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Document 52013AP0311
P7_TA(2013)0311 Serious cross-border threats to health ***I European Parliament legislative resolution of 3 July 2013 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on serious cross-border threats to health (COM(2011)0866 — C7-0488/2011 — 2011/0421(COD)) P7_TC1-COD(2011)0421 Position of the European Parliament adopted at first reading on 3 July 2013 with a view to the adoption of Decision No …/2013/EU of the European Parliament and of the Council on serious cross-border threats to health and repealing Decision No 2119/98/EC
P7_TA(2013)0311 Ameaças sanitárias transfronteiriças graves ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves (COM(2011)0866 — C7-0488/2011 — 2011/0421(COD)) P7_TC1-COD(2011)0421 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.° 2119/98/CE
P7_TA(2013)0311 Ameaças sanitárias transfronteiriças graves ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves (COM(2011)0866 — C7-0488/2011 — 2011/0421(COD)) P7_TC1-COD(2011)0421 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.° 2119/98/CE
JO C 75 de 26.2.2016, p. 300–301
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/07/2013; Data da votação
- Date of vote:
- 03/07/2013
- Date of debate:
- 02/07/2013
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
- Form:
- Resolução legislativa
- Addressee:
- Estados-Membros - parlamentos, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Internal reference:
- 2011/0421(COD)
- Session:
- 2013-2014
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52011PC0866 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 11.10.00.00 Relações externas / Questões gerais
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
|
26.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 75/300 |
P7_TA(2013)0311
Ameaças sanitárias transfronteiriças graves ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves (COM(2011)0866 — C7-0488/2011 — 2011/0421(COD))
(Processo legislativo ordinário — primeira leitura)
(2016/C 075/44)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0866), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 168.o, n.o 4, alínea c), e o artigo 168.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0488/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 28 de março de 2012 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de maio de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0337/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 181 de 21.6.2012, p. 160.
P7_TC1-COD(2011)0421
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de julho de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.o 2119/98/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 1082/2013/UE.)
