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Document 52013DC0913
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Together towards competitive and resource-efficient urban mobility
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos
/* COM/2013/0913 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos /* COM/2013/0913 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ
ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO
COMITÉ DAS REGIÕES Avançar em conjunto para uma mobilidade
urbana competitiva
e eficiente na utilização de recursos 1. Introdução As cidades europeias[1] – onde reside 70 %
da população da UE e que geram mais de 80 % do PIB da União – estão
ligadas por um dos melhores sistemas de transportes do mundo. No entanto, a
mobilidade nas cidades é cada vez mais difícil e ineficiente. A mobilidade
urbana ainda depende fortemente da utilização de automóveis particulares
alimentados com os combustíveis tradicionais. A transição para modos mais
sustentáveis de mobilidade urbana é lenta. Muitas cidades europeias sofrem de
congestionamento crónico do tráfego, cujo custo anual é estimado em 80 000
M€[2]. Uma parcela elevada (cerca de 23 %) das
emissões de CO2 provenientes dos transportes tem lugar nas zonas
urbanas. As cidades devem esforçar-se mais para inverter a evolução observada
no passado e contribuir para se alcançar uma redução de 60 % nas emissões
de gases com efeito de estufa, objetivo anunciado pela Comissão no seu Livro
Branco «Roteiro do espaço único europeu dos transportes — Rumo a um sistema de
transportes competitivo e económico em recursos»[3],
publicado em 2011 (a seguir designado «Livro Branco dos Transportes»). Dada a
elevada densidade populacional e a grande percentagem de trajetos de curta
distância, as cidades têm mais possibilidades do que o sistema de transportes
no seu todo de mudar para transportes hipocarbónicos, promovendo as deslocações
a pé e de bicicleta, a utilização dos transportes públicos e a rápida
introdução no mercado de veículos alimentados com combustíveis alternativos. A legislação da UE relativa à qualidade do ar[4] e as normas de emissão cada
vez mais exigentes para os veículos rodoviários procuram proteger os cidadãos
contra os efeitos nocivos da exposição aos poluentes atmosféricos e às
partículas em suspensão. No entanto, as cidades de quase todos os
Estados-Membros continuam a ter dificuldade em cumprir os requisitos legais. O número de vítimas mortais em acidentes de
viação na UE permanece muito elevado — cerca de 28 000 em 2012. 38 %
das mortes na estrada, na Europa, ocorrem nas zonas urbanas, estando
especialmente expostos os utentes vulneráveis, como os peões. Nas zonas
urbanas, os progressos realizados na redução do número de mortes na estrada
ficaram abaixo da média. Um inquérito Eurobarómetro[5] incidiu nas atitudes a
respeito da mobilidade urbana. A grande maioria dos cidadãos considera que o
congestionamento, os custos e os impactos negativos no ambiente e na saúde
humana dos atuais padrões da mobilidade e do transporte urbanos são problemas
importantes. A maior parte dos inquiridos mostrou-se muito pessimista quanto às
perspetivas de melhoria da situação do tráfego nas suas cidades. O inquérito revela ainda que existem diferenças
consideráveis no espaço da UE. Existe, em termos de mobilidade urbana, um fosso
cada vez maior entre as poucas cidades avançadas da Europa e a maioria, que
continua atrasada. A estratégia Europa 2020 para um crescimento
inteligente, inclusivo e sustentável[6]
sublinhava a importância de um sistema de transportes europeu modernizado e
sustentável para o desenvolvimento futuro da União e insistia na necessidade de
se olhar para a vertente urbana dos transportes. Impõe-se
uma mudança radical A
presente comunicação tem como objetivo reforçar o apoio às cidades europeias
para que possam dar resposta aos desafios da mobilidade urbana. É necessária
uma mudança radical na estratégia da mobilidade urbana, para que as zonas
urbanas da Europa se desenvolvam de forma mais sustentável e o objetivo da UE
de se dotar de um sistema europeu de transportes competitivo e eficiente na
utilização de recursos se materialize. É igualmente
essencial pôr fim à fragmentação das estratégias e desenvolver o mercado único
das soluções inovadoras de mobilidade urbana, dando resposta a questões como as
normas e especificações comuns ou as aquisições conjuntas. A
comunicação define a forma como a Comissão irá reforçar as suas ações em prol
da mobilidade urbana sustentável nos domínios em que há valor acrescentado
europeu. A Comissão encoraja também os Estados-Membros a agirem de forma
mais decidida e com melhor coordenação. 2. Agir em conjunto em prol de
uma mobilidade urbana sustentável A transformação da mobilidade urbana exige uma
ação coordenada dos responsáveis políticos e das autoridades competentes a
todos os níveis da administração pública. A ação a nível da UE deve contribuir para o
esforço comum: o plano de ação da Comissão para a
mobilidade urbana, de 2009[7],
recebeu forte apoio do Parlamento Europeu[8],
