado potencial empresarial por explorar, incluindo os jovens, através de campanhas de sensibilização, mentoria e orientação 59 ,

·continuar a apoiar os Estados‑Membros e as regiões da UE na execução dos programas da política de coesão para 2021‑2027 60 , incluindo o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional nos domínios do emprego, da educação e da formação, da inclusão social, dos serviços sociais e cuidados de saúde, do turismo sustentável e da cultura, de que os jovens, enquanto grupos‑alvo identificados, beneficiarão de acordo com as necessidades identificadas nos territórios visados,

·apoiar as regiões da UE afetadas pelos desafios demográficos, nomeadamente devido à saída da sua população jovem, através do Mecanismo para Estimular os Talentos. O Mecanismo ajuda as regiões da UE a formar, reter e atrair as pessoas, aptidões e competências necessárias para fazer face ao impacto da transição demográfica,

·continuar a apoiar os governos dos Balcãs Ocidentais na aplicação da Garantia para a Juventude, seguindo o modelo da UE, e promover abordagens semelhantes nos países vizinhos para fazer face às dificuldades com que se deparam os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET),

·continuar a apoiar os Estados‑Membros da UE na aplicação da Garantia Europeia para a Infância, com o objetivo de prevenir e combater a discriminação e a exclusão social,

·no quadro das iniciativas da Estratégia dos Direitos das Pessoas com Deficiência 61 , a Comissão, juntamente com as partes interessadas, elaborará o Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência, um conjunto de orientações e práticas destinadas a facilitar o emprego de pessoas com deficiência. Entre outros, as orientações centram‑se na orientação profissional e nas práticas de contratação, relevantes para os jovens com deficiência,

·incentivar o desenvolvimento de zonas rurais prósperas, mais fortes, conectadas e resilientes, que permitirão apoiar o emprego de jovens, em consonância com a Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais.

4HONRAR O NOSSO COMPROMISSO PARA COM OS JOVENS EUROPEUS

As instituições da UE e os Estados‑Membros reforçaram o seu atual compromisso para com os jovens durante o Ano Europeu da Juventude, em consonância com os objetivos da Estratégia da UE para a Juventude 2019‑2027 de promover a participação dos jovens e integrar a perspetiva da juventude na elaboração de políticas. É fundamental manter e desenvolver este compromisso. O apoio às crianças e aos jovens é essencial para garantir que a próxima geração de europeus está equipada para enfrentar os desafios do nosso mundo em rápida mutação e encarar o futuro com confiança.

A Comissão Europeia continuará a apoiar os jovens através de ações de acompanhamento concretas, tal como estabelecido na presente comunicação. No centro desta abordagem está o espírito de colaboração que caracteriza o próprio Ano Europeu, que consolidou o entendimento comum de que os projetos destinados aos jovens são mais eficientes e eficazes quando criados e executados em colaboração com os jovens e as partes interessadas do domínio da juventude. Os resultados são amplificados quando as instituições da UE e as autoridades nacionais, regionais e locais estão abertas e empenhadas na cooperação e no diálogo contínuo.

Esse diálogo e essa cooperação serão especialmente importantes nos esforços para envolver os jovens nas eleições europeias de 2024. Mas a participação dos jovens não começa e termina apenas com a votação, crescendo a partir de cada pequeno passo dado – seja como voluntário num projeto de teatro comunitário ou como participante numa campanha nacional de limpeza das praias. Outras formas de participação dos jovens incluem concorrer a uma associação de estudantes, lançar uma petição ou participar numa consulta no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude, aderir a uma ONG internacional de jovens, participar no Encontro Europeu da Juventude ou na Semana Europeia da Juventude, ou ainda participar num projeto gerido pelos programas da UE para a juventude. Tudo isto representa a participação dos jovens em ação.

As oportunidades concedidas aos jovens moldam‑nos enquanto cidadãos e influenciam as escolhas que fazem e os percursos que seguirão na vida. O que pode, em última análise, definir o rumo que a Europa seguirá. É por esta razão que a União Europeia dará aos jovens um papel mais importante na formulação e no desenvolvimento das políticas da UE.

2022 foi o seu ano; o futuro também deve ser seu.

(1)

   Em 2022, os jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos classificaram a sua satisfação com a vida em média em 7,3 pontos, numa escala de 0 (grande insatisfação) a 10 (grande satisfação) (Eurostat, Quality of life indicators ‑ overall experience of life ).

