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Document 52012AE0811
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/83/EC as regards pharmacovigilance’ COM(2012) 52 final — 2012/0025 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância COM(2012) 52 final — 2012/0025 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância COM(2012) 52 final — 2012/0025 (COD)
JO C 181 de 21.6.2012, p. 201–201
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 28/03/2012; Data da votação
- Date lodged:
- 27/02/2012
- Date of dispatch:
- 03/04/2012; transmitido à Comissão
- Date of dispatch:
- 03/04/2012; transmitido ao Conselho
- Date of debate:
- 28/03/2012
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52012PC0052
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Addressee:
- Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 676/2012 FIN
- Session:
- 479
- Additional information:
- COD 2012/0025
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52009AE1022
- 52012PC0052 ESC Opinion
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/201 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância
COM(2012) 52 final — 2012/0025 (COD)
2012/C 181/37
Em 27 de fevereiro de 2012 e em 16 de fevereiro de 2012, o Conselho e o Parlamento Europeu, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 114.o e 168.o n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância
COM(2012) 52 final — 2012/0025 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e que, de resto, havia sido já objeto do parecer CESE 1022/2009, adotado em 10 de junho de 2009 (1), o Comité na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março) decidiu, por 158 votos a favor, 1 voto contra e 6 abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 28 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
(1) JO C 306 de 16.12.2009, p. 18.
