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Document 32023D0324(02)

    Decisão do Conselho de 21 de março de 2023 que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Dinamarca 2023/C 109/03

    ST/6868/2023/INIT

    JO C 109 de 24.3.2023, p. 71–71 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 24/03/2023

    Date of document:
    21/03/2023; Data de adoção
    Date of effect:
    21/03/2023; entrada em vigor data do documento ver art. 3
    Date of end of validity:
    28/02/2025; fim do mandato ver art. 1
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Decisão
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    Instruments cited:
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    24.3.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 109/71

    DECISÃO DO CONSELHO

    de 21 de março de 2023

    que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Dinamarca

    (2023/C 109/03)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta a Decisão do Conselho de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

    Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Pela Decisão de 24 de fevereiro de 2022 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2025.

    (2)

    O Governo da Dinamarca apresentou uma candidatura para um lugar vago,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    A seguinte pessoa é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período que termina em 28 de fevereiro de 2025:

    I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

    Estado-Membro

    Membro suplente

    Dinamarca

    Ulrik SPANNOW

    Artigo 2.o

    O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.

    Artigo 3.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2023.

    Pelo Conselho

    A Presidente

    J. ROSWALL

    (1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

    (2)  Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 92 de 25.2.2022, p. 1).

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