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Document 52020XC1211(04)
Update with effect from 1 July 2020 of the rate of contribution to the pension scheme of officials and other servants of the European Union (Eurostat Report on the 2020 actuarial assessment of the Pension Scheme for European Officials of 1 September 2020.) 2020/C 428/13
Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1 Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2020 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2020.) 2020/C 428/13
Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1 Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2020 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2020.) 2020/C 428/13
PUB/2020/972
JO C 428 de 11.12.2020, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 11/12/2020; Data de publicação
- Date of effect:
- 01/07/2020; Aplicação ver texto
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Form:
- Aviso
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
11.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 428/26 |
Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)
(2020/C 428/13)
A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 10,1%, com efeitos a partir de 1 de julho 2020.
(1) 1 Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2020 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2020.