do Comité Económico e Social Europeu[9],
do Comité das Regiões[10]
e dos Estados-Membros[11],
bem como das partes interessadas de toda a União. Em 2012, as vinte iniciativas
do plano de ação haviam sido implementadas com êxito. A Comissão lançou, assim, uma avaliação
independente[12]
da execução do plano de ação e uma consulta pública[13] para definir o caminho
a seguir. As partes interessadas reafirmaram o valor acrescentado do apoio a
nível da UE e sublinharam que a ação da UE era especialmente adequada para
assegurar um amplo debate sobre a mobilidade urbana em toda a União, facilitar
o intercâmbio de experiências e boas práticas, catalisar a investigação e a
inovação e proporcionar apoio financeiro a projetos de transportes urbanos, em
especial nas regiões menos desenvolvidas. Salientaram igualmente a importância
de se trabalhar em conjunto em domínios específicos, como o planeamento da
mobilidade urbana, a implantação de soluções de sistemas de transporte
inteligentes (STI), a regulação do acesso e a segurança rodoviária. A ação à escala da UE em prol da mobilidade
urbana deve envolver os Estados‑Membros: as
iniciativas da Comissão não podem chegar a cada uma das milhares de cidades de
toda a Europa, nem podem identificar e superar com êxito os obstáculos
específicos a uma mobilidade urbana melhor e mais sustentável que possam
existir nas diferentes zonas da União. Para serem ampla e eficazmente aplicados, os
conceitos e os instrumentos desenvolvidos a nível europeu devem ser adaptados
às circunstâncias específicas de cada Estado-Membro e, em seguida, ativamente
promovidos a nível nacional e regional. 3. Planos de mobilidade urbana
sustentável Estão a surgir novas visões de planeamento da
mobilidade urbana, à medida que as autoridades locais procuram libertar-se das
estratégias compartimentadas do passado e desenham políticas que podem
estimular a mudança para modos de transporte mais sustentáveis e mais
ecológicos, como as deslocações a pé e de bicicleta[14], os transportes
públicos e novos padrões de utilização e propriedade dos automóveis. Muitas
cidades da UE experimentaram soluções inovadoras de mobilidade urbana e
partilharam a sua experiência através de várias redes de cidades. A Comissão promove ativamente, há vários anos,
o conceito de planeamento da mobilidade urbana sustentável. As iniciativas
financiadas pela UE reuniram partes interessadas e peritos para analisar as
estratégias atuais, debater domínios problemáticos e identificar as melhores
práticas de planeamento. Por exemplo, definiram-se, com o apoio da Comissão[15], orientações para a
elaboração e a execução de planos de mobilidade urbana sustentável[16], que oferecem às
autoridades locais sugestões concretas para a implementação de estratégias de
mobilidade urbana assentes numa análise aprofundada da situação existente,
assim como uma visão clara do desenvolvimento sustentável das zonas urbanas por
que são responsáveis. O conceito de plano de mobilidade urbana
sustentável tem em conta a zona urbana funcional e propõe que as intervenções
no domínio da mobilidade urbana se integrem numa estratégia territorial e
urbana mais vasta. Por conseguinte, estes planos devem ser desenvolvidos em
articulação com diferentes domínios e setores (transportes, ordenamento do
território[17],
ambiente, desenvolvimento económico, políticas sociais, saúde, segurança
rodoviária, etc.), nos diferentes níveis de governação e administração, e com
as autoridades das zonas vizinhas — urbanas e rurais. Os planos de mobilidade urbana sustentável
visam promover um desenvolvimento equilibrado e uma melhor integração dos
diferentes modos de mobilidade urbana. Este conceito de planeamento sublinha
que a mobilidade urbana diz respeito essencialmente aos cidadãos. Valoriza,
pois, o envolvimento ativo dos cidadãos e das partes interessadas, assim como a
promoção de mudanças de comportamento em termos de mobilidade. Os planos de mobilidade urbana sustentável
podem ajudar as cidades a utilizar com eficiência as infraestruturas e serviços
de transporte existentes e a aplicar medidas de mobilidade urbana de forma
economicamente eficiente. O conceito de planos de mobilidade urbana
sustentável ganhou um dinamismo considerável nos últimos anos e a Comissão
continuará a apoiar o desenvolvimento e a promoção deste conceito no futuro. No entanto, para que as melhores práticas de
planeamento da mobilidade urbana sustentável sejam generalizadamente adotadas,
aquele conceito deverá ser adaptado às necessidades específicas e às práticas
de planeamento vigentes em cada Estado-Membro e, em seguida, ativamente
promovido a nível nacional. Importa que se tomem medidas adequadas nos Estados‑Membros
para garantir condições de base que permitam às autoridades locais aplicar com
êxito estratégias locais de mobilidade urbana. Convirá, pois, que os Estados-Membros: ·
Efetuem uma avaliação cuidadosa do desempenho atual
e futuro da mobilidade urbana nos seus territórios, tendo igualmente em conta
os objetivos políticos fundamentais da UE; ·
Definam uma estratégia de mobilidade urbana que
