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Document 52006AP0251
European Parliament legislative resolution on the Council common position for adopting a directive of the European Parliament and of the Council on the protection of groundwater against pollution (12062/1/2005 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
JO C 300E de 9.12.2006, pp. 91–105
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 13/06/2006; Data da votação
- Date of vote:
- 13/06/2006
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- KLASS
- Form:
- Alteração da posição comum
- Parliamentary term:
- sexta legislatura
- Additional information:
- Parlamento consultado por documento nº 55/2006, consulta obrigatória, COD 2003/0210, processo de codecisão (2ª leitura)
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
-
- 12006E251 - P2
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- Earlier related instruments:
-
- 52006AG0004 EP Opinion posição comum alterada
- Instruments cited:
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- Related document(s):
-
- 52005AP0145 Relation
- 52006AP0543 Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
52006AP0251
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 - C6-0055/2006 - 2003/0210(COD))
Jornal Oficial nº 300 E de 09/12/2006 p. 0091 - 0105
P6_TA(2006)0251 Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD)) Processo de co-decisão: segunda leitura O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a posição comum do Conselho (12062/01/2005 — C6-0055/2006) [1], - Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0550) [3], - Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2005)0282) [3], - Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, - Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento, - Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0146/2006), 1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; 2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. [1] JO C 126 E de 30.5.2006, p. 1. [2] JO C 45 E de 23.2.2006, p. 74. [3] Ainda não publicada em JO. --------------------------------------------------
