1.   O avaliador é considerado independente de qualquer autoridade pública relevante e da CCP se estiverem preenchidas todas as seguintes condições no momento da sua nomeação e durante a avaliação dos ativos e passivos da CCP a que se referem o artigo 24.o, o artigo 26.o, n.o 1, e o artigo 61.o do Regulamento (UE) 2021/23:

2.   A autoridade de resolução deve elaborar uma lista de potenciais avaliadores que cumprem os requisitos estabelecidos no presente artigo. Essa lista deve ser revista periodicamente.

1.   O avaliador não deve ter qualquer interesse real ou potencial significativo em comum ou em conflito com qualquer autoridade pública relevante ou com a CCP.

2.   Para efeitos do n.o 1, a autoridade de resolução deve considerar significativo um interesse real ou potencial sempre que considere que esse interesse é suscetível de influenciar ou de ser entendido por partes interessadas externas como estando a influenciar o discernimento do avaliador na realização das avaliações referidas no artigo 24.o, no artigo 26.o, n.o 1, e no artigo 61.o do Regulamento (UE) 2021/23.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a autoridade de resolução deve ter em conta o seguinte:

3.   Para efeitos do n.o 1, a autoridade de resolução deve considerar relevantes os interesses em comum ou em conflito com as seguintes partes:

4.   A autoridade de resolução deve considerar que um avaliador tem um interesse real significativo em comum ou em conflito com a CCP, sempre que:

5.   Uma pessoa nomeada como avaliador deve:

1.   O avaliador deve possuir as qualificações, a experiência, as aptidões e os conhecimentos necessários, bem como possuir ou ter acesso a recursos humanos e técnicos suficientes para poder realizar a avaliação de forma eficaz e aferi-la de forma independente sem depender excessivamente de qualquer autoridade pública relevante ou da CCP.

2.   O avaliador deve ser qualificado como revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas, tal como definidos no artigo 2.o, pontos 2 e 3, da Diretiva 2006/43/CE.

3.   Para efeitos do n.o 1, uma pessoa considerada para a posição de avaliador deve apresentar prova ou confirmação por escrito da experiência, aptidão e conhecimentos necessários sobre os elementos a seguir indicados:

4.   O avaliador deve ser capaz de aplicar a sua competência e experiência de forma independente e não deve necessitar de procurar obter ou receber quaisquer instruções ou orientações de qualquer autoridade pública relevante ou da CCP.

5.   O n.o 4 não impede o fornecimento de instruções, orientações, instalações, equipamentos técnicos ou outras formas de apoio se a autoridade de resolução considerar que tal é necessário e não afeta o discernimento do avaliador na realização da avaliação a que se refere o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/23.

1.   O avaliador deve ser jurídica, estrutural, operacional e efetivamente independente de qualquer autoridade pública relevante e da CCP.

2.   Para efeitos do n.o 1, são aplicáveis os seguintes requisitos:

1.   Quando procede às avaliações a que se referem o artigo 24.o e o artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve ter em conta as circunstâncias que afetam os fluxos de caixa esperados e as taxas de desconto aplicáveis aos ativos e passivos de uma CCP decorrentes da insolvência dos membros compensadores da CCP ou de eventos que não de incumprimento.

O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve ter como objetivo representar apropriadamente a situação financeira da CCP no contexto das oportunidades e dos riscos por ela enfrentados.

2.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve comunicar e justificar os principais pressupostos utilizados na avaliação.

Qualquer desvio significativo na avaliação face aos pressupostos ou regras utilizados pela direção da CCP aquando da elaboração das demonstrações financeiras e do cálculo dos fundos próprios regulamentares e dos requisitos de fundos próprios da CCP deve ser fundamentado com base nas melhores informações disponíveis.

3.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve fornecer a melhor estimação pontual do valor de um determinado ativo, passivo ou de uma combinação de ambos os elementos.

Os resultados da avaliação devem ser igualmente fornecidos sob a forma de intervalos de valores, caso necessário.

4.   Os critérios previstos no presente regulamento para a avaliação dos ativos e passivos individuais de uma CCP, devem aplicar-se também à avaliação das carteiras ou de grupos de ativos ou de uma combinação de ativos e passivos, atividades ou da CCP considerada no seu conjunto, consoante o que for exigido pelas circunstâncias.