garanta uma ação coordenada e de reforço mútuo a nível nacional, regional e
local; ·
Assegurem a definição e execução de planos de
mobilidade urbana sustentável nas respetivas zonas urbanas e a sua integração
numa estratégia mais vasta de desenvolvimento urbano ou territorial; ·
Avaliem — e alterem, se necessário — os
instrumentos técnicos, políticos, jurídicos, financeiros e outros a que os
serviços de ordenamento local podem recorrer; ·
Quando adequado, adotem medidas que evitem
estratégias fragmentadas, de modo a assegurar a continuidade e a
compatibilidade das medidas de mobilidade urbana, com vista ao bom
funcionamento do mercado interno. A Comissão, por sua vez, irá: ·
Criar, em 2014, uma plataforma europeia para os
planos de mobilidade urbana sustentável, a fim de coordenar a cooperação a
nível da UE para o desenvolvimento do conceito e dos instrumentos referidos,
criar um balcão único e transformar o atual sítio Web www.mobilityplans.eu num centro virtual de conhecimentos e
competências; ·
Apoiar as autoridades nacionais, regionais e locais
na elaboração e execução de planos de mobilidade urbana sustentável,
nomeadamente com recurso a instrumentos de financiamento. 4. Coordenação da intervenção
dos setores público e privado A obtenção de melhorias sistémicas no setor
dos transportes exige um esforço conjunto dos intervenientes públicos a todos
os níveis de governação, assim como a participação do setor privado, nos
domínios descritos a seguir, realçados no Livro Branco dos Transportes. Mais medidas no domínio da logística
urbana A logística urbana é essencial para o bom
funcionamento das cidades, estando na origem de parte importante do tráfego
urbano no âmbito das cadeias de abastecimento regional, nacional e
internacional. Prevê-se que cresça, aumentando assim os seus elevados custos
externos. No entanto, as necessidades logísticas são frequentemente
negligenciadas no planeamento e gestão urbanos. O potencial de melhoria das operações e
serviços logísticos urbanos é significativo, prestando-se as frotas cativas,
designadamente as de distribuição de correio e de recolha de lixo, à rápida
introdução de novos tipos de veículos e de combustíveis alternativos, para
reduzir a dependência em relação ao petróleo e as emissões. As medidas a seguir
descritas, juntamente com as outras iniciativas do Livro Branco de 2011 sobre
os transportes (por exemplo, o pacote Energia Limpa para os Transportes),
contribuirão para se alcançar, até 2030, o objetivo de tornar a logística
urbana praticamente livre de CO2 nos grandes centros urbanos
europeus. Os Estados-Membros e as autoridades urbanas
devem criar condições de base (por exemplo, espaços para as entregas, regulação
do acesso, repressão das infrações, etc.) que tornem atraente para os
operadores logísticos privados o investimento em novas tecnologias e soluções.
Devem também facilitar a cooperação entre os intervenientes, criar a capacidade
necessária a nível local, estimular a aceitação das boas práticas, assegurar a
interoperabilidade das soluções logísticas locais baseadas em sistemas de
transporte inteligentes e garantir a sua integração nas prioridades nacionais. Convirá que os Estados-Membros: ·
Assegurem que a logística urbana seja devidamente
considerada nas estratégias nacionais para a mobilidade urbana e nos planos de
mobilidade urbana sustentável; ·
Criem plataformas de cooperação, intercâmbio de
dados e informações, formação, etc., para todos os intervenientes nas cadeias
de logística urbana. A Comissão irá: ·
Melhorar a difusão e a aceitação das melhores
práticas de logística urbana (2014); ·
Preparar, com especialistas, documentos de
orientação que prestem assistência prática na melhoria do desempenho da
logística urbana, designadamente mediante a elaboração de planos de entregas e abastecimento,
a logística urbana nos regimes de regulação do acesso, etc. (2014-2016); ·
Facilitar a aquisição de veículos ecológicos para
utilização na logística urbana, revendo o âmbito do Portal dos Veículos
Ecológicos[18]
(2015-2016). A estratégia proposta é apresentada em
pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão “A call to action
on urban logistics”, que acompanha a presente comunicação. Regulação mais inteligente do acesso em zona
urbana e tarifação viária urbana Para tornar os centros urbanos tão acessíveis
quanto possível, é necessário fazer escolhas quanto à utilização do espaço
urbano. Os espaços para carga e descarga, as faixas para autocarros, os
automóveis, o estacionamento, os espaços para peões, as faixas para ciclistas e
os parques de estacionamento de bicicletas concorrem entre si na conquista de
espaço rodoviário urbano[19]
e as cidades têm de gerir estas necessidades concorrentes de acordo com as
prioridades e as circunstâncias locais. A regulação do acesso dos veículos em zona
urbana pode ajudar a otimizar esse acesso, melhorar a qualidade do ar e
alcançar o objetivo de supressão gradual, nas cidades, dos automóveis
alimentados com combustíveis tradicionais até 2050. Está a ser implementada em toda a Europa uma
