22.9.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/51

1.1

acolhe favoravelmente a proposta de iniciativa relativa à digitalização do património cultural europeu e ao desenvolvimento das bibliotecas digitais e salienta que a mesma constitui um elemento central da iniciativa da Comissão i2010 — Uma sociedade de informação para o crescimento e o emprego, cuja plena concretização é essencial para reforçar a competitividade da Europa;

1.2

frisa que a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação do património cultural devem ser promovidas em todos os países, todas as regiões e cidades e todas as línguas da Europa, de forma a fomentarem a preservação da diversidade cultural e linguística. O ponto de partida deve ser a valorização da cultura, incluindo as culturas minoritárias, e sua preservação para as gerações futuras;

1.3

recorda que a digitalização do património cultural tem avançado rapidamente noutras partes do mundo e sublinha que tornar o património cultural e a literatura da Europa acessíveis em formato digital é indispensável para o êxito de uma sociedade europeia baseada no conhecimento e contribui ao mesmo tempo para o desenvolvimento das regiões e cidades da Europa;

1.4

aplaude o destaque dado pela comunicação da Comissão aos principais desafios e às muitas questões técnicas, jurídicas e financeiras ainda por resolver no que toca à digitalização do património cultural e observa que as autarquias locais e regionais apoiam as tentativas de progredir neste domínio;

1.5

faz notar que as autarquias locais e regionais são as principais responsáveis pela execução de todas as estratégias que dizem respeito à sociedade da informação e são elas que gerem, frequentemente, as bibliotecas públicas, pelo que deve ser dada a devida atenção à dimensão local e regional na iniciativa das bibliotecas digitais;

1.6

acentua a urgência de promover a digitalização do património cultural em todos os Estados-Membros e observa que os benefícios da digitalização só serão possíveis através da promoção generalizada, inclusivamente a nível local e regional, da acessibilidade em linha desse património e do desenvolvimento de sistemas de busca de informação inteligentes;

1.7

salienta que a digitalização é um processo longo que requer grandes recursos, nomeadamente para a manutenção, a actualização e a conversão contínuas do material, e concorda com a Comissão quanto aos benefícios que a digitalização trará para a acessibilidade e a preservação do património cultural;

1.8

recorda que o material digital abrange tanto o material analógico digitalizado como novos materiais criados originalmente em formato digital;

1.9

sublinha que os serviços das bibliotecas digitais nos Estados-Membros incluem elementos desenvolvidos a nível nacional, regional e local ligados entre si por meios electrónicos. Para que isso seja possível, é necessária uma maior cooperação e coordenação a nível europeu;

1.10

entende que às bibliotecas cabe um papel central na acessibilização do património cultural e da literatura num ambiente digital, por ser através delas que este material pode ser disponibilizado ao público da melhor forma, mas observa ao mesmo tempo que a cooperação entre as bibliotecas, os arquivos, os museus e outras instituições culturais ou intervenientes relevantes neste domínio é essencial.

2.1

salienta que a finalidade da digitalização não é substituir o material cultural impresso ou disponível noutros formatos «físicos», mas sim produzir material digitalizado ao lado do material analógico e promover a acessibilidade da informação;

2.2

destaca que são necessárias novas formas de financiamento, nomeadamente em colaboração com o sector privado, uma vez que apenas uma pequena proporção do património cultural europeu está digitalizado e que há ainda muito por fazer;

2.3

faz notar que nos países pequenos e nas regiões linguísticas mais circunscritas os mercados para o material digital têm sido bastante reduzidos, embora os custos de produção desse material sejam praticamente idênticos aos das principais zonas linguísticas, e salienta que, graças ao progresso tecnológico, é agora possível, e urgente, tomar em consideração as necessidades dos utilizadores de diferentes zonas linguísticas para o desenvolvimento das bibliotecas digitais;

2.4

reconhece que, embora a maior parte do património cultural mais antigo da Europa esteja isenta de direitos de autor e se encontre já disponível em redes de informação, a proposta da Comissão de rever a legislação em matéria de propriedade intelectual no que toca ao património cultural mais recente é muito pertinente;

2.5

realça que em alguns países há sinais de que muitos sectores da população não conseguem acompanhar o progresso das tecnologias digitais, e considera que os grupos sociais menos favorecidos também deveriam beneficiar de oportunidades adequadas de acesso à Internet e de formação sobre a sua utilização;

2.6

destaca o papel essencial das autarquias locais e regionais enquanto produtoras e proprietárias do património cultural e como garantes da igualdade de acesso aos serviços da sociedade da informação para todos os cidadãos;

2.7

salienta que as bibliotecas públicas em muitos países europeus continuam a revestir uma importância central ao permitirem o acesso ao material impresso tradicional, mas que essas bibliotecas também devem dar ao público a possibilidade de usar a Internet e outros serviços. Para ter suficientemente em conta as necessidades dos utilizadores finais, a organização desses serviços deve caber aos intervenientes locais e regionais. É imprescindível que este facto seja tido em conta no financiamento pelo nível nacional dos serviços das bibliotecas;

2.8

observa que sempre que as autarquias locais e regionais participam nos diferentes tipos de biblioteca ou outros consórcios que possuam um servidor de rede e ofereçam uma gama completa de serviços, haverá que assegurar que as mesmas dispõem de influência suficiente sobre as decisões na matéria;

2.9

aplaude o destaque dado pela Comissão aos desafios associados à escolha do material a digitalizar e considera fulcral dar a atenção adequada aos critérios de selecção, com base nas necessidades locais e regionais, e assegurar que esses critérios conciliem, por um lado, o aspecto da procura e, por outro, os interesses da preservação;

2.10

apoia a proposta de elaborar estratégias a longo prazo para a preservação do património cultural, sem as quais os resultados obtidos poderão tornar-se num investimento desperdiçado;

2.11

considera interessante a proposta de criar centros de competência nos Estados-Membros e defende que uma das principais tarefas desses centros deve ser velar pela melhoria das qualificações necessárias e pela difusão das boas práticas a nível local e regional.