5.   A avaliação deve subdividir os credores em categorias consoante o seu grau de prioridade de acordo com a legislação de insolvência aplicável e incluir as seguintes estimativas:

6.   Sempre que adequado e viável, atendendo ao calendário e à credibilidade da avaliação, a autoridade de resolução pode solicitar várias avaliações. Nesse caso, a autoridade de resolução deve estabelecer os critérios para determinar a forma como essas avaliações são utilizadas para os fins previstos no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/23.

1.   Quando a CCP faz parte de um grupo, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve ter em conta o impacto que os mecanismos contratuais de apoio intragrupo existentes podem ter sobre o valor dos ativos e dos passivos, sempre que seja provável a aplicação desses mecanismos, em função das circunstâncias.

2.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve apenas ter em conta o impacto de outros mecanismos formais ou informais no âmbito do grupo se for provável, com base nas circunstâncias, que esses mecanismos se manterão em vigor caso o grupo enfrente dificuldades financeiras ou seja objeto de resolução.

3.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve determinar se os recursos de uma CCP que faz parte de um grupo estão disponíveis para cobrir as perdas de outras entidades do grupo.

1.   As avaliações para a finalidade prevista no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/23 devem basear-se em pressupostos apropriados, prudentes e realistas e assegurar que as perdas incorridas no cenário adequado são plenamente reconhecidas.

Quando essa avaliação estiver disponível, deve fundamentar a avaliação pela autoridade competente ou pela autoridade de resolução, consoante o caso, ao determinar que uma CCP se encontra «em situação ou em risco de insolvência», conforme previsto no artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/23.

O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, com base nas orientações existentes em matéria de supervisão ou noutras fontes geralmente aceites que definem os critérios para uma avaliação apropriada e realista dos diferentes tipos de ativos e passivos, pode impugnar as regras, os pressupostos, os dados, as metodologias e os juízos de valor em que a CCP baseou as avaliações que utilizou para o cumprimento das suas obrigações de relato financeiro ou para o cálculo dos seus fundos próprios regulamentares ou dos seus requisitos de fundos próprios, não os tomando em consideração para efeitos da sua avaliação.

2.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve determinar as metodologias de avaliação mais adequadas, que podem basear-se nos modelos e regras internos da CCP, se o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, o considerar adequado, tendo em conta a natureza do quadro de gestão dos riscos da CCP e a qualidade dos dados e informações disponíveis.

3.   As avaliações devem ser consentâneas com o quadro contabilístico e prudencial aplicável.

1.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve ter em conta os fatores gerais que podem afetar os principais pressupostos em que assentam os valores dos ativos e passivos nos domínios a que se refere o artigo 13.o, incluindo os seguintes:

2.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve distinguir claramente quaisquer ganhos significativos não realizados identificados no processo de avaliação, na medida em que esses ganhos não tenham sido reconhecidos na avaliação, e apresentar no relatório de avaliação informações adequadas sobre as circunstâncias excecionais que conduziram a esses ganhos.

1.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, deve avaliar o impacto sobre a avaliação de cada medida de resolução que a autoridade de resolução é suscetível de adotar a fim de fundamentar as decisões referidas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/23.

Sem prejuízo da independência do avaliador, a autoridade de resolução pode consultar este último, no intuito de identificar o leque de medidas de resolução a serem examinadas por essa autoridade, nomeadamente as ações que figuram no plano de resolução ou, se for caso disso, qualquer outro regime de resolução proposto.

2.   O avaliador, em consulta com a autoridade de resolução, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem apresentar, se for caso disso, avaliações distintas que reflitam o impacto de um leque suficientemente diversificado de medidas de resolução.

3.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem assegurar que, aquando da aplicação dos instrumentos de resolução ou do exercício do poder de redução ou conversão de instrumentos de propriedade e instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) 2021/23, quaisquer perdas sobre os ativos da CCP sejam plenamente reconhecidas em cenários pertinentes para o leque de medidas de resolução em análise.

4.   Quando os valores da avaliação realizada pelo avaliador, ou pela autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, divergem significativamente dos valores apresentados pela CCP nas suas demonstrações financeiras, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem utilizar os pressupostos da sua própria avaliação para fundamentar os ajustamentos aos pressupostos e às políticas contabilísticas necessárias para a elaboração do balanço atualizado, conforme exigido pelo artigo 25.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/23, de modo consentâneo com o quadro contabilístico aplicável.

O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem indicar o montante das perdas que tenham identificado, mas que não possam ser reconhecidas no balanço atualizado, descrever as razões subjacentes ao cálculo dessas perdas e indicar a probabilidade e os prazos da respetiva ocorrência.

