(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira no condado de Cúmbria, em Inglaterra (1), e no condado de Aberdeenshire, na Escócia (1), confirmados, respetivamente, em 2 e 9 de julho de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Na sequência da ocorrência desse foco recente de GAAP, as autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram uma zona submetida a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(7)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP.

(8)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária na área sujeita a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(9)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram informações atualizadas sobre as situações epidemiológicas nos seus territórios no que diz respeito à GAAP que deram origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(10)

Em especial, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 32 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (6), Colúmbia Britânica (11), Nova Escócia (1), Ontário (2), Quebeque (6) e Saskatchewan (6), confirmados entre 14 de abril de 2022 e 6 de maio de 2023.

(11)

O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a três focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Lincolnshire (2) e East Sussex (1), em Inglaterra, no Reino Unido, confirmados entre 17 de maio de 2023 e 25 de maio de 2023.

(12)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação a três focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Dacota do Norte, Dacota do Sul e Tenessi, confirmados entre 5 de janeiro de 2023 e 19 de abril de 2023.

(13)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram também informações sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. A Comissão considera que o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem às suspensões deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas em causa do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido a partir das quais a entrada na União tinha sido suspensa deve ser reautorizada.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido.

(16)

Além disso, a Namíbia pediu para ser retirada da lista de países terceiros autorizados para a entrada na União desses produtos estabelecida nos anexos V, XIV, XV e XIX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, uma vez que não exporta há muitos anos para a União e não planeia qualquer exportação de aves de capoeira e respetivos produtos germinais, carne fresca de ratites, produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça e ovos e ovoprodutos. Por conseguinte, esses anexos devem ser alterados em conformidade.

(17)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/1226 da Comissão (4) alterou os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, fixando a data de início para a zona CA-2.187 anteriormente encerrada nas entradas relativas ao Canadá. Foi detetado um erro na linha correspondente a essa zona no anexo V, parte 1, que deve ser corrigido. Esse anexo deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(18)

Tendo em conta a atual situação epidemiológica no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e o pedido da Namíbia, as alterações a introduzir nos anexos V, XV, XIV e XIX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(19)

A retificação da entrada relativa ao Canadá na linha referente à zona CA-2.187 no anexo V, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1226.

(20)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,