(2)

    Inquérito Eurobarómetro Flash 502 – Juventude e democracia no Ano Europeu da Juventude, maio de 2022 .

(3)

    Inquérito da primavera de 2023 do Parlamento Europeu: Democracia em ação ‑ Um ano antes das eleições europeias

(4)

   Estatísticas mais recentes disponíveis do Eurostat sobre o número total de jovens (com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos). Ver: Painel de indicadores da UE – Juventude – Eurostat (europa.eu) .

(5)

    Discurso sobre o estado da União Europeia de 2021 (europa.eu) .

(6)

    Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, sobre o Ano Europeu da Juventude (2022) (JO L 462 de 28.12.2021, p. 1).

(7)

    Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019‑2027 .

(8)

   As ações relacionadas com a política de juventude da UE propostas na presente comunicação serão desenvolvidas em sinergia com as ações no âmbito da Estratégia da UE sobre os direitos da criança (COM(2021) 142 final) .

(9)

   O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação apresenta um relatório completo das realizações do Ano Europeu da Juventude.

(10)

    Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, sobre o Ano Europeu da Juventude (2022).

(11)

   Uma vez que a política de juventude é da responsabilidade das três comunidades linguísticas da Bélgica, foram nomeados três coordenadores.

(12)

   Número de partes interessadas que apresentaram atividades no mapa do Portal Europeu da Juventude.

(13)

      Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, sobre o Ano Europeu da Juventude (2022) .

(14)

     Inquérito Eurobarómetro Flash 502 – Juventude e democracia no Ano Europeu da Juventude, maio de 2022 .

(15)

   O Ano Europeu foi estruturado em torno de nove domínios de ação de especial interesse para os jovens: mobilidade europeia para fins de aprendizagem, emprego e inclusão, diálogos políticos e participação, ecologia, digital, cultura, saúde, bem‑estar e desporto, os jovens e o mundo e solidariedade com a Ucrânia.

(16)

   O Comité Económico e Social Europeu adotou um parecer de iniciativa sobre a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE ( SOC/728, Avaliação da perspetiva dos jovens pela UE ); o Comité das Regiões refere a avaliação da perspetiva dos jovens na Carta Europeia da Juventude e da Democracia lançada com o Fórum Europeu da Juventude.

(17)

      Fórum Europeu da Juventude – Avaliação da perspetiva dos jovens pela UE .

(18)

      Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022 (2022/2953(RSP)) .

(19)

      Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros sobre a promoção da integração da perspetiva da juventude nos processos de decisão política na União Europeia (C(2023) 1342).

(20)

      Estado da União 2022 (europa.eu) .

(21)

      Objetivos para a Juventude Europeia | Portal Europeu da Juventude (europa.eu) .

(22)

   O Programa Legislar Melhor da Comissão Europeia assegura um processo legislativo da UE transparente e baseado em dados concretos, tendo em conta os pontos de vista das pessoas afetadas. Ver: Legislar melhor (europa.eu) .

(23)

      Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019‑2027 .

(24)

      Comunicação da Comissão relativa à Conferência sobre o Futuro da Europa – Traduzir a visão estratégica em ações concretas (COM(2022) 404 final).

(25)

   Durante o Ano da Juventude, a Parceria para a Juventude UE‑Conselho da Europa publicou o estudo «Meaningful youth political participation in Europe: concepts, patterns and policy implications» .

(26)

      Recomendação da Comissão sobre processos eleitorais inclusivos e resilientes (C(2023) 8626 final).

(27)

      Recomendação da Comissão relativa à promoção do envolvimento e da participação efetiva dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas públicas (C(2023) 8627 final).

(28)

     Inquérito Eurobarómetro Flash 502 – Juventude e democracia no Ano Europeu da Juventude, maio de 2022 .

(29)

   Os organizadores, quer sejam partes interessadas ou jovens de toda a Europa e não só, foram convidados a apresentar as suas iniciativas do Ano Europeu da Juventude no mapa de atividades do Portal Europeu da Juventude.

(30)

   A iniciativa WYDE inclui cinco componentes: i) participação dos jovens nos assuntos públicos, ii) jovens pelas liberdades de associação e de reunião, iii) jovens e mulheres nos parlamentos, iv) jovens e mulheres nos partidos políticos e v) promover a participação das jovens no processo de decisão.

(31)

      Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia da UE sobre os direitos da criança» (COM(2021) 142 final).

