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Document 42003D0596
2003/596/EC,Euratom: Decision of the Representatives of the Governments of the Member States of 23 July 2003 appointing Judges and Advocates-General to the Court of Justice of the European Communities
2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
JO L 203 de 12.8.2003, p. 45–45
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/10/2009
- Date of document:
- 23/07/2003
- Date of effect:
- 23/07/2003; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- 06/10/2009; fim do mandato
- Author:
- Representantes dos Governos dos Estados-Membros
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
42003D0596
2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0045 - 0045
Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 23 de Julho de 2003 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003/596/CE, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o, Considerando o seguinte: (1) Em 6 de Outubro de 2003 terminam os mandatos de Claus GULMANN, Fidelma MACKEN Gil Carlos RODRÌGUEZ IGLESIAS, Allan ROSAS, Romain SCHINTGEN, Vassilios SKOURIS, Melchior WATHELET, juízes, e de Siegbert ALBER, Francis JACOBS, Jean MISCHO e Dámaso RUIZ-JARABO COLOMER, advogados-gerais, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. (2) É conveniente renovar parcialmente os membros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive, DECIDEM: Artigo 1.o 1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive: Claus GULMANN Koen LENAERTS Fidelma MACKEN Allan ROSAS Romain SCHINTGEN Rosario SILVA de LAPUERTA Vassilios SKOURIS. 2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive: Francis JACOBS Juliane KOKOTT Luis Miguel POIARES PESSOA MADURO Dámaso RUIZ-JARABO COLOMER. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2003. O Presidente U. Vattani