5.   Quando os instrumentos de propriedade e instrumentos de dívida ou outros passivos não garantidos são convertidos em capitais próprios, a avaliação deve fornecer uma estimativa do valor em fundos próprios, após a conversão, das novas ações transferidas ou emitidas a título de contrapartida para os detentores de instrumentos de capitais próprios convertidos ou outros credores. Essa estimativa deve constituir a base para determinar a taxa ou as taxas de conversão nos termos do artigo 33.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/23.

1.   Quando escolhe a(s) base(s) de avaliação mais adequada(s), o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem ter em conta o leque de medidas de resolução avaliadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1.

2.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem determinar, com base em pressupostos apropriados, prudentes e realistas, os fluxos de caixa que a CCP pode esperar dos seus ativos e passivos existentes na sequência da adoção da(s) medida(s) de resolução identificada(s), atualizando-os a uma taxa adequada, conforme estabelecido no n.o 6.

3.   Os fluxos de caixa devem ser determinados no nível de agregação adequado.

4.   Quando as medidas de resolução a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, exigem que os ativos e passivos sejam retidos por uma CCP que continue a ser uma entidade em atividade, o avaliador deve utilizar o valor de detenção como base adequada de avaliação.

O valor de detenção pode, se considerado apropriado, prudente e realista pelo avaliador, ou pela autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, antecipar uma normalização das condições de mercado.

O valor de detenção não deve ser utilizado como base de avaliação quando os ativos são transferidos para uma CCP de transição nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/23, ou quando é utilizado o instrumento de alienação da atividade em conformidade com o artigo 40.o do mesmo regulamento.

5.   Quando as medidas de resolução a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, preveem a alienação dos ativos, os fluxos de caixa esperados devem corresponder aos valores de cessão referidos no artigo 17.o, n.o 5, previstos no prazo para o efeito.

6.   As taxas de desconto são determinadas tendo em conta o calendário dos fluxos de caixa, o perfil de risco, os custos de financiamento e as condições de mercado, consoante adequado, do ativo ou passivo objeto de avaliação, a estratégia de cessão em análise e a situação financeira da CCP após a resolução.

1.   Ao estimar os fluxos de caixa, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem exercer um juízo de valor na sua qualidade de perito para determinar as principais características dos ativos ou passivos avaliados.

O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem exercer igualmente um juízo de valor na sua qualidade de perito para determinar a forma como a manutenção, a renovação ou o refinanciamento potencial, a liquidação ou a cessão desses ativos ou passivos, tal como previsto na medida de resolução a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, afetam esses fluxos de caixa.

2.   Quando a medida de resolução a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, preconiza a detenção de um ativo, a manutenção de um passivo ou a prossecução de uma atividade por parte da CCP, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, podem ter em conta os seguintes fatores suscetíveis de afetar os futuros fluxos de caixa:

3.   No que respeita aos grupos de ativos e passivos ou às atividades cuja liquidação esteja prevista, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem ter em conta os custos e benefícios deste processo.

4.   Quando a situação de uma CCP a impede de deter um ativo ou prosseguir uma atividade, ou quando uma alienação for considerada necessária por qualquer outra razão pela autoridade de resolução para a consecução dos objetivos da resolução, os fluxos de caixa esperados devem ser avaliados com base nos valores de cessão previstos dentro de um determinado período para o efeito.

5.   O valor de cessão deve ser determinado pelo avaliador, ou pela autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, com base nos fluxos de caixa, líquidos dos custos de cessão e do valor esperado das eventuais garantias prestadas, que a CCP irá previsivelmente receber nas condições de mercado prevalecentes através de uma alienação ou transferência ordenada de ativos ou passivos.

Se for caso disso, atendendo às medidas a tomar no âmbito do regime de resolução, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, podem determinar o valor de cessão aplicando, ao preço de mercado observável da referida alienação ou transferência, uma redução correspondente a um desconto pela eventual alienação acelerada.

Ao determinar o valor de cessão de ativos que não dispõem de um mercado líquido, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem considerar os preços observáveis nos mercados em que sejam negociados ativos semelhantes ou recorrer a modelos de cálculo utilizando parâmetros de mercado observáveis, tendo devidamente em conta os descontos para a falta de liquidez.

