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Tendo em conta os artigos 10.o e 11.o do Tratado da União Europeia (TUE), segundo os quais «todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União», «as instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União» e «as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil»,

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Tendo em conta o Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia,

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Tendo em conta o Protocolo n.o 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

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Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que institui o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020 (1),

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Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2016, sobre o papel do diálogo intercultural, da diversidade cultural e da educação na promoção dos valores fundamentais da UE (2);

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Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução, os resultados e a avaliação global do programa «Europa para os Cidadãos» 2007-2013 (COM(2015)0652),

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Tendo em conta o artigo 52.o do seu Regimento, bem como o artigo 1.o, n.o 1, alínea e) e o anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

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Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0017/2017),

A.

Considerando que o Programa «Europa para os Cidadãos» é um programa único e altamente simbólico, dado ser um exercício de auscultação do debate da sociedade civil, por estimular o pensamento crítico sobre o projeto europeu, a sua história e a dos movimentos e ideologias que o promoveram e contribuir para a melhoria do conhecimento do processo decisório europeu, melhorando as condições para uma participação cívica e democrática à escala da União;

B.

Considerando que o Programa «Europa para os Cidadãos» visa reforçar um sentido de pertença e cidadania europeia, aumentar a solidariedade, a tolerância mútua e o respeito, bem como promover uma melhor compreensão da UE, das suas origens e evolução, valores, instituições e competências e fomentar o diálogo ativo entre os cidadãos da UE; considerando que as atividades no âmbito do Programa podem ser vistas como parte da educação contínua e informal em matéria de cidadania;

C.

Considerando que a campanha «um euro por cidadão» do Programa «Europa para os Cidadãos» visa transmitir uma forte mensagem simbólica sobre a necessidade de escutar a voz dos cidadãos na Europa;

D.

Considerando que o atual aumento do «euroceticismo» — que se reflete nas forças antieuropeias que põem em causa a própria existência do projeto europeu e culminou recentemente na votação a favor do «Brexit» — salienta a importância de tais programas, reforça a necessidade de promover o desenvolvimento de um sentimento comum de identidade europeia, de refletir sobre as causas da perda de credibilidade da União Europeia, de incentivar a participação cívica e de lançar um debate aprofundado sobre os valores europeus, que deve envolver toda a sociedade civil e as próprias instituições e uma campanha de formação sobre o funcionamento das instituições da UE, ao mesmo tempo que destaca as oportunidades criadas pela integração na União Europeia;

E.

Considerando que, antes da adesão de um país à União, é necessária uma preparação profunda e abrangente sobre questões de memória, de enfrentar o passado e de assegurar a participação ativa dos cidadãos na vida cívica do país em causa;

F.

Considerando que, nos termos do artigo 11.o do TUE, as instituições são obrigadas a dar aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União; considerando que esta disposição implica também uma obrigação por parte das instituições da UE de participarem num diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil e o dever da Comissão de proceder a amplas consultas junto de todas as partes interessadas;

G.

Considerando que o artigo 20.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece o estatuto fundamental da cidadania da União e especifica os direitos a ela inerentes e que uma melhor compreensão da UE e dos seus valores constitui uma condição prévia importante para habilitar os cidadãos a usufruírem plenamente desses direitos;

H.

Considerando que a cidadania ativa, a educação para a cidadania e o diálogo intercultural são essenciais para a construção de sociedades abertas, inclusivas e sólidas;

I.

Considerando que o programa atual tem por base o artigo 352.o do TFUE, o qual apenas conferiu ao Parlamento o direito de exprimir a sua posição no âmbito do processo de aprovação e foi vigorosamente contestado pelo Parlamento no momento em que a proposta foi apresentada pela Comissão, por contrariar totalmente a natureza democrática do Programa;

J.

Considerando que a avaliação ex post realizada pela Comissão confirmou a pertinência dos objetivos do programa e o facto de — por ser distinto de outros programas no que respeita ao seu âmbito de aplicação, objetivos, atividades e grupos-alvo — ter viabilizado iniciativas que não poderiam ter sido financiadas noutro contexto;

K.

Considerando que — na sequência dos cortes orçamentais resultantes das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2014-2020 — o enquadramento financeiro para o Programa «Europa para os Cidadãos» foi reduzido em cerca de 29,5 milhões de euros e que o limitado enquadramento financeiro de 185,47 milhões de euros para o programa representa apenas 0,0171 % do QFP;

L.

Considerando que se constatou que os Estados-Membros tendem a desvincular-se do cofinanciamento desses projetos e que as autoridades locais se encontram em dificuldades quando se trata de projetos europeus com elevada taxa de cofinanciamento;

M.

Considerando que, em consequência da redução do enquadramento financeiro, o número de projetos que foi possível financiar em 2014 diminuiu quase 25 % em comparação com o programa anterior;

N.

Considerando que a aprendizagem não formal e informal — bem como o voluntariado, o desporto, as artes e a cultura — oferece muitas oportunidades de educação para a cidadania e cidadania ativa;

O.

Considerando que é necessário fomentar mais sinergias com outros programas e melhorar a comunicação com outras direções-gerais, a fim de reduzir sobreposições e reforçar o impacto do programa;

P.

Considerando o comprovado mérito da atual geminação internacional de cidades e municípios (Geminação de cidades — Redes de cidades), que reforça a compreensão mútua entre os cidadãos e promove a amizade e cooperação;

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