grande variedade de regimes, sendo necessário compreender melhor esses diversos
tipos de regulação do acesso e os seus custos e impactos. A variedade de regras e requisitos e a falta de
informação sobre o modo de respeitar os diferentes regimes criam o risco de
fragmentação do mercado interno e de criação de novos obstáculos à circulação
de pessoas e mercadorias. Não seria adequado estabelecer uma estratégia
europeia plenamente harmonizada, pois é fundamental que a conceção e a
aplicação de tais regimes possam ser adaptadas à situação específica de cada
zona urbana. No entanto, o estabelecimento de orientações não vinculativas
permite que as cidades e os Estados‑Membros beneficiem da experiência de
cada um e, se for caso disso, promovam uma estratégia mais partilhada para
questões como as categorias de veículos, os sinais de trânsito, o fornecimento
de informações, a repressão das infrações, as isenções e a tarifação. Assim,
será mais fácil para os utilizadores compreenderem e respeitarem os regimes em
vigor, oferecendo‑se simultaneamente às cidades flexibilidade para a
adaptação às circunstâncias locais. Além disso, a aplicação desses regimes deverá
obedecer a regras transparentes, para que os utilizadores ocasionais ou
estrangeiros não sejam discriminados. Uma estratégia mais partilhada,
nomeadamente a partilha de informações sobre tais regimes, ajudaria a planear
as deslocações; a utilização de soluções de sistemas de transporte inteligentes
na implementação dos referidos regimes permitiria reduzir os custos suportados
pelas cidades e pelos utilizadores e melhoraria o cumprimento das regras. Convirá que os Estados-Membros: ·
Procedam a uma avaliação aprofundada da eficácia e
do impacto dos regimes, atuais ou em preparação, de regulação do acesso em zona
urbana. ·
Criem condições de base que permitam às autoridades
locais responsáveis pelos transportes conceber, implementar e avaliar os
regimes de regulação do acesso, incluindo a tarifação viária urbana. A Comissão irá: ·
Promover contactos com os Estados-Membros e os
especialistas em regulação do acesso em zona urbana de toda a União, que
incidam, nomeadamente, nas bases conceptuais, na implementação prática, na
eficácia e no impacto dessa regulação; ·
Preparar, em conjunto com as partes interessadas,
orientações não vinculativas que ajudem as cidades a implementar eficazmente
regimes de regulação do acesso. A estratégia proposta é apresentada em
pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão “A call for
smarter urban vehicle access regulations”, que acompanha a presente
comunicação. Implantação coordenada de sistemas de
transporte urbano inteligentes As tecnologias inteligentes e, em especial, os
sistemas de transporte inteligentes (STI) são vetores essenciais do planeamento
da mobilidade urbana. Ajudam os responsáveis políticos a realizar os seus
objetivos e a gerir operações de tráfego concretas e são também úteis aos
utilizadores finais, proporcionando-lhes escolhas fundamentadas em matéria de
mobilidade. Mais especificamente, os STI ajudam a otimizar
a utilização das infraestruturas existentes por vários meios, nomeadamente
semáforos, planeadores de deslocações, bilhética inteligente ou sistemas
cooperativos (por exemplo, sistemas de comunicações veículo-veículo e veículo‑infraestrutura).
Fomentam a gestão coordenada das redes rodoviárias e de transportes públicos e
facilitam a aplicação de sistemas de logística urbana e de restrição do acesso.
Para que as soluções STI sejam mais coerentes e interoperáveis em toda a
Europa, o grupo de peritos em STI urbanos[20] elaborou um conjunto de orientações para a
implantação de aplicações essenciais destes sistemas[21]. Neste contexto, foram identificadas as
melhores práticas, bem como as necessidades de normalização, no domínio dos STI
urbanos. São necessários esforços combinados para que
as zonas urbanas beneficiem plenamente das soluções STI e para que,
simultaneamente, a implantação dos STI em toda a UE se realize de modo
economicamente eficiente, progressivo e sem descontinuidades. Convirá que os Estados-Membros: ·
Sigam as orientações ao implantarem aplicações
essenciais dos STI nas suas aglomerações urbanas; ·
Criem interfaces adequadas entre as redes de
transporte urbano e as redes envolventes de transporte interurbano; ·
Criem conjuntos de dados multimodais interoperáveis
que reúnam todas as informações sobre a mobilidade urbana. A Comissão irá: ·
Avançar na preparação de legislação complementar
relativa ao acesso aos dados de tráfego e de viagem; ·
Preparar especificações para os serviços de
informações de tráfego em tempo real e de informações multimodais, previstos na
Diretiva STI[22]; ·
Facilitar a implantação de sistemas de comunicações
veículo-veículo e veículo‑infraestrutura nas zonas urbanas. A estratégia proposta é apresentada em
pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão “Mobilising
Intelligent Transport Systems for EU cities”, que acompanha a presente
comunicação. Segurança rodoviária urbana Cerca de 11 000 pessoas morrem anualmente
em acidentes de viação nas zonas urbanas da UE[23].
