11.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 380/138

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Tendo em conta o sétimo travessão do n.o 2 do artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que afirma que a acção da União tem por objectivo desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas,

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando o significativo impacto social e financeiro que o desporto europeu tem nos cidadãos e nas empresas da União,

B.

Considerando que, segundo o Livro Branco sobre o Desporto (COM(2007)0391), os problemas de corrupção com uma dimensão europeia devem ser abordados a nível europeu e que a Comissão continuará a fiscalizar a aplicação, nos Estados-Membros, da legislação da UE em matéria de branqueamento de capitais no sector do desporto,

1.

Solicita à Comissão que coordene, juntamente com os Estados-Membros, um estudo em grande escala sobre os incidentes de corrupção no desporto europeu, consultando todos os intervenientes de relevo;

2.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que aclarem especificamente as ligações entre as actividades do crime organizado e as apostas legais e ilegais, os agentes desportivos, os árbitros, os funcionários dos clubes e os desportistas que tenham por objectivo combinar os resultados dos encontros desportivos europeus;

3.

Solicita à Comissão que regule as apostas na Internet, a favor da integridade e do crescimento sustentável do desporto europeu, por intermédio do licenciamento de operadores, de medidas específicas para combater a trucagem de resultados e da garantia de um retorno justo ao desporto de base através do reconhecimento do direito de os organizadores de competições desportivas promoverem as apostas;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (1), à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.