(32)

      Plataforma Europeia para a Participação das Crianças .

(33)

   Os inquiridos podiam selecionar até três respostas.

(34)

      Relatório da Comissão relativo à implementação da Estratégia da UE para a Juventude (2019‑2021) (COM(2021) 636 final) .

(35)

     De acordo com um relatório da UNICEF de 2021, o suicídio é a segunda principal causa de morte entre os jovens (15‑19 anos), a seguir aos acidentes rodoviários e, na UE, o valor anual da perda de saúde mental nas crianças e nos jovens está estimado em 50 mil milhões de EUR.

(36)

     De acordo com o relatório «Health at a Glance» de 2022 , um em cada dois jovens europeus referiu necessidades de saúde mental não satisfeitas, tendo a depressão entre os jovens mais do que duplicado.

(37)

     Inquérito Eurobarómetro Flash 502 – Juventude e democracia no Ano Europeu da Juventude, maio de 2022 .

(38)

      Comunicação da Comissão relativa a uma abordagem abrangente à saúde mental (COM(2023) 298 final) .

(39)

      Recomendação do Conselho, de 28 de novembro de 2022, sobre percursos para o sucesso escolar e que substitui a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce .

(40)

     No âmbito do programa de trabalho da Comissão para 2024.

(41)

      Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia da UE sobre os direitos da criança» (COM(2021) 142 final) .

(42)

      Iniciativa Emblemática IAT 2024 – Saúde mental: promover o bem‑estar e a saúde mental (europa.eu) .

(43)

      Relançamento do convite à apresentação de propostas – Juventude para as regiões ultraperiféricas: um milhão de EUR para apoiar os jovens nas regiões ultraperiféricas (europa.eu) .

(44)

      Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2022, sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável .

(45)

      Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia .

(46)

      A Europa em Movimento – uma proposta sobre o futuro da mobilidade para fins de aprendizagem | Espaço Europeu da Educação (europa.eu) |

(47)

      Conferência sobre o Futuro da Europa (europa.eu) .

(48)

      Comunicação da Comissão intitulada «Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040» (COM(2021) 345 final).

(49)

   A abordagem CTEAM refere‑se à inclusão das artes, das ciências sociais e das ciências humanas no ensino CTEM, enquanto abordagem da aprendizagem transdisciplinar, inclusiva e orientada para o futuro, a fim de tornar os estudos e as carreiras CTEM mais atrativos para um grupo diversificado de aprendentes.

(50)

      Iniciativa emblemática IAT 2024 – Iniciativa emblemática sobre as competências: promover sistemas de desenvolvimento de competências mais adaptados ao mercado de trabalho (europa.eu) .

(51)

      Quadro conjunto da UE/OCDE‑INFE em matéria de competências financeiras para crianças e jovens na União Europeia .

(52)

      Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE 2022–2027, Promover a capacitação e a participação dos jovens na ação externa da UE em prol do desenvolvimento sustentável, da igualdade e da paz (JOIN(2022) 53 final) .

(53)

   O Fundo para a Capacitação dos Jovens foi lançado em 4 de outubro de 2022 e será executado em parceria com as maiores organizações de juventude mundiais, através da «Global Youth Mobilization».

(54)

   O convite à manifestação de interesse em ser membro da Plataforma de Diálogo com a Juventude no âmbito da ação externa da UE foi lançada em 6 de outubro de 2023.

(55)

   A Plataforma de Diálogo com a Sociedade Civil e com os Órgãos de Poder Local sobre a Estratégia Global Gateway foi lançada em 24 de outubro de 2023 e inclui organizações de juventude.

(56)

      Chega de estágios não remunerados! | Fórum Europeu da Juventude .

(57)

     A resolução insta a Comissão a apresentar uma proposta de diretiva relativa aos estágios no mercado de trabalho aberto, aos estágios no contexto de políticas ativas do mercado de trabalho e aos estágios no quadro de uma formação profissional obrigatória.

(58)

   Até à data, 15 Estados‑Membros comprometeram‑se a incluir a iniciativa ALMA nos seus programas nacionais ou regionais do FSE+ (2021‑2027).

(59)

      Ação 17 do Pacote de medidas de apoio às PME .

(60)

      Política de coesão – A principal política de investimento da UE .

(61)

      Comunicação da Comissão sobre União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021‑2030 (COM(2021) 101 final) .