A maioria dos acidentes com vítimas mortais ou feridos graves que envolvem os
utentes mais vulneráveis das rodovias ocorrem nas zonas urbanas. Cerca de
dois terços dos acidentes mortais com peões ocorrem nas zonas urbanas e
50 % das vítimas mortais de acidentes nas zonas urbanas são peões ou
ciclistas. Durante a última década, o número de peões mortos diminuiu apenas
39 %, ao passo que o de automobilistas mortos diminuiu 49 %[24]. Por conseguinte, são necessários mais esforços
para melhorar a segurança rodoviária urbana e proteger, em especial, os utentes
mais vulneráveis, a fim de evitar mortes e ferimentos graves. Convirá que os Estados-Membros: ·
Integrem nos planos de mobilidade urbana
sustentável a segurança rodoviária, enquanto tema horizontal, em todas as
etapas do processo de planeamento e ter devidamente em conta questões como a
segurança das infraestruturas urbanas, especialmente para os utentes mais
vulneráveis, a utilização de tecnologias modernas para reforçar a segurança
rodoviária urbana, a fiscalização do cumprimento das regras de trânsito e a
educação para a segurança rodoviária; ·
Assegurar a recolha de dados relativos aos
indicadores de segurança rodoviária ao nível mais pormenorizado possível e
incentivar as autoridades locais a utilizarem esses dados na análise e no
planeamento da segurança rodoviária a nível local. A Comissão irá, no período 2014-2015: ·
Recolher e divulgar exemplos de boas práticas no
planeamento da segurança rodoviária; ·
Estudar medidas para reduzir o número de feridos
graves em acidentes de viação nas zonas urbanas. A estratégia proposta é
apresentada mais pormenorizadamente no documento de trabalho dos serviços da
Comissão “Targeted action on urban road safety”, que acompanha a
presente comunicação. 5. Reforço do apoio da UE Partilha de experiências, divulgação das
melhores práticas e promoção da cooperação O valor da partilha de experiências, da
divulgação de exemplos das melhores práticas e da promoção da cooperação em toda
a União é incontestável. A Comissão irá reforçar o apoio a atividades deste
tipo: Observatório da
mobilidade urbana A par do plano de
ação para a mobilidade urbana de 2009, a Comissão criou o Observatório da
Mobilidade Urbana sob a forma de uma plataforma virtual — o sítio web ELTIS[25]. É, assim, oferecido
um balcão único para a partilha de conhecimentos e experiências, ou para a
discussão de questões relacionadas com a mobilidade e os transportes urbanos. A Comissão tenciona
melhorar o âmbito deste portal tornando o atual portal dos planos de mobilidade[26] num centro abrangente
de competências e conhecimentos que irá consolidar as informações sobre o
planeamento de transportes urbanos provenientes de toda a UE. O portal dos
planos de mobilidade será integrado no ELTIS. Será ainda criada a
plataforma europeia dos planos de mobilidade urbana sustentável. Esta
plataforma irá apoiar o desenvolvimento do conceito e dos instrumentos
necessários para a sua boa aplicação, pelos serviços de ordenamento local,
através da coordenação de todas as atividades relevantes neste domínio apoiadas
pela Comissão[27]
e da promoção de um intercâmbio alargado. URBACT —
Intercâmbio de boas práticas de desenvolvimento urbano sustentável O URBACT[28] é um programa europeu
de intercâmbio e aprendizagem — financiado pelo programa de cooperação
territorial europeia — que promove o desenvolvimento urbano sustentável.
Permite que as cidades trabalhem em conjunto na definição de soluções
pragmáticas novas e sustentáveis que integram as dimensões económica, social e
ambiental. No próximo período de programação, o URBACT III continuará a apoiar
o intercâmbio e o reforço de capacidades entre as cidades europeias. Dados, estatísticas e quadro de indicadores
da mobilidade urbana Com base, nomeadamente, nos resultados do
estudo sobre a recolha de dados e estatísticas europeus no domínio da
mobilidade urbana[29],
a Comissão irá estudar o modo de melhorar a qualidade e disponibilidade dos
dados e estatísticas pertinentes para as operações de transporte urbano e a
tomada de decisões a nível local, regional, nacional e da UE. A Comissão continuará, em especial, a apoiar a
criação de um quadro de indicadores da mobilidade urbana, mediante a
identificação de indicadores harmonizados para aferir e comparar os progressos
realizados nas zonas urbanas em toda a UE[30].
A Comissão basear-se-á no trabalho realizado em projetos como o EcoMobility
Shift[31]
e o Conduits[32].