6.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem ter em conta os seguintes fatores suscetíveis de afetar os valores da cessão e os períodos de cessão:

7.   Quando avaliam o valor das atividades para efeitos da utilização do instrumento de alienação da atividade ou do instrumento de criação de uma CCP de transição, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, podem ter em conta as previsões razoáveis quanto ao valor de trespasse. Essas previsões quanto ao valor de trespasse devem incluir os valores resultantes da renovação de ativos, do refinanciamento de uma carteira aberta ou da prossecução ou retoma da atividade no contexto das medidas de resolução.

8.   Um avaliador, ou uma autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, que entenda que não existe qualquer perspetiva realista de alienação de um ativo ou atividade, não devem ser obrigados a determinar o valor de cessão, mas devem estimar os fluxos de caixa conexos com base nas perspetivas relevantes em matéria de continuidade ou liquidação.

O primeiro parágrafo é aplicável ao instrumento de alienação da atividade.

9.   Quanto às partes de um grupo de ativos ou de uma atividade que sejam suscetíveis de ser liquidadas no quadro de um processo normal de insolvência, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, podem ter em conta os valores de cessão e os prazos de cessão observados em leilões que digam respeito a ativos de natureza e condição semelhantes.

Quando determinam os fluxos de caixa esperados, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem ter em conta a falta de liquidez, a ausência de dados fiáveis para a determinação dos valores de cessão e a consequente necessidade de recorrer a metodologias de avaliação baseadas em dados não observáveis.

1.   O avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem incluir na avaliação uma reserva prudencial que reflita os factos e as circunstâncias que fundamentam a existência de perdas adicionais cujo montante e calendarização sejam incertos.

Os pressupostos em que assenta o cálculo da reserva prudencial devem ser devidamente explicados e justificados pelo avaliador, ou pela autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23.

2.   Ao determinar o montante da reserva prudencial, o avaliador, ou a autoridade de resolução ao realizar uma avaliação provisória nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23, devem identificar os fatores que podem afetar os fluxos de caixa esperados em resultado das medidas de resolução suscetíveis de serem adotadas.

1.   Ao determinar o tratamento dos acionistas e credores no âmbito de um processo normal de insolvência, a avaliação deve basear-se apenas nas informações sobre factos e circunstâncias que existiam e podiam razoavelmente ser conhecidos na data da decisão de resolução, e que, se tivessem sido do conhecimento do avaliador, teriam afetado a mensuração dos ativos e passivos da CCP nessa mesma data.

2.   Ao determinar o tratamento efetivo dos acionistas e credores no processo de resolução, o avaliador deve apoiar-se nas informações disponíveis sobre os factos e circunstâncias existentes na data ou datas em que os acionistas e os credores recebem uma contrapartida («data ou datas do tratamento efetivo»).

3.   A data de referência da avaliação é a data da decisão de resolução, que pode diferir da data do tratamento efetivo.

Se o avaliador considerar que o efeito de uma eventual atualização das receitas é negligenciável, podem comparar-se diretamente as receitas não atualizadas na data em que a medida de resolução é adotada com o montante atualizado das receitas hipotéticas que os acionistas e os credores teriam recebido se a CCP tivesse entrado num processo normal de insolvência na data da decisão de resolução.

1.   O avaliador deve estabelecer um inventário de todos os ativos identificáveis e contingentes detidos pela CCP.

Esse inventário deve incluir os ativos relativamente aos quais se pode demonstrar, ou esperar razoavelmente, a existência de fluxos de caixa associados.

2.   A CCP deve disponibilizar ao avaliador uma lista de todos os créditos e créditos contingentes sobre a CCP.

Nessa lista, todos os créditos e créditos contingentes são categorizados de acordo com a respetiva prioridade num processo normal de insolvência. O avaliador está autorizado a celebrar acordos para obter aconselhamento especializado ou de peritos no que diz respeito à coerência da hierarquia de prioridade dos créditos com a legislação aplicável em matéria de insolvência.

3.   O avaliador deve identificar separadamente os ativos onerados e os créditos garantidos por esses ativos.

1.   O método para realizar a avaliação nos termos do artigo 21.o, alínea a), deve consistir em determinar o montante atualizado dos fluxos de caixa esperados no âmbito de um processo normal de insolvência.

2.   Os fluxos de caixa esperados devem ser atualizados à(s) taxa(s) que reflita(m) devidamente o calendário associado a esses fluxos de caixa esperados, as circunstâncias prevalecentes na data da decisão de resolução, as taxas de juro sem risco, os prémios de risco aplicados a instrumentos financeiros do mesmo tipo emitidos por entidades semelhantes, as condições de mercado ou as taxas de desconto aplicadas pelos potenciais adquirentes, bem como outras características relevantes do(s) elemento(s) a avaliar.

