(1)

Os requisitos de comunicação de informações desempenham um papel fundamental para assegurar um acompanhamento adequado e a correta aplicação dos atos jurídicos da União. Importa, no entanto, simplificar tais requisitos, de modo a assegurar que cumprem os objetivos para que foram previstos, e reduzir os encargos administrativos.

(2)

A Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) fixa regras gerais para a criação da infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire), para efeitos das políticas ambientais da União e das políticas ou atividades que possam ter impacto no ambiente. A referida diretiva exige que, até 31 de março de cada ano, os Estados-Membros atualizem, se necessário, e publiquem um relatório que inclua, entre outros aspetos, uma descrição sucinta dos custos e benefícios da aplicação da diretiva.

(3)

Tendo em conta os resultados do relatório da Comissão de 9 de junho de 2017 intitulado «Ações para o reforço da comunicação no domínio do ambiente» e o balanço de qualidade do acompanhamento e da comunicação de informações no âmbito da política ambiental da UE que o acompanha, a Diretiva 2007/2/CE foi alterada pelo Regulamento (UE) 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) a fim de reduzir o âmbito da comunicação de informações, limitando-o à governação da aplicação da diretiva e à reutilização de dados geográficos públicos. A avaliação da Diretiva 2007/2/CE, finalizada em 2022, a Comissão concluiu que é possível tornar o regime jurídico mais eficiente por meio de uma maior redução dos encargos administrativos.

(4)

A fim de reduzir os encargos administrativos dos requisitos de comunicação de informações ao abrigo da Diretiva 2007/2/CE, é necessário alinhar a frequência e o calendário da comunicação de informações sobre a execução e a utilização das infraestruturas dos Estados-Membros para a informação geográfica com os atos jurídicos horizontais mais recentes em matéria de dados digitais. Por conseguinte, é adequado reduzir a frequência dos relatórios ao abrigo da Diretiva 2007/2/CE para uma vez de dois em dois anos.

(5)

Uma vez que a alteração a introduzir na Diretiva 2007/2/CE diz respeito à disponibilização de informações à Comissão pelos Estados-Membros, os Estados-Membros não têm qualquer obrigação de a transpor. Nesta situação específica, é adequado, por conseguinte, utilizar uma decisão para introduzir essa alteração.

(6)

Atendendo a que o objetivo da presente decisão, a saber, simplificar os requisitos de comunicação de informações previstos na Diretiva 2007/2/CE, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e os efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(7)

A Diretiva 2007/2/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,