Grupo de peritos dos Estados-Membros para a mobilidade urbana A Comissão irá criar um grupo de peritos dos Estados-Membros para a
mobilidade e os transportes urbanos, a fim de promover um debate sobre a forma
de reforçar e coordenar melhor as políticas nacionais e da UE neste domínio; Em concertação com os Estados-Membros, poderão ser criados grupos de
trabalho para debater mais pormenorizadamente questões específicas, como a regulação
do acesso em zona urbana, a logística urbana, os STI ou o quadro de indicadores
da mobilidade urbana. Focalização da
investigação e a inovação na oferta de soluções para os desafios da mobilidade
urbana A União Europeia apoia, há muitos anos,
projetos de investigação e inovação relacionados com os transportes urbanos,
essencialmente através dos seus programas-quadro de investigação. Esse apoio
tem contribuído de forma significativa para levar novas tecnologias e conceitos
de mobilidade à fase de implantação. Desde o seu lançamento há dez anos, a
iniciativa CIVITAS da Comissão tem sido um motor de inovação na mobilidade
urbana e tornou as cidades europeias intervenientes fundamentais no processo de
inovação. Realizaram-se em mais de 60 cidades europeias cerca de 700 atividades
de demonstração, que foram objeto de uma rigorosa avaliação do impacto e dos
processos. Atualmente, a rede CIVITAS conta com mais de 200 cidades-membros e abrange
praticamente todos os Estados-Membros. CIVITAS tornou-se uma marca de
referência associada à mudança dos paradigmas de mobilidade e transporte
urbanos e também às parcerias europeias. CIVITAS 2020 A Comissão tenciona lançar com novo vigor a iniciativa CIVITAS 2020 no
âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União
para 2014-2020[33].
Em especial, o programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2014 e 2015
impulsionará as políticas e tecnologias inovadoras necessárias à transição para
uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos. A rede CIVITAS continuará a apoiar parcerias
locais na implementação e ensaio, em condições reais, de novas estratégias,
designadamente para resolver o problema do congestionamento rodoviário urbano,
reduzir a utilização de veículos alimentados com combustíveis tradicionais nas
zonas urbanas, reduzir o impacto e o custo do transporte urbano de mercadorias
e reforçar a capacidade das autoridades locais para elaborarem e implementarem
planos de mobilidade urbana sustentável. Em 2012, foi lançada uma segunda iniciativa
estratégica no âmbito da política europeia de inovação, a parceria europeia
para a inovação Cidades e Comunidades Inteligentes[34]. O seu objetivo é
acelerar a implantação em grande escala de inovações que associem estreitamente
a produção, distribuição e utilização de energia, a mobilidade, os transportes
e as TIC. Esta iniciativa contribui para a realização dos objetivos da política
climática da UE, melhorando a eficiência energética, aumentando a utilização
das fontes de energia renováveis e reduzindo o consumo de energia, as emissões
de gases com efeito de estufa e o congestionamento e melhorando a qualidade do
ar. Cidades e comunidades inteligentes – parceria europeia para a inovação A parceria visa eliminar os obstáculos à implantação em grande escala
de soluções de «cidade inteligente». Prestará especial atenção aos vetores
essenciais, nomeadamente a governação e o financiamento (incluindo as
aquisições). Esta iniciativa procura facilitar a constituição de parcerias
estratégicas entre a indústria, as cidades europeias e outras partes
interessadas, para criar os sistemas e infraestruturas urbanos do futuro e
conduzir à implantação generalizada de soluções de «cidade inteligente». Irá
promover uma cooperação mais estreita entre setores como os transportes, a
energia e as tecnologias da informação e das comunicações. Apesar da forte
probabilidade de as ações da parceria virem a ser executadas, na sua maioria,
por administrações locais, empresas, organizações de investigação e
organizações da sociedade civil, a UE prestará apoio financeiro no âmbito do
programa Horizonte 2020. Por outro lado, a próxima iniciativa europeia
Veículos Ecológicos, dedicada à eficiência energética dos veículos e a sistemas
motopropulsores alternativos, proporcionará um quadro reforçado para o apoio ao
desenvolvimento de veículos urbanos, rodoviários e
ferroviários, ecológicos, seguros e eficientes. Colocação das soluções inovadoras no mercado As soluções inovadoras podem dar um contributo
importante à eficiência e sustentabilidade da mobilidade urbana. No entanto, é
fundamental que as tecnologias promissoras se transformem em produtos maduros
que possam ter êxito no mercado. A Comissão e os Estados-Membros deverão
facilitar a criação do mercado único das soluções inovadoras de transporte
urbano, nomeadamente através da elaboração de normas e especificações técnicas
comuns ou da facilitação de aquisições conjuntas e ecológicas. Apoio
financeiro direcionado Fundos estruturais e de investimento
europeus Os fundos estruturais são hoje a mais
importante fonte de financiamento da UE para os projetos de transporte e
mobilidade urbanos. Para o período 2007-13, foram reservados cerca de 8000 M€
para transportes urbanos ecológicos[35].