3.   A metodologia estabelecida no n.o 2 para o cálculo da taxa de desconto não deve ser utilizada se as taxas de desconto específicas relevantes para a avaliação forem indicadas na legislação ou prática aplicável em matéria de insolvência.

4.   O avaliador deve ter em conta os seguintes elementos, ao determinar o montante atualizado dos fluxos de caixa esperados no âmbito de um processo normal de insolvência:

5.   Relativamente aos ativos transacionados num mercado ativo, o avaliador deve utilizar o preço observado, exceto se circunstâncias específicas prejudicarem a negociabilidade dos ativos da CCP.

Relativamente aos ativos não transacionados num mercado ativo, o avaliador deve ter em conta os seguintes fatores ao determinar o montante e o calendário dos fluxos de caixa esperados:

6.   O avaliador deve analisar a questão de saber se a situação financeira da CCP teria afetado os fluxos de caixa esperados, nomeadamente através de restrições à capacidade do administrador para negociar condições com os potenciais adquirentes.

7.   Sempre que possível, e sem prejuízo de quaisquer disposições aplicáveis do quadro de insolvência em causa, os fluxos de caixa devem refletir os direitos contratuais e estatutários, ou outros direitos legais dos credores, bem como as práticas normais em matéria de insolvência.

8.   As hipotéticas receitas resultantes da avaliação devem ser atribuídas aos acionistas e credores de acordo com a respetiva ordem de prioridade no quadro da legislação aplicável em matéria de insolvências, conforme identificado no artigo 20.o.

1.   Quando calcula os custos a que se refere o artigo 22.o, n.o 4, alínea d), o avaliador deve ter em conta uma estimativa razoável, em termos comerciais, dos custos diretos de substituição em que os membros compensadores incorreriam para, num prazo adequado, reabrirem as posições líquidas comparáveis no mercado, tal como estabelecido no artigo 61.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/23.

2.   O avaliador deve considerar os seguintes custos para os membros compensadores:

1.   O avaliador deve identificar todos os créditos pendentes após a redução ou conversão de instrumentos de capital e a aplicação de quaisquer medidas de resolução, e atribuir esses créditos às pessoas coletivas e singulares que constituíam os acionistas e credores da CCP à data da decisão de resolução.

O avaliador deve determinar o tratamento efetivo das pessoas singulares e coletivas que constituíam os acionistas e credores da CCP à data da decisão de resolução, nos termos dos n.os 2, 3 e 4, exceto se essas pessoas receberem uma contrapartida pecuniária em resultado da resolução.

2.   Caso as pessoas singulares e coletivas que constituíam os acionistas e credores da CCP à data da decisão de resolução recebam uma contrapartida em termos de capitais próprios em consequência da resolução, o avaliador deve determinar o seu tratamento efetivo apresentando uma estimativa do valor total das ações transferidas ou emitidas a título de contrapartida para os detentores dos instrumentos de capital, dos instrumentos de dívida ou de outros passivos não garantidos que foram convertidos. Essa estimativa pode basear-se numa avaliação do preço de mercado aplicando metodologias de avaliação geralmente aceites.

3.   Caso as pessoas singulares e coletivas que constituíam os acionistas e credores da CCP à data da decisão de resolução recebam uma contrapartida em termos de dívida em consequência da resolução, o avaliador deve determinar o tratamento efetivo tendo em conta as variações dos fluxos de caixa contratuais resultantes da redução ou da conversão, da aplicação de outras medidas de resolução e da taxa de desconto aplicável calculada de acordo com a metodologia estabelecida no artigo 22.o, n.o 2, do presente regulamento.

4.   Relativamente aos créditos pendentes, o avaliador pode ter em consideração, sempre que disponíveis e juntamente com os fatores descritos nos n.os 2 e 3, os preços observados em mercados ativos para o mesmo instrumento, ou para instrumentos semelhantes, emitidos pela CCP que é objeto de resolução ou por outras entidades semelhantes.

5.   O avaliador deve ter também em conta os custos diretos de substituição efetivos incorridos pelos membros compensadores e enumerados no artigo 23.o, n.o 2, ao comparar o tratamento efetivo dos acionistas e credores no âmbito da resolução com a avaliação para efeitos da aplicação do princípio de que nenhum credor fica pior.