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Document 41996D0735
96/735/EC: Decision taken by common accord by the governments of the Member States of the European Community at the level of Heads of State or Government of 13 December 1996 appointing the President of the European Monetary Institute
96/735/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia a Nível de Chefes de Estado ou de Governo de 13 de Dezembro de 1996 relativa à nomeação do presidente do Instituto Monetário Europeu
96/735/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia a Nível de Chefes de Estado ou de Governo de 13 de Dezembro de 1996 relativa à nomeação do presidente do Instituto Monetário Europeu
JO L 335 de 24.12.1996, p. 47–47
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 13/12/1996
- Date of effect:
- 13/12/1996; entrada em vigor data do documento
- Date of effect:
- 01/07/1997; Aplicação ver art. único
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Representantes dos Governos dos Estados-Membros
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 11992E109F - P1L2
- 11992M/PRO/IME/09 - P3
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
41996D0735
96/735/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia a Nível de Chefes de Estado ou de Governo de 13 de Dezembro de 1996 relativa à nomeação do presidente do Instituto Monetário Europeu
Jornal Oficial nº L 335 de 24/12/1996 p. 0047 - 0047
DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO de 13 de Dezembro de 1996 relativa à nomeação do presidente do Instituto Monetário Europeu (96/735/CE) OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 109ºF e o nº 3 do artigo 9º do protocolo relativo aos estatutos do Instituto Monetário Europeu, Tendo em conta a recomendação do conselho do Instituto Monetário Europeu, Tendo em conta o parecer de Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Conselho, DECIDEM: Artigo único Willem Frederik DUISENBERG é nomeado presidente do Instituto Monetário Europeu a partir de 1 de Julho de 1997 até à data da instituição do Banco Central Europeu, nos termos do nº 7 do artigo 23º do protocolo relativo aos estatutos do Instituto Monetário Europeu. Feito em Dublin, em 13 de Dezembro de 1996. O Presidente J. BRUTON