Nas regiões menos desenvolvidas da União, este
apoio financeiro contribuiu para melhorar a acessibilidade das zonas urbanas,
colmatar o fosso entre as regiões mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas
e, consequentemente, reforçar a coesão territorial. É, pois, importante estudar a melhor forma de
utilizar os fundos estruturais e de investimento europeus (fundos EIE)
para realizar os principais objetivos no domínio dos transportes e noutros
domínios conexos, no período 2014-2020[36]. Os fundos EIE deverão ser utilizados de forma
mais sistemática para financiar pacotes integrados de medidas, nas cidades que
tenham estabelecido um plano integrado de transportes locais, designadamente um
plano de mobilidade urbana sustentável, e identificado as ações adequadas. As medidas de mobilidade urbana podem receber
apoio dos fundos EIE se contribuírem para os objetivos de redução das emissões
carbónicas[37].
Podem também ser financiadas no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento
urbano integrado e sustentável que dê resposta aos problemas económicos,
ambientais, climáticos, demográficos e sociais que afetam a zona urbana[38]. Recomenda-se a utilização do novo instrumento
de investimentos territoriais integrados, em especial para a execução de
estratégias territoriais. Para todos os investimentos na mobilidade urbana,
deve garantir-se a aceitação generalizada do sistema de transportes
beneficiário dos apoios. Tendo estado centrados, no período 2007-2013,
em projetos de grande escala, os fundos estruturais beneficiaram essencialmente
as grandes cidades e as capitais. Há, no entanto, muitas cidades de pequena ou
média dimensão nas regiões da Europa, pelo que é importante tê-las também em
conta nos investimentos em mobilidade urbana. Os fundos EIE deverão criar
oportunidades para o reforço das capacidades, a formação, a assistência técnica
e a definição de estratégias e planos de mobilidade abrangentes e locais. A Comissão trabalhará em estreita colaboração
com as autoridades competentes dos Estados‑Membros, de modo a que os
fundos EIE sejam utilizados da melhor forma para concretizar as aspirações
locais e realizar os objetivos da UE. Deve também ter-se o cuidado de apoiar
soluções que sejam economicamente eficientes. Rede transeuropeia de transportes (RTE-T) Os nós urbanos são elementos essenciais para a
construção de uma rede europeia de transportes global. A ação das cidades
europeias é fundamental para se alcançarem os objetivos da política relativa à
RTE-T. A proposta de orientações da União[39], apresentada pela
Comissão, reconhece assim a necessidade de «prever o desenvolvimento da rede
global nos nós urbanos, dado esses nós de ligação representarem o ponto de
partida ou destino final («último quilómetro») para os passageiros e para as
mercadorias transportadas na rede transeuropeia de transportes e constituírem
pontos de transferência nos diferentes modos de transporte ou entre eles». O artigo 36.º das orientações identifica
prioridades para o desenvolvimento dos nós urbanos da rede global através do
Mecanismo Interligar a Europa[40].
Será, pois, disponibilizado apoio financeiro da UE para projetos de interesse
comum em zonas urbanas, designadamente para melhorar as operações de logística
urbana integradas nas cadeias de abastecimento nacionais ou internacionais. Cooperação internacional É amplamente reconhecido que a urbanização
sustentável constitui um desafio fundamental à escala mundial para o século
XXI. Os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em 2012 na Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20),
reconheceram a importância do transporte sustentável para o crescimento
económico e do desenvolvimento urbano sustentável, assim como a necessidade de
promover uma abordagem integrada da definição de políticas a nível nacional,
regional e local para os serviços e sistemas de transporte, a fim de promover
um desenvolvimento sustentável[41]. A Comissão irá reforçar o apoio às políticas
de mobilidade urbana sustentável nas suas ações de cooperação, em especial com
as regiões em desenvolvimento. O objetivo é preparar o caminho para a
exportação de competências e tecnologias europeias em domínios como a redução
das emissões, o aumento da eficiência energética e a segurança rodoviária. Serão desenvolvidos esforços acrescidos para
tirar partido das atuais parcerias da UE com países e regiões que são parceiros
importantes (por exemplo, os países Euromed, o
Brasil, Singapura ou a China). 6. Conclusão Gerir uma transição bem sucedida para uma
mobilidade urbana mais sustentável continua a ser um grande desafio para as
cidades de toda a União. As autoridades locais necessitam de apoio para fazerem
frente aos impactos económico, ambiental e social associados aos atuais padrões
de mobilidade urbana. A mobilidade urbana deve, pois, continuar a
ser um ponto importante na agenda política da UE. A Comissão e os
Estados-Membros devem reforçar o seu apoio às autoridades locais para que todas
as cidades da União possam operar uma mudança radical nos seus esforços com vista
a uma mobilidade urbana mais competitiva e eficiente na utilização de recursos. A presente comunicação tem
por objetivo potenciar a ação a todos os níveis da administração pública: a
