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Document 52013AP0321
P7_TA(2013)0321 Attacks against information systems ***I European Parliament legislative resolution of 4 July 2013 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on attacks against information systems and repealing Council Framework Decision 2005/222/JHA (COM(2010)0517 — C7-0293/2010 — 2010/0273(COD)) P7_TC1-COD(2010)0273 Position of the European Parliament adopted at first reading on 4 July 2013 with a view to the adoption of Directive 2013/…/EU of the European Parliament and of the Council on attacks against information systems and replacing Council Framework Decision 2005/222/JHA
P7_TA(2013)0321 Ataques contra os sistemas de informação ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho (COM(2010)0517 — C7-0293/2010 — 2010/0273(COD)) P7_TC1-COD(2010)0273 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
P7_TA(2013)0321 Ataques contra os sistemas de informação ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho (COM(2010)0517 — C7-0293/2010 — 2010/0273(COD)) P7_TC1-COD(2010)0273 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
JO C 75 de 26.2.2016, p. 331–332
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 04/07/2013; Data da votação
- Date of vote:
- 04/07/2013
- Date of debate:
- 03/07/2013
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão dos Assuntos Externos, Comissão dos Orçamentos
- Form:
- Resolução legislativa
- Addressee:
- Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Estados-Membros - parlamentos
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Internal reference:
- 2010/0273(COD)
- Session:
- 2013-2014
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52010PC0517 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
26.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 75/331 |
P7_TA(2013)0321
Ataques contra os sistemas de informação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho (COM(2010)0517 — C7-0293/2010 — 2010/0273(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 075/48)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0517), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2 e o artigo 83.o, n.o 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0293/2010), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 4 de maio de 2011 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de junho de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0224/2013), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 218 de 23.7.2011, p. 130.
P7_TC1-COD(2010)0273
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva 2013/40/UE.)
