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Document 52009XC0703(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 151 de 3.7.2009, p. 19–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/07/2009; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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3.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 151/19 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 151/05
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 248/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework |
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Base jurídica |
Modalità di applicazione della comunicazione della Commissione europea — Quadro di riferimento temporaneo comunitario per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’accesso al finanziamento nell’attuale situazione di crisi finanziaria ed economica (Articoli da 1 a 3 e da 8 a 10) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Remissão de dívida |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
All competent granting authorities in Italy |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 266/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid scheme for granting aid in the form of guarantees |
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Base jurídica |
Modalità di applicazione della comunicazione della Commissione europea — Quadro di riferimento temporaneo comunitario per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’accesso al finanziamento nell’attuale situazione di crisi finanziaria ed economica (Articoli da 1,2,4,8,9,10) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
|
Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
All competent granting authorities in Italy |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
|
Data de adopção da decisão |
29.5.2009 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 268/09 |
|
Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid scheme for granting aid in the form of loans with subsidised interest rate |
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Base jurídica |
Modalità di applicazione della comunicazione della Commissione europea — Quadro di riferimento temporaneo comunitario per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’accesso al finanziamento nell’attuale situazione di crisi finanziaria ed economica (Articoli da 1,2,5,8,9,10) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
— |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
All competent granting authorities in Italy |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
3.6.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 308/09 |
|
Estado-Membro |
Grécia |
|
Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Greek temporary Scheme for loan guarantees |
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Base jurídica |
The legal basis for the scheme are the following legal acts: Draft Ministerial Decision — TEMPORARY FRAMEWORK to support access to finance during the current financial and economic crisis in accordance with the Commission Communication of 22.1.2009, in order to release bank lending in Greece and facilitate access of companies to finance in response to the financial and economic crisis that led to insufficient provision of funding by the financial institutions and resulted in a serious disturbance of the entire economy in Greece. The legal basis for the Minister to adopt such Ministerial Decisions is Greek Law 2322/1995. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Garantia |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 000 (in combination with N 309/09) milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Economy and Finance |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
|
Data de adopção da decisão |
3.6.2009 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 309/09 |
|
Estado-Membro |
Grécia |
|
Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
«Greek temporary scheme for subsidised interest rate» |
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Base jurídica |
Draft Ministerial Decision — TEMPORARY FRAMEWORK to support access to finance during the current financial and economic crisis in accordance with the Commission Communication of 22.1.2009, in order to release bank lending in Greece and facilitate access of companies to finance in response to the financial and economic crisis that led to insufficient provision of funding by the financial institutions and resulted in a serious disturbance of the entire economy in Greece. The legal basis for the Minister to adopt such Ministerial Decisions is Greek Law 2322/1995. |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 2 000 (in combination with N 308/09) milhões EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
até 31.12.2010 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministry of Economy and Finance |
|
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