Comissão intensificará o seu apoio nos domínios em que a ação a nível da UE
produz claramente valor acrescentado, ao passo que os Estados-Membros são
encorajados a criar condições de base adequadas para as autoridades locais
definirem e executarem estratégias integradas e globais que promovam uma
mobilidade urbana melhor e mais sustentável. Para facilitar uma colaboração
mais estreita entre a Comissão e os Estados‑Membros, a Comissão propõe-se
acolher um grupo de peritos dos Estados-Membros para a mobilidade urbana. A Comissão recomenda um
conjunto concreto de medidas, a adotar a diferentes níveis, que incide em
questões importantes, como a logística urbana, a regulação do acesso em zona
urbana, a implantação de soluções de sistemas de transporte urbano inteligentes
e a segurança rodoviária, e irá acompanhar cuidadosamente
o seu seguimento. As propostas apresentadas
na presente comunicação oferecem uma base para uma ação conjunta com vista a
uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos. [1] Ver também o relatório «Cidades do Futuro», Comissão
Europeia, 2011. [2] Custo total do congestionamento; ver SEC(2011) 358
final. [3] COM(2011) 144 final [4] Ver, em especial, a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar
ambiente e a um ar mais limpo na Europa, JO L 152 de 11.6.2008, p. 1. [5] Eurobarómetro especial 406 (2013). [6] COM(2010) 2020 final. [7] COM(2009) 490 final. [8] Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2008,
2008/2041(INI). [9] Parecer sobre o plano de ação para a mobilidade urbana,
de 27 de maio de 2010, TEN/414. [10] Parecer sobre o plano de ação para a mobilidade urbana, de
27 de agosto de 2010, 2010/C 232/05. [11] Conclusões do Conselho sobre o plano de ação para a
mobilidade urbana, 24 de junho de 2010, http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st10/st10603.pt10.pdf
[12] Relatório sobre a avaliação do plano de ação para a
mobilidade urbana, 2013, ec.europa.eu/transport/themes/urban/studies/urban_en.htm [13] Resultados da consulta pública sobre a dimensão urbana da
política de transportes da UE, 2013, www.ec.europa.eu/transport/themes/urban/studies/urban_en.htm.
[14] O aumento das deslocações a pé e de bicicleta, em
especial, reduz consideravelmente as externalidades negativas da mobilidade e
do transporte urbanos, acrescentando ainda o valor da promoção de um estilo de
vida mais ativo que oferece também benefícios para a saúde. A parceria europeia
para a inovação no domínio do envelhecimento ativo e saudável aborda questões
importantes neste domínio. http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?section=active-healthy-ageing
[15] Observatório da Mobilidade Urbana — www.eltis.org [16] Orientações — Desenvolvimento e aplicação de um plano de
mobilidade urbana sustentável, Comissão Europeia, 2013. [17] Dada a importância de um bom ordenamento urbano para
reduzir as necessidades de mobilidade (por exemplo, evitando uma expansão
urbana descontrolada). [18] www.cleanvehicle.eu
[19] O espaço rodoviário urbano, por sua vez, concorre com as
necessidades de espaço público para atividades de lazer e de interação social
(áreas de recreio, parques, etc.). [20] http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=2520
[21] europa.eu/transport/themes/its/road/action_plan/its_for_urban_areas_en.htm [22] Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de
sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas
interfaces com outros modos de transporte, JO L 207 de 6.8.2010, p. 1
(artigo 3.º, alíneas a) e b)). [23] Base de dados CARE sobre os acidentes rodoviários na UE. [24] Idem [25] www.eltis.org [26] www.mobilityplans.eu
[27] Realizadas pelos projetos em curso ENDURANCE, QUEST,
ADVANCE, etc. [28] www.urbact.eu [29] Estudo sobre a recolha harmonizada de dados e estatísticas
europeus no domínio da mobilidade urbana; MOVE/B4/196-2/2010 (2013) [30] Dado que os transportes urbanos são, na sua maior parte,
abrangidos pela decisão relativa à partilha de esforços e não pelo regime de
comércio de licenças de emissão da UE, poderá ser interessante proceder a uma
avaliação comparativa das emissões de CO2 dos transportes urbanos,
para apoiar os Estados‑Membros na sua ação de redução das emissões. [31] www.ecomobility-shift.org/index.php/en/
[32] www.polisnetwork.eu/eu-projects/eu-projects-2/conduits-city-pool
[33] http://ec.europa.eu/research/horizon2020/index_en.cfm
[34] www.ec.europa.eu/eip/smartcities/
[35] Para o atual período de programação, 9,63 % do
financiamento total do FEDER e do Fundo de Coesão foram afetados ao transporte
urbano e à promoção do transporte urbano ecológico (categorias 25 e 52); dados
da base de dados INFOVIEW (julho de 2013). [36] Ver Regulamento FEDER, nomeadamente os artigos 5.º e
7.º. [37] Regulamento FEDER, artigo 5.º, n.º 4,
alínea e) — Prioridade de investimento: promoção de estratégias de baixa
emissão de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas
urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e
medidas de adaptação relevantes para a redução. [38] Regulamento FEDER, artigo 7.º. [39] COM/2011/0650 final/2 - 2011/0294 (COD) [40] ec.europa.eu/transport/themes/infrastructure/connecting_en.htm [41] Resolução
66/288 da ONU, «O futuro que queremos» http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/66/288&Lanh=E