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Document 52011XC0527(02)

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. °, n. ° 15, do Regulamento (CE) n. ° 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 ; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 ; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 ; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 ; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 ; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 ; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 ; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 ; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 ; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 ; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 ; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 ; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 ; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8 ; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6 )

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
27/05/2011; Data de publicação
Author:
Comissão Europeia
Form:
Comunicação
Legal basis:
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27.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/5

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6)

2011/C 157/04

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ITÁLIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006, incluindo o JO C 57 de 1.3.2008 e o JO C 207 de 14.8.2008

—

Os títulos de residência emitidos aos nacionais de países terceiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 são os seguintes:

—

Título de residência com validade temporária — válido entre 3 meses até um máximo de 3 anos. Estes títulos são emitidos pelas seguintes razões:

—

Affidamento (Emitido a uma criança estrangeira que se encontre temporariamente privada de um ambiente familiar adequado)

—

Motivi umanitari (della durata superiore ai tre mesi) (Razões humanitárias) (válido por mais de três meses)

—

Motivi religiosi (Motivos religiosos)

—

Studio (Estudos)

—

Missione (Emitido a estrangeiros que entraram em Itália com um visto «Missão» para efeitos de estada temporária)

—

Asilo politico (Asilo político)

—

Apolidia (Apátridas)

—

Tirocinio formazione professionale (Estágio de formação profissional)

—

Riacquisto cittadinanza italiana (Emitido a um estrangeiro que aguarda a concessão ou o reconhecimento da nacionalidade italiana)

—

Ricerca scientifica (Investigação científica)

—

Attesa occupazione (Período em que se aguarda emprego)

—

Lavoro autonomo (Actividade por conta própria)

—

Lavoro subordinato (Actividade assalariada)

—

Lavoro subordinato stagionale (Emprego sazonal)

—

Famiglia (Família)

—

Famiglia minore 14-18 (Título de residência para um familiar menor entre 14-18 anos)

—

Volontariato (Voluntariado)

—

Protezione sussidiaria (permesso di soggiorno rilasciato ai sensi del D.L. n. 251 del 19 novembre 2007 in recepimento della Direttiva n. 83/2004/CE) [Protecção subsidiária (título de residência emitido em conformidade com o Decreto n.o 251, de 19 de Novembro de 2007, de transposição da Directiva n.o 83/2004/CE)]

—

Permesso di soggiorno CE per lungo soggiornanti con una validità permanente (Autorização de residência CE de longa duração com validade permanente)

—

Títulos de residência emitidos em formato papel (com base na legislação nacional) e cuja validade pode variar entre um período de menos de 3 meses até que cesse a necessidade de protecção

—

Título de residência emitido por razões específicas, por exemplo, motivos de cuidados de saúde, judiciais e de carácter humanitário (válido até 3 meses)

—

Cartão de residência com validade permanente e emitido antes da entrada em vigor do Decreto Legislativo n.o 3, de 8 de Janeiro de 2007, conforme com a Directiva 2003/109/CE para as estadas de longa duração e assimilado pelo decreto legislativo à autorização de residência destinada aos residentes de longa duração CE

—

Carta di soggiorno per familiari di cittadini dell'UE che sono i cittadini di paesi terzi con validità fino a cinque anni (Cartão de residência para familiares de cidadãos da UE que são nacionais de países terceiros — validade até cinco anos)

—

Carta d'identità M.A.E. (Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros):

—

Mod. 1 (blu) Corpo diplomatico accreditato e consorti titolari di passaporto diplomatico [Modelo 1 (azul) — Membros acreditados do corpo diplomático e seus cônjuges, titulares de um passaporte diplomático]

—

Mod. 2 (verde) Corpo consolare titolare di passaporto diplomatico [Modelo 2 (verde) — Membros do corpo consular, titulares de um passaporte diplomático]

—

Mod. 3 (Orange) Funzionari II FAO titolari di passaporto diplomatico, di servizio o ordinario [Modelo 3 (laranja) — Funcionários da FAO de categoria II, titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou ordinário]

—

Mod. 4 (Orange) Impiegati tecnico-amministrativi presso Rappresentanze diplomatiche titolari di passaporto di servizio [Modelo 4 (laranja) — Pessoal técnico e administrativo das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço]

—

Mod. 5 (Orange) Impiegati consolari titolari di passaporto di servizio [Modelo 5 (laranja) — Pessoal consular, titular de um passaporte de serviço]

—

Mod. 7 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze diplomatiche titolare di passaporto di servizio [Modelo 7 (cinzento) — Pessoal de serviço das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço]

—

Mod. 8 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze Consolari titolare di passaporto di servizio [Modelo 8 (cinzento) — Pessoal de serviço das representações consulares, titular de um passaporte de serviço]

—

Mod. 11 (beige) Funzionari delle Organizzazioni internazionali, Consoli Onorari, impiegati locali, personale di servizio assunto all'estero e venuto al seguito, familiari Corpo Diplomatico e Organizzazioni Internazionali titolari di passaporto ordinario [Modelo 11 (bege) — Funcionários das organizações internacionais, cônsules honorários, agentes locais, pessoal de serviço recrutado no estrangeiro que acompanha o empregador, famílias dos membros do corpo diplomático e das organizações internacionais, titulares de um passaporte ordinário].

NB: Os modelos 6 (laranja) e 9 (verde) previstos, respectivamente, para o pessoal das organizações internacionais que não goza de qualquer imunidade e para os cônsules honorários estrangeiros, deixaram de ser emitidos e foram substituídos pelo modelo 11. Contudo, estes documentos continuam válidos até à data de validade neles inscrita.

No verso dos cartões de identidade é aditado um texto com a seguinte redacção: «Este cartão de identidade isenta o seu titular da autorização de permanência e, juntamente com um documento de viagem válido, autoriza o seu titular a entrar no território dos Estados Schengen».

